Fachin adota estratégia diferente para envio de casos da Lava Jato para 1ª instância

O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, adotou uma estratégia diferenciada para definir quais casos no gabinete serão remetidos para instâncias inferiores da Justiça por se tratarem de suspeitas de crimes cometidos fora do mandato e sem relação com o cargo depois que a Corte restringiu o foro privilegiado, informa…

CNJ vai investigar pagamento de auxílio moradia a juiz Marcelo Bretas

A Corregedoria Nacional de Justiça vai apurar se houve irregularidades na concessão de auxílio-moradia para o juiz federal Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato no Rio de Janeiro. A Corregedoria, ligada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura do pedido de providências. O ministro corregedor, João Otávio de…

Cármen Lúcia diz que TSE não pode tomar iniciativa de impedir candidatura de Lula

Presidente do Supremo Tribunal Federal, a ministra Cármen Lúcia disse que o Tribunal Superior Eleitoral não pode tomar a iniciativa de impedir a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que está preso na Superintendência da Polícia Federal, em Curiiba. “O Judiciário não age de ofício, age mediante provocação”, disse a ministra, em…

MP move ação contra Prefeitura de Juazeiro por irregularidades em posto de saúde

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) moveu uma ação civil pública contra o Município de Juazeiro, por irregularidades na Unidade Básica de Saúde do bairro Dom José Rodrigues. De acordo com o MP, a unidade funciona sem alvará sanitário atualizado e apresenta irregularidades na infraestrutura, sanitária e elétrica. A ação foi proposta pela promotora de…

Senado aprova sustentação oral em liminar nos mandados de segurança

O Plenário do Senado aprovou na quarta-feira (16) uma modificação na Lei dos Mandados de Segurança, que permitirá aos advogados fazerem oralmente a defesa dos pedidos de liminar durante o julgamento dos processos. O PLC 76/2016, originado na Câmara dos Deputados, foi aceito pelos senadores sem alterações e agora segue para a sanção do presidente…