O governador Rui Costa (PT) enviou à Assembleia Legislativa (Alba) um projeto de lei (PL./22.918/2018) que prevê alterações nas taxas cobradas pelo judiciário baiano. De acordo com o líder do Executivo estadual, trata-se de uma solicitação do presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Gesivaldo Britto, que deve ser votada em regime de…
A mansão, quatro apartamentos, uma sala comercial, três carros, uma lancha e seis relógios suíços do ex-governador do Rio Sérgio Cabral (MDB), apreendidos pela Justiça Federal, vão a leilão na tarde de hoje (13). Após a última oferta, em 4 de setembro, foi vendido apenas um jet-ski e um jet-boat. O leilão será no auditório…
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) instaurou um processo administrativo disciplinar contra um promotor de Justiça e uma procuradora da República por ofensas a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi tomada nesta terça-feira (11). O promotor de Justiça Fernando Krebs, de Goiás, teve o processo aberto por ter chamado o…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (12) que, com a atual legislação, os pais não têm direito de tirar filhos da escola para ensiná-los exclusivamente em casa, prática conhecida como educação domiciliar (ou “homeschooling”, no termo em inglês). No julgamento, a maioria entendeu que é necessária a frequência da criança na escola, de modo…
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que foi substituído por Fernando Haddad como cabeça de chapa na candidatura à Presidência, não poderá votar nas eleições de outubro. A decisão é do presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, desembargador Luiz Taro Oyama, atendendo a pedido feito por Lula. Segundo Oyama, para que uma seção…
O juiz eleitoral Diego Luiz Lima de Castro devolveu, em liminar, oito segundos do tempo de propaganda no rádio da coligação do candidato a governador José Ronaldo (DEM). O tempo havia sido retirado após pedido judicial da chapa do postulante à reeleição Rui Costa (PT). O petista alegou que houve invasão no tempo da inserção…
O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-BA) divulga o ranking dos maiores devedores na Justiça do Trabalho baiana. A lista, que é feita com base no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) e inclui dez pessoas jurídicas e as dez pessoas físicas, é uma importante ferramenta para garantir que a sociedade conheça os…
Em contrariedade ao entendimento jurisprudencial da Súmula 33 pelo Superior Tribunal de Justiça, a juíza Karla Kristiany Moreno de Oliveira extinguiu um processo de ofício por incompetência relativa territorial, sem qualquer requerimento das partes, em demanda que versava sobre uma reparação por danos morais em virtude da empresa COELBA não ter procedido à ligação da…
A advogada Valéria dos Santos, que foi algemada e presa dentro de uma sala de audiência, afirmou que sentiu desdém desde o início da sessão por parte da juíza leiga envolvida no episódio. Ela foi detida por policiais militares após se negar a sair do local, com o argumento de que a audiência não teria terminado.…
Equipes interessadas em participar da I Olimpíada Baiana de Direito Eleitoral têm até esta sexta-feira (14/9) para realizar inscrição. Promovido pela Escola Judiciária Eleitoral da Bahia (EJE/BA), o evento tem o objetivo de difundir estudos, reflexões e discussões acerca de temas atuais em Direito Eleitoral. A disputa ocorrerá entre os próximos meses de outubro e novembro. A inscrição deverá…
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