MP convoca concessionárias de Salvador pra discutir serviço de despachantes

A regularidade do serviço de despachantes e de confecção de placas de identificação de veículos na Bahia vai ser discutida durante uma audiência que será realizada, às 14h desta quinta-feira (26), no auditório do Ministério Público estadual, em Nazaré. Com o objetivo de evitar fraudes contra consumidores e sonegação fiscal, a audiência, realizada pela 3ª…

Congresso decide hoje se brasileiro deve ou não pagar pela bagagem em voos

O Congresso Nacional se reúne em sessão conjunta nesta terça-feira para votar o veto do presidente Jair Bolsonaro à franquia de bagagens, dentre outros projetos. A expectativa é que os parlamentares não derrubem o veto, depois de intensa mobilização das autoridades do setor da aviação civil, diante da promessa de que a medida vai ajudar…

STF julga nesta quarta se réus delatores devem apresentar alegações finais antes de delatados

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgará na tarde da próxima quarta-feira (25) uma ação que discute se há diferença entre réus delatados e delatores na fase de alegações finais em processos judiciais. A fase de alegações finais ocorre após o encerramento da instrução processual. Nesta fase são apresentados os argumentos finais das partes do…

Juiz nega indenização e chama atenção de consumidor que alegou não ter via do contrato

O juiz de Direito Marcos Alexandre Santos Ambrogi, do Juizado Especial Cível e Criminal de Mauá/SP, julgou improcedente ação na qual um consumidor buscava indenização da seguradora por itens furtados. O magistrado verificou que os objetos não faziam parte da cobertura, segundo o contrato celebrado. O homem ajuizou ação questionando a cláusula restritiva de contrato que…