A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Jequié (BA), a Justiça Federal concedeu medida liminar determinando o bloqueio dos bens de Lenise Lopes Campos Estrela, prefeita do município baiano de Itaetê, e de mais 12 pessoas e empresas por fraude em licitação destinada à construção de uma quadra poliesportiva no município baiano de Itaetê,…
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 26 de outubro a retomada do julgamento sobre a possibilidade de o aposentado pedir a revisão do benefício por ter voltado a trabalhar e a contribuir para a Previdência Social. A decisão sobre a validade da desaposentação foi suspensa em 2014 por um pedido de vista…
Com o objetivo de apresentar novas oportunidades para mulheres em situação de rua, o projeto Som da Calçada foi lançado, no sábado (17), na sede do Centro de Estudos dos Povos Afro-Índio-Americanos (Cepaia), no Pelourinho, em Salvador (BA). Ligado ao Movimento População de Rua (PopRua), o programa oferece aulas de teatro, música, artes plásticas e…
O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP) pediu nesta quarta-feira (21) o afastamento do presidente da Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos (CBDA), Coaracy Nunes, e o bloqueio de seus bens. Coaracy Nunes preside a entidade desde 1988 e é acusado pelo Ministério Público de improbidade administrativa. Além dele, o MPF pediu também o afastamento e…
O Tribunal de Justiça da Bahia, concedeu liminar favorável à Defensoria Pública do Estado – DPE/BA, determinando ao município de Feira de Santana, que assegure o acesso ao transporte coletivo gratuito às pessoas com HIV/AIDS e Anemia Falciforme. A ação, deferida nesta quinta-feira (22), prevê concessão imediata do passe livre a todo morador do município…
A OAB de Alagoinhas, com apoio da OAB da Bahia, promove nesta sexta-feira (23) uma manifestação em defesa das prerrogativas do advogado Enzo Ramos, agredido por uma guarnição da Polícia Militar, durante o exercício profissional da advocacia, enquanto trabalhava em ato político, na cidade de Cipó. A manifestação contará com a presença de representantes da…
Dois projetos do Ministério Público estadual foram premiados na edição de 2016 do Prêmio do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O ‘Eco Kids/Eco Teens’ conquistou o primeiro lugar na categoria ‘Defesa dos Direitos Fundamentais’, enquanto o ‘Nucciber – Estruturando o combate aos crimes cibernéticos’ ficou na segunda posição na categoria ‘Redução da Criminalidade’. A…
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) e a Superintendência da Caixa Econômica Federal em Salvador firmaram nesta quinta-feira (22) acordo para que o banco pague alvarás judiciais a advogados durante a greve dos bancários, que já dura 17 dias. De acordo com o presidente da seccional baiana, Luiz Viana, os pagamentos…
O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia conseguiu na Justiça uma liminar obrigando a Santa Casa de Misericórdia de Cachoeira (Hospital João de Deus) a pagar os salários dos seus funcionários em dia. A decisão tem efeito imediato e estabelece multa de R$300 por cada empregado prejudicado, toda vez que os pagamentos forem feitos…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (21) reconhecer que pais biológicos devem cumprir suas obrigações judiciais mesmo se os filhos forem criados pelos pais afetivos. Com a decisão, a Corte reconheceu a dupla paternidade de filhos e entendeu que pais biológicos a afetivos têm as mesmas obrigações. No julgamento, por oito votos a dois,…
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