Da distribuição da petição inicial até a sentença, passando pelas várias fases e ritos, tudo de acordo com os novos procedimentos estabelecidos pelo Código de Processo Civil que entrou em vigor no dia 18 de março deste ano. O Manual de Práticas e Rotinas Cartorárias Cíveis do Primeiro Grau de Jurisdição de acordo com o…
Ao longo desta semana a Defensoria Pública da União (DPU) na Bahia promoverá mutirões para atendimento e orientação jurídica à população. As ações acontecem em comemoração ao Dia Nacional da Defensoria Pública, 19 de maio. Segundo a defensora pública-chefe em Salvador, Charlene Borges, cabe ao defensor a orientação jurídica e a promoção dos direitos humanos…
O relatório final do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), que começou a ser apresentado nesta segunda-feira (16), teve um parecer favorável emitido pelo relator da matéria, o vereador Léo Prates (DEM). Em uma audiência pública realizada no Centro de Cultura da Câmara Municipal, o vereador considerou que a matéria atende a todos os pré-requisitos…
Como parte da programação do ‘Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes’, o Ministério Público estadual realizou na manhã dessa segunda-feira (16) o ‘Seminário 18 de Maio’, para discutir ações e estratégias para o enfrentamento dessa problemática. O encontro, que foi uma iniciativa do Centro de Apoio Operacional…
A Polícia Federal (PF) informou nesta segunda-feira (16) que enviou à 10ª Vara da Justiça Federal no Distrito Federal o relatório final de um inquérito da Operação Zelotes. O relatório foi encaminhado na sexta-feira (13), mas a informação só foi divulgada hoje (16), no site da PF. De acordo com o texto, o relatório trata…
O presidente em exercício Michel Temer (PMDB) nomeou nesta segunda-feira (16) o advogado Gustavo do Vale Rocha para compor seu governo. Rocha, que já defendeu o presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em ações no Supremo Tribunal Federal (STF), vai ocupar o cargo de novo subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil.…
No apagar das luzes do governo da presidente, Dilma Rousseff, o Ministério das Comunicações determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) exija que os provedores de internet em banda larga fixa ofereçam ao menos um plano de acesso ilimitado, sem franquia de dados consumidos. A portaria foi assinada pelo agora ex-ministro André Figueiredo na…
A Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA), por meio de suas comissões de Proteção aos Direitos da Mulher, Direitos Humanos e Prerrogativas, divulgou neste sábado (14), uma nota de repúdio a violações de prerrogativas profissionais de uma advogada e aos direitos fundamentais das mulheres durante prisão de 73 integrantes da delegação baiana à…
A Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia decidiu, por maioria, extinguir sem julgamento do mérito o dissídio que trata da despedida coletiva de trabalhadores aposentados da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) por inadequação da via judicial eleita. O julgamento ocorreu nesta quinta-feira (12), em sessão na…
Começou a vigorar neste domingo (15) as novas regras de atendimento prestado por operadoras de planos de saúde nas solicitações de procedimentos e serviços de cobertura assistencial. As medidas, definidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) por meio da Resolução Normativa 395, foram anunciadas em janeiro deste ano. A multa em casos de descumprimento das…
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