Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que prevê como infração gravíssima transportar no assento dianteiro do carro uma pessoa que esteja sob a influência de álcool ou substância psicoativa que determine dependência. Ou seja, dar carona para uma pessoa bêbada ou drogada poderá gerar 7 pontos na CNH do condutor, além de…
O Whatsapp conseguiu derrubar o bloqueio do aplicativo, determinado pela Justiça da cidade sergipana de Lagartos. A decisão saiu no início da tarde desta terça-feira, 3, depois da empresa pedir a reconsideração da decisão desta madrugada do Tribunal de Justiça do Sergipe, que havia mantido o bloqueio do serviço. O tempo para restabelecimento do serviço…
O Ministério Público estadual recomendou ao Município de Jacobina que volte a disponibilizar, no prazo de 30 dias, a linha 5 de transporte coletivo que faz o trajeto entre a cidade e o povoado de Itapicuru. Segundo o promotor de Justiça Pablo Almeida, o serviço foi suspenso em março deste ano “sem qualquer aviso prévio…
Os servidores do Tribunal de Justiça da Bahia têm até esta terça-feira (3) para se inscrever no Curso de Capacitação e Treinamento no Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro que será realizado de 9 a 11 de maio no auditório do TJBA. Os interessados devem enviar e-mail para elineia@emab.com.br, com nome, CPF, órgão,…
Defensores públicos representantes de Direitos Humanos apresentaram uma nota técnica à Assembleia Legislativa do Estado da Bahia manifestando-se pela inclusão de temas da diversidade sexual e de gênero no Projeto de Lei 21.625/2015, que trata do Plano Estadual de Educação do Estado da Bahia. Diante da apresentação da Emenda 01/2015 por parlamentares propondo a inclusão…
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, participa nesta terça-feira (3), de audiência pública no Senado Federal sobre o limite ao uso de dados em internet banda larga. O encontro foi convocado por três comissões da casa e tem como objetivo esclarecer pontos acerca da polêmica levantada recentemente pelas empresas de internet e pela Anatel.…
A Justiça recebeu na última semana denúncias formuladas pelo Ministério Público estadual, por meio do Núcleo de Investigação de Crimes Atribuídos a Prefeitos (CAP), contra sete prefeitos baianos. Foram denunciados pelo MP os prefeitos Helânio Calazans de Oliveira, de Cícero Dantas; José Sivaldo Rios de Carvalho, de Capim Grosso; Cleigivaldo Carvalho Santa Rosa, de Sítio…
O desembargador Cezário Siqueira Neto negou a liminar do mandado de segurança impetrado pelo WhatsApp Inc e manteve o bloqueio do aplicativo de mensagem instantânea para clientes de TIM, Oi, Vivo, Claro e Nextel pelo período de 72 horas, iniciado às 14h da segunda-feira (2). A decisão do recurso foi publicada às 0h30 desta terça-feira…
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) lançou uma cartilha educativa sobre os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente. A medida é uma das ações do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e é destinada à captação de recursos para a execução de políticas e programas em benefício exclusivo deste público, que pode ser feita…
Brumado, que teve a assistência da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA restabelecida no final do ano passado, recebeu a conferência pública e apontou as prioridades para investimento da instituição no orçamento de 2017. A necessidade de mais defensores foi unânime, uma vez que apenas a defensora pública Luciana Andrade Freire atua sozinha…
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