OAB faz representação no CNJ contra restrição de atendimento a advogados imposta pelo TJ

A seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OBA-BA) ingressou com uma representação contra o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) por restringir o atendimento de advogados por juízes nas unidades judiciais. A informação foi dada pelo presidente da entidade, Fabrício Castro, durante o Colégio de Presidentes das subseções da OAB, realizado na última…

Justiça autoriza quebra de sigilo do senador Flávio Bolsonaro e do ex-assessor Fabricio Queiroz

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) autorizou a quebra de sigilo do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro , e do ex-policial militar Fabrício Queiroz. O pedido foi feito pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, autorizado em 24 de abril de 2019 e mantido em sigilo até este momento. Além…

André Godinho é reconduzido ao cargo de conselheiro do CNJ pela advocacia

O advogado André Godinho será reconduzido ao cargo de conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na próxima segunda-feira (20).  Godinho foi o primeiro advogado baiano indicado para assumir uma vaga de conselheiro no CNJ. Na última sexta-feira (10), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) aprovou uma moção de aplauso pela…

Aprovada garantia de vaga em escola para filhos de vítimas de violência doméstica

Filhos ou dependentes de mulheres vítimas de violência doméstica terão vaga garantida em escolas de educação básica nas instituições mais próximas de onde estejam morando. É o que prevê o PL 1.619/2019, aprovado em Plenário. Pela proposta, a matrícula deverá ser garantida ainda que não haja mais vagas na instituição. Como foi alterado no Senado, o…

Associação de Defensores Públicos recolhe assinaturas para emendas à Reforma da Previdência

Representantes da Associação dos Defensores Públicos do Estado da Bahia (ADEP-BA) receberam, na última semana, apoio de deputados federais a alterações na proposta da reforma da Previdência. A presidente da ADEP-BA, Elaina Rosas, a diretora tesoureira Paloma Rebouças e os também defensores públicos Tereza Cristina Almeida Ferreira e Daniel Soeiro recolheram 20 assinaturas, sendo 15…

Sindicato de professores da Uneb acusa governo do Estado de não cumprir decisão judicial

A Associação dos Docentes da Uneb (Aduneb) acusou o governo do Estado de não cumprir decisão judicial que determinou o pagamento dos salários dos professores grevistas. “Até o presente momento, a coordenação do sindicato não tem a informação sobre o cumprimento da liminar do TJ-BA”, disse a entidade, em nota. A Aduneb informou ainda que…

OAB-BA promove audiência pública sobre violência obstétrica

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) promove na terça-feira (14), a partir das 14h, uma audiência pública para debater a abolição do termo “violência obstétrica” por parte do Ministério da Saúde. O evento “Maternidade: uma questão social” será realizado na sede da entidade, na Rua Portão da Piedade. Citado para definir casos…