O cantor baiano Tomate deverá ter as contas bloqueadas por causa de uma dívida trabalhista de R$ 781.178,19 com um ex-produtor. A juíza Marylúcia Leonesy da Silveira, da 28ª Vara do Trabalho de Salvador, determinou bloqueio online das contas e ativos financeiros da empresa de eventos e produções do baiano. O valor da dívida foi…
O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Alex Santana Neves, recomendou ao Município de Barreiras e à concessionária Viação Cidade de Barreiras Ltda. que garantam o funcionamento de todas linhas de transporte público municipal operadas pela empresa. Segundo a recomendação, a Viação Cidade anunciou a suspensão, a partir do último dia 11,…
Foi assinado, na manhã desta sexta-feira (15), durante o I Fórum Nacional de Mediação e Arbitragem (FNMA), no Sheraton Hotel da Bahia, um termo de cooperação técnica entre a OAB-BA, o Instituto de Mediação e Arbitragem Internacional (ILMAI), a Associação Nacional dos Procuradores do Estado e do Distrito Federal (ANAPE) e Associação dos Procuradores do…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, decidiu nesta quinta-feira (14) manter decisão da Justiça Federal que obriga o Programa Farmácia Popular do Brasil, do Ministério da Saúde, a fornecer gratuitamente fraldas descartáveis a pessoas com deficiência. Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), a decisão deve gerar impacto de R$ 2 bilhões por ano…
O Município de Barra do Choça terá oito meses para revisar a Lei da Política Municipal de Meio Ambiente (PMMA) e os prazos para adequar a equipe técnica, com servidores administrativos e técnicos, devidamente concursados, para as atividades de licenciamento e fiscalização. O compromisso foi firmado nesta sexta-feira, dia 15, pelo Município de Barra do…
A Procuradoria da República no Distrito Federal investiga a suspeita de irregularidades na construção dos estaleiros onde estão sendo fabricados os cinco submarinos da Marinha do Brasil, em Itaguaí, região metropolitana do Rio de Janeiro. Segundo a assessoria do órgão, o processo foi instaurado a pedido do Tribunal de Contas da União (TCU) e tramita…
Representantes do Conselho Federal da OAB e da Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB) estiveram reunidos nesta quinta-feira (14) para definir as diretrizes do ato que pedirá mais verbas para a área da saúde, em especial para o Sistema Único de Saúde. Organizado pela OAB, o ato tem sido articulado pelo presidente nacional…
Com o objetivo de debater e propor soluções para os principais problemas enfrentados pelas mulheres negras na Bahia, o Ministério Público estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial em Defesa da Mulher e da População LGBT (Gedem), realizará na próxima quarta-feira, dia 20 de julho, às 9h30, na sede do MP em Nazaré, o…
Escritórios de advocacia têm sido contratados por grandes empresas para simular abordagens da Polícia Federal nas sedes das instituições. Arquivos físicos, computadores, celulares e documentos pessoais de funcionários são apreendidos e analisados, assim como fazem agentes da PF em suas operações. A empresa recebe um relatório com problemas encontrados depois da análise do material. De…
Em audiência de conciliação realizada nesta quarta-feira, dia 13, no Fórum de Justiça de Paulo Afonso, a Prefeitura Municipal firmou acordo com o Ministério Público estadual se comprometendo a regularizar a situação dos resíduos sólidos na cidade. Diante da promotora de Justiça Luciana Espinheira Khoury, a procuradora municipal de Paulo Afonso e o advogado do…
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