O jogador Lionel Messi e seu pai, Jorge, foram condenados nesta quarta-feira (6), a 21 meses de prisão por fraude fiscal pela Justiça espanhola. Mas, por conta das leis do país, o jogador deverá conseguir evitar a cadeia. Pelo código criminal, penas inferiores a 24 meses podem ser transformadas em multas. Assim, sem histórico na Justiça,…
Nesta segunda-feira, 4, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA juntamente com a Superintendência da Promoção da Igualdade Racial – SUPIR realizou em sua sede no município de Lauro de Freitas, um mutirão para regularização fundiária dos terreiros de Candomblé por usucapião. De acordo com o defensor público Gilmar Bittencourt a demanda surgiu…
Representantes de 20 órgãos componentes da Operação Integrada Comércio Legal participaram nesta terça-feira (5) da 90ª Reunião na sede da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), em Salvador. A juíza Fabiana Andrea Pelegrino, membro da mesa diretora do Colégio de Magistrados, órgão colegiado integrante da estrutura do Sistema dos Juizados Especiais do Estado da Bahia, foi…
Questões particulares podem se colocar acima do interesse público? Se você respondeu não, você precisa conhecer o caso do Posto 3 da Av. Luiz Viana Filho, a Paralela. Isso porque, desde 2014, os donos do estabelecimento se recusam a deixar o canteiro central da avenida, por onde vai passar a linha 2 do metrô de…
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA) firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município de Jequié para que a prefeitura adote as medidas necessárias para a regularização do transporte escolar na zona rural sem prejudicar o calendário de aulas dos estudantes no corrente ano.…
Nesta terça-feira, 5, em reunião, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA renovou Termo de Cooperação Técnica com a Secretaria da Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do Estado – SJDHDS e o Programa de Proteção e Orientação ao Consumidor – Procon. De acordo com o subcoordenador da Especializada Cível e Fazenda Pública,…
A Justiça acatou pedido do Ministério Público estadual e determinou a suspensão do processo seletivo simplificado do Município de Campo Formoso. Na decisão o juiz Francisco Pereira de Morais determinou ainda a reabertura do prazo de inscrição para preenchimento dos cargos, sem a exigência de qualquer experiência profissional anterior. Segundo o promotor de Justiça José…
A Diretoria da OAB da Bahia determinou à sua Procuradoria Geral que acione judicialmente o Banco do Brasil para que os alvarás da Justiça comum sejam pagos imediatamente, e não no prazo de 48 horas determinado pelo BB. “O dinheiro já está no banco, não há razão para que o alvará não seja pago no…
O Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu pedido da Procuradoria Geral da República e autorizou abertura de inquérito para investigar o presidente do Conselho de Ética da Câmara, deputado baiano José Carlos Araújo (PR). O parlamentar é suspeito de corrupção ativa e de crimes praticados por funcionários contra a administração pública. A informação foi confirmada pela…
*Gamil Föppel El Hireche é Advogado Criminalista. Doutor em Direito Penal Econômico pela UFPE. Mestre em Direito pela UFBA. Professor adjunto de Direito Penal da Universidade Federal da Bahia. Membro das comissões de juristas responsáveis pela elaboração dos anteprojetos de reforma do Código Penal e da Lei de Execuções Penais. Agraciado com o Diploma do Mérito Legislativo, outorgada pela Câmara…
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