Treze dias após o lançamento pela Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-Ba), o Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) – novo canal de comunicação direta on-line do contribuinte com o fisco estadual – já conta com mais de 3.700 empresas cadastradas para utilizar o sistema. Além de receber da Sefaz-Ba avisos, intimações, notificações e outras informações, com…
A OAB da Bahia, por meio da OAB Jovem e da Escola Superior de Advocacia Orlando Gomes (ESA/BA), e o Instituto Brasileiro de Direito do Mar (IBDMAR) promovem, nesta terça-feira (29/09), às 19h, o I Seminário de Novas Perspectivas Profissionais. Tendo como palestrantes os advogados Wagner Menezes, Thiago Borges e Lucas Faillace, o evento discutirá as…
O governador Rui Costa sancionou nesta quarta-feira (23), durante reunião ordinária do comitê executivo do programa Pacto Pela Vida, a lei de criação da Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa. A unidade judicial será responsável por processar e julgar crimes de quadrilhas de tráfico de drogas e roubos a bancos. “Por…
O juiz federal Carlos Augusto Pires Brandão determinou à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) a concessão de horário especial de 20 horas semanais ao autor, servidor da autarquia, para que ele possa acompanhar o tratamento médico e demais atividades recomendadas por especialistas para o desenvolvimento e crescimento pessoal de seu filho, menor e diagnosticado…
O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Eserval Rocha, instaurou processos administrativos sancionatórios contra 13 empresas para apurar responsabilidades administrativas pela inexecução de serviços licitados. Os processos serão conduzidos por uma Comissão Processante, com possibilidade de já se aplicar penas contra as acionadas. Fonte: Bahia Notícias
Uma decisão liminar do Juizado Especial da Fazenda Pública de Salvador, que favorece um aposentado, pode abrir um precedente para diversas outras pessoas para obter o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), sem precisar fazer vistoria no automóvel. De acordo com o jornal A Tarde, a decisão do juiz Josevando Souza Andrade, do…
O pedido de habeas corpus para anular um ação penal por invasão domiciliar ilícita, apresentado pelo procurador de Justiça, Rômulo Moreira, foi negado pelo desembargador João Bosco, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O pedido de Rômulo foi considerado inovador no âmbito jurídico por não ser comum a requisição de habeas corpus por…
A partir do dia 26 de outubro, as varas cíveis das comarcas de Belo Campo, Carinhanha, Ibicuí, Pau Brasil e Riacho de Santana passam a receber petições somente pelo sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe). A instituição do PJe em mais cinco unidades do interior do Estado foi determinada pelo presidente do Tribunal de…
Depois da descoberta de um plano (feito em desenhos) para explodir o presídio de Teixeira de Freitas, extremo sul, e libertar presos, a segurança no conjunto penal e em cadeias da região foi reforçada. No domingo (20), policiais militares descobriram o intento após prenderem um casal na cidade de Prado. De posse dos acusados,…
Os candidatos interessados em concorrer às Eleições Municipais 2016 têm até o dia 2 de outubro para definirem os seus domicílios eleitorais e filiação partidária. Isso porque a Lei 9.504/97, em seu Artigo 9, determina que para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo menos, um…
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