A 1ª Câmara Regional Previdenciária da Bahia negou o pedido de restabelecimento de aposentadoria concedida com informações falsas. Uma pericia criminal detectou as alterações na data inicial do contrato de trabalho foi feita pelo próprio beneficiário. Na decisão, o relator, juiz Cristiano Miranda de Santana, confirmou sentença da 14ª Vara Federa proferida no mesmo…
Em decorrência das aposentadorias dos desembargadores Clésio Carrilho Rosa, desembargadora Vilma Costa Veiga, o pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), nesta última sexta-feira (18), aprovou a transferência da desembargadora Lígia Maria Ramos para a Turma Cível da Câmara Especial do Oeste e da desembargadora Heloísa Pinto Graddi para a 4ª Câmara Cível do…
O trabalho do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em favor da paz doméstica ganhou reforço com a autorização para converter a 3ª. Vara Criminal da Comarca de Camaçari, em Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. A Resolução nº 19/2015, publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira (21), foi aprovada…
O Ministério Público do Estado da Bahia denunciou hoje (21), à Justiça, 12 pessoas envolvidas num esquema de emissão e uso de notas fiscais falsas utilizadas para composição de ajuste contábil do Esporte Clube Bahia. Segundo as investigações, o fato ocorreu no ano de 2013, em período imediatamente anterior à intervenção judicial sofrida pelo clube.…
Práticas ilícitas no meio ambiente de trabalho fizeram com que a 2ª Vara do Trabalho de Itabuna acatasse o pedido feito pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e condenasse a Delfi Cacau Brasil Ltda, que atua na área de chocolates e produtos derivados do cacau, a pagar indenização de R$ 1,5 milhão. O dinheiro deverá…
Na medida em que vai se firmando no meio jurídico, o Protocolo Expresso, serviço de peticionamento drive-thru do Tribunal de Justiça da Bahia, amplia sua participação diária no atendimento às partes. Em agosto foram registrados 978 atendimento, marca que ultrapassou os 845 registrados no mês anterior, até então a mais expressiva desde a inauguração do…
O presidente da Comissão Técnica Permanente do ICMS, Marcelo Ramos de Mello, afirmou na última quinta-feira (17), que há possibilidade de uma discussão judicial sobre a tributação de ISS da Netflix. Para ele, os serviços de comunicações têm, constitucionalmente, incidência de ICMS, mas entende que elas vão optar por taxas menores, de 2% no caso…
O Conselho Pleno da OAB da Bahia aprovou, por unanimidade, a criação de subseção na comarca de Campo Formoso. Com a relatoria do conselheiro Cássio Machado, a proposta foi aprovada na manhã desta sexta-feira (18/09), durante a 31ª sessão do conselho. Coordenada pelo presidente da Ordem, Luiz Viana Queiroz, a mesa contou com a participação…
A unidade móvel da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA) retoma os atendimentos a partir desta segunda-feira (21). Desta vez, o ônibus do Procon Móvel ficará estacionado, até quinta-feira (24), na Praça Newton Rique, em frente ao Shopping da Bahia, sempre das 9h às 16h. Para prestar uma reclamação, os consumidores devem levar…
O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento da Procuradoria Geral do Estado deu início no último sábado (19) ao curso ‘O Novo Código de Processo Civil: análise comparativa com o Código de Processo Civil de 1973’. A aula inaugural foi ministrada pelo professor Fábio Victor da Fonte Monnerat e contou com a presença de procuradores do…
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