A Mineração Canaã e Mineração Água Branca Ltda., responsáveis pelo engarrafamento da água mineral Frésca, através de um recurso apresentado no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) tentaram obter uma decisão para que possam voltar a praticar a extração de água mineral em Dias D’Ávila, na região metropolitana de Salvador. A 1ª Vara Cível de…
O Estado da Bahia conseguiu, ontem, quarta-feira (2), uma liminar para suspender a aquisição da Gaspetro pela Mitsui, no processo de venda de ativos da Petrobras. O governo questionava a transação por acreditar que,ao incorporar ações da Bahiagás, a companhia japonesa poderia adquirir participação relevante na estatal, o que “implicaria violação do modelo tripartite do acordo…
A OAB Nacional e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) firmaram nesta última terça-feira (01/12), durante a 222ª Sessão Ordinária, termo de cooperação técnica com que estabelece a atuação conjunta para realização de cursos de formação de instrutores de mediação judicial e de oficinas de parentalidade. A capacitação dos mediadores e conciliadores está prevista na…
A Lei nº 13.146/15, conhecida como Lei Brasileira da Inclusão (LBI) ou Estatuto da Pessoa com Deficiência, entra em vigor em janeiro de 2016, estimulando o papel das empresas na capacitação deste contingente e enfatizando que a deficiência está não nas pessoas, mas no ambiente social carente de adaptações. Para discutir os desafios do…
De 9 a 11 e de 14 a 18 de dezembro, será a vez da 1ª Vara da Fazenda Pública de Lauro de Freitas, em parceria com o Governo do Estado e o município, realizar o mutirão Acordo Legal. A ação, que oferece descontos e vantagens para contribuintes regularizarem seus débitos, acontecerá no antigo Balcão…
Em apoio à Defensoria Pública do Estado da Bahia, que está sendo vítima de ataque à sua autonomia funcional e administrativa por parte do governo do Estado, que usurpou da Instituição o poder de sua iniciativa para propor leis (vide PLC 123/2015), o JurisBahia vem tornar público o presente artigo de autoria de um…
O JurisBahia é um portal voltado para toda a comunidade jurídica do Estado. Sabendo disto, torna-se imperioso ressaltar que estimulamos, apoiamos, divulgamos e fomentamos quaisquer iniciativas, artigos, publicações, congressos, lançamento de livros, notícias, vagas de emprego, que possam contribuir positivamente e sejam interessantes para a comunidade. Uma vaga de emprego que oferece um salário de…
Um dos projetos encaminhados pelo Executivo estadual à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 123/2015, que altera a concessão de licença-prêmio no âmbito da Defensoria Pública do Estado (DP-BA), será alvo de análise da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), segundo o líder do governo na Casa, Zé Neto (PT). A medida…
A Justiça determinou o bloqueio de R$ 1,4 milhão em bens da ex-secretária de Salvador, Katia Carmelo, e dos familiares da ex-gestora da capital baiana, a mãe Maria José Almeida Gomes Pontes e o irmão José Britto Carmello Neto. A decisão é do juiz Ruy Eduardo Almeida Britto que, na sentença, determina o bloqueio através…
A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) determinou a criação de um núcleo para atender a situações de emergência no Fórum da Justiça do Trabalho, no Comércio. Na segunda-feira (30), foi determinado a suspensão do expediente no local por conta da explosão de um nobreak, que causou muita fumaça no local. A…
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