O Ministério Público estadual, por meio dos promotores de Justiça Gustavo Fonseca Vieira e Lívia Sampaio Pereira, ajuizaram na última quarta-feira, dia 30, ação civil pública com pedido liminar para que a Justiça determine ao Município de Brumado o reestabelecimento imediato dos serviços médicos e de fisioterapia prestados a pacientes do Sistema Único de Saúde…
A OAB da Bahia, por meio da sua Comissão do Idoso, promove, nesta quarta-feira (07/10), das 14 às 18h, uma mesa sobre os direitos dos idosos, com foco no Estatuto do Idoso e sua efetiva aplicação. O evento será realizado na sede da entidade, na Rua Portão da Piedade, e terá abertura marcada pelo lançamento…
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) vai precisar recorrer ao Poder Executivo e pedir suplementação para poder pagar o salário dos servidores do mês de novembro, dezembro e o 13ª salário. De acordo com o assessor da presidência do TJ, juiz Anderson Bastos, a situação financeira do tribunal para custeio da folha de pagamento…
Em virtude do curso e treinamento presencial de magistrados e servidores em Salvador para a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe), não haverá expediente externo nas duas Varas do Trabalho de Simões Filho entre os dias 5 e 9 de outubro, excetuando-se os atos urgentes e a liberação de pagamentos de acordos, no horário das…
O prefeito de São Gonçalo dos Campos, Antonio Dessa Cardozo, acaba de ser afastado do cargo e está proibido de ingressar nas dependências da Prefeitura Municipal pelo prazo de 180 dias. Ele foi afastado da gestão municipal por determinação do juiz José Brandão Netto, que deferiu o pedido cautelar apresentado pelo Ministério Público estadual, por…
As primeiras sugestões para um possível aprimoramento no novo sistema salarial dos servidores do Tribunal de Justiça já chegaram ao grupo de trabalho que estuda a aplicação das mudanças. A consulta pública sobre modificação do padrão remuneratório das carreiras dos servidores está aberta desde o dia 23 de setembro e segue até 9 de outubro.…
A proposta de interdição do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico – HCT, apresentada pela Defensoria Pública do Estado, volta a ser debatida na próxima terça-feira (6), em audiência pública, às 14 horas, no auditório do Tribunal de Justiça da Bahia. O assessor especial da Corregedoria Geral da Justiça, juiz Moacyr Pitta Lima Filho, vai…
A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestaram-se favoráveis à inconstitucionalidade da vistoria veicular do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran). A ação foi movida pelo deputado federal e presidente do DEM, José Carlos Aleluia. De acordo com o advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, a portaria de nº…
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicou nesta sexta-feira (2) dois editais para promoção de juízes para o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), sendo que um edital visa formulação de lista tríplice para vaga de juiz substituto do TRE, destinado a advocacia. A votação ocorrerá na sessão plenária do dia 16 de outubro.…
A 3ª Turma do TRF da 1ª Região reformou parcialmente sentença, do Juízo Federal da Subseção Judiciária de Tucuruí/PA, que determinou a prisão preventiva de dois indígenas pela prática de crime contra o meio ambiente. Na decisão, o Colegiado substituiu a prisão preventiva de um dos índios por medidas cautelares e determinou que o…
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