Portaria que proíbe demissão de não vacinados é inconstitucional, diz presidente do TRT5
Publicada pelo Ministério do Trabalho e Previdência na última segunda-feira, 1º, a portaria que proíbe a demissão por justa causa de pessoas que recusem se vacinar é inconstitucional, no entendimento da nova presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA), Débora Machado. A desembargadora lembrou que a portaria, inclusive, já é alvo de…