A DPU enviou ofício ao ministro Onyx Lorenzoni, da Cidadania, nesta quinta-feira, 8, com sugestão de mudança na regulamentação do auxílio emergencial instituído pela lei 13.982/20 e regulamentado pelo decreto 10.316/20. O ofício é assinado por Atanasio Darcy Lucero Júnior, defensor nacional de Direitos Humanos. No documento, Atanasio alerta que determinadas características e requisitos para recebimento do auxílio…
Em 11 dias de trabalho remoto a Defensoria Pública do Estado da Bahia registrou 8.797 atendimentos nas mais diversas áreas de atuação da Instituição. Os dados são do Sistema Integrado de Gestão e Atendimento da Defensoria – SIGAD, do período de 23 de março, quando a Instituição passou a atender remotamente através do 129, até…
O Ministério da Justiça notificou o aplicativo de vídeo chamadas Zoom, após suspeitas de vazamento de dados dos usuários da plataforma. A empresa tem o prazo de 10 dias para prestar esclarecimentos necessários ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor. A notificação foi feita após uma reportagem do jornal americano Washington Post em que…
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) cassou uma liminar que obrigava o aplicativo iFood a pagar um salário mínimo para os entregadores que estivessem no grupo de risco ou com suspeita de contaminação pelo novo coronavírus. A decisão da última segunda-feira (6) foi proferida pela desembargadora Dóris Ribeiro Torres Prina, que considerou…
O desembargador Carlos Moreira Alves, presidente do TRF da 1ª Região, acatou recurso da advocacia do Senado, em nome da Mesa do Congresso Nacional, e suspendeu a liminar que havia bloqueado os recursos do fundo eleitoral e partidário para que fossem aplicados no combate à pandemia do novo coronavírus. A liminar havia sido concedida na terça-feira, 7,…
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu nesta quarta-feira (8) que governos estaduais e municipais têm autonomia para determinar o isolamento social. Segundo o magistrado, o governo federal não pode “afastar unilateralmente” as decisões de executivos locais sobre as medidas de restrição de circulação que vêm sendo adotadas durante a pandemia…
O presidente Jair Bolsonaro editou uma Medida Provisória (MP) nesta quarta-feira (8) para regulamentar o reembolso de eventos culturais e serviços turísticos afetados pela pandemia do novo coronavírus. A MP nº 948 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) e tem validade imediata pelos próximos 60 dias, mas precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional. A…
A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) deu entrada como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6363, que estabeleceu que os acordos individuais de redução de jornada de trabalho e de salário ou de suspensão temporária de contrato de trabalho previstos na Medida Provisória (MP) 936/2020 somente serão válidos se os sindicatos de…
* Doroteia Silva de Azevedo Mota é juíza titular da 30ª Vara do Trabalho de Salvador. LLM em Resolução de Disputas, com foco em mediação, pela Pepperdine University (Califórnia), reconhecido pela UNB (universidade de Brasília) como Mestrado em Direito e especialista em Direito Constitucional do Trabalho pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Preparando-me para…
A 5ª fase da Operação Faroeste só foi deflagrada diante da colaboração premiada do advogado Júlio César Cavalcanti Ferreira. A desembargadora Sandra Inês Rouciolelli, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) foi presa nesta fase da operação por favorecer os interesses da Bom Jesus Agropecuária, parte que disputa ao lado de outros agricultores mais de 300 mil…
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