Portaria que proíbe demissão de não vacinados é inconstitucional, diz presidente do TRT5

Publicada pelo Ministério do Trabalho e Previdência na última segunda-feira, 1º, a portaria que proíbe a demissão por justa causa de pessoas que recusem se vacinar é inconstitucional, no entendimento da nova presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA), Débora Machado. A desembargadora lembrou que a portaria, inclusive, já é alvo de…

Processos contra Deltan no CNMP serão arquivados com saída do MPF

Os 52 processos em andamento no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), órgão que fiscaliza os integrantes do órgão, contra o procurador Deltan Dallagnol serão arquivados com a saída do ex-coordenador da  Força-tarefa da Lava Jato do Ministério Público Federal (MPF). As informações são da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de São Paulo. A exoneração…

Senado aprova projeto que proíbe discriminação de doadores de sangue por orientação sexual

O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (4) um projeto de lei (PL 2.353/2021) que proíbe a discriminação de doadores de sangue com base na orientação sexual. Agora a matéria segue para apreciação da Câmara dos Deputados. De acordo com informações da Agência Senado, o texto é de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede) e foi…

Caso Késia Stefany: MP-BA denuncia advogado por feminicídio

O advogado José Luiz de Brito Meira Júnior foi denunciado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) por feminicídio cometido por motivo fútil contra Késia Stefany da Silva Ribeiro. A denúncia foi oferecida nesta quinta-feira (4), pelo promotor de Justiça Ariomar Figueiredo, que se manifestou favorável à manutenção da prisão preventiva do acusado. O crime aconteceu…

Empresa de segurança envolvida na morte de João Alberto no Carrefour vai pagar R$ 1,8 milhão a famílias negras

A empresa responsável pela segurança do Carrefour em Porto Alegre firmou nesta quinta-feira (4) um acordo com a Justiça para pagar uma indenização de R$ 1,792 milhão a famílias negras até 2027 como medida compensatória pela morte de João Alberto Silveira Freitas, homem negro de 40 anos que foi espancado por seguranças na unidade do…

CNJ recomenda que juízes garantam liberdade religiosa à população privada de liberdade

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, uma recomendação para que os juízes garantam a liberdade de crença e o acesso à assistência religiosa a todas as pessoas privadas de liberdade. A Recomendação 119/2021 foi publicada no Diário de Justiça da última quarta-feira (3), segundo a Agência Brasil. A orientação propõe…

TJ-BA suspende audiências designadas para o dia 24 de novembro devido a eleição da OAB-BA

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), através do Decreto Judiciário nº 685, de 4 de novembro, suspendeu as audiências designadas para o dia 24 de novembro. O decreto leva em consideração pedido feito pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), em razão da realização das eleições para provimento dos cargos eletivos…

Após anunciar saída do MPF, exoneração de Deltan Dallagnol é publicada em Diário Oficial

A exoneração do ex-coordenador da força-tarefa da Lava Jato Deltan Dallagnol foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira (5). O documento cita que o procurador pediu a saída do cargo. A exoneração passou a valer a partir de quarta-feira (3). Dallagnol publicou um vídeo em uma rede social anunciando que deixaria o Ministério Público…

Bolsonaro depõe e diz que não interferiu na PF

A Polícia Federal tomou o depoimento do presidente Jair Bolsonaro no inquérito que apura uma suposta tentativa de interferir politicamente na corporação para blindar familiares e aliados de investigações. Na noite desta quarta (3), no Palácio do Planalto, o presidente respondeu às perguntas do delegado Leopoldo Soares Lacerda, da Polícia Federal. Bolsonaro disse que não interferiu na PF e…