Publicada pelo Ministério do Trabalho e Previdência na última segunda-feira, 1º, a portaria que proíbe a demissão por justa causa de pessoas que recusem se vacinar é inconstitucional, no entendimento da nova presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA), Débora Machado. A desembargadora lembrou que a portaria, inclusive, já é alvo de…
Os 52 processos em andamento no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), órgão que fiscaliza os integrantes do órgão, contra o procurador Deltan Dallagnol serão arquivados com a saída do ex-coordenador da Força-tarefa da Lava Jato do Ministério Público Federal (MPF). As informações são da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de São Paulo. A exoneração…
O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (4) um projeto de lei (PL 2.353/2021) que proíbe a discriminação de doadores de sangue com base na orientação sexual. Agora a matéria segue para apreciação da Câmara dos Deputados. De acordo com informações da Agência Senado, o texto é de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede) e foi…
O advogado José Luiz de Brito Meira Júnior foi denunciado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) por feminicídio cometido por motivo fútil contra Késia Stefany da Silva Ribeiro. A denúncia foi oferecida nesta quinta-feira (4), pelo promotor de Justiça Ariomar Figueiredo, que se manifestou favorável à manutenção da prisão preventiva do acusado. O crime aconteceu…
A empresa responsável pela segurança do Carrefour em Porto Alegre firmou nesta quinta-feira (4) um acordo com a Justiça para pagar uma indenização de R$ 1,792 milhão a famílias negras até 2027 como medida compensatória pela morte de João Alberto Silveira Freitas, homem negro de 40 anos que foi espancado por seguranças na unidade do…
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, uma recomendação para que os juízes garantam a liberdade de crença e o acesso à assistência religiosa a todas as pessoas privadas de liberdade. A Recomendação 119/2021 foi publicada no Diário de Justiça da última quarta-feira (3), segundo a Agência Brasil. A orientação propõe…
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), através do Decreto Judiciário nº 685, de 4 de novembro, suspendeu as audiências designadas para o dia 24 de novembro. O decreto leva em consideração pedido feito pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), em razão da realização das eleições para provimento dos cargos eletivos…
A exoneração do ex-coordenador da força-tarefa da Lava Jato Deltan Dallagnol foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira (5). O documento cita que o procurador pediu a saída do cargo. A exoneração passou a valer a partir de quarta-feira (3). Dallagnol publicou um vídeo em uma rede social anunciando que deixaria o Ministério Público…
Depois de uma carreira de 18 anos no Ministério Público Federal (MPF), o procurador da República Deltan Dallagnol confirmou nesta quinta-feira (4), que renunciou ao cargo. Em vídeo publicado nas redes sociais, o ex-coordenador da força-tarefa da Lava Jato diz que o legado da operação no combate à corrupção tem sido ‘desfeito’ e que ele…
A Polícia Federal tomou o depoimento do presidente Jair Bolsonaro no inquérito que apura uma suposta tentativa de interferir politicamente na corporação para blindar familiares e aliados de investigações. Na noite desta quarta (3), no Palácio do Planalto, o presidente respondeu às perguntas do delegado Leopoldo Soares Lacerda, da Polícia Federal. Bolsonaro disse que não interferiu na PF e…
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