A necessidade de apresentação de estudos técnicos que determinem a necessidade da instalação de medidores de velocidade (radares) em Ilhéus, no sul do Estado, foi objeto de Recomendação Administrativa feita pela Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA ao prefeito da cidade, secretário municipal de Infraestrutura, Transporte e Trânsito do município de Ilhéus e…
A Universidade Federal da Bahia (UFBA) realiza, entre os dias 14 e 17, um Congresso em comemoração aos 70 anos da Universidade. O objetivo do encontro é realizar uma “reflexão ampliada e aprofundada sobre a Universidade, sobre suas heranças e perspectivas e seu papel social, favorecendo o estabelecimento de políticas mais bem definidas para as…
Magistrados têm até o dia 22 de julho para se inscreverem no workshop ‘Justiça, Ciência e Tecnologia: em busca da verdade’. Promovido pela Universidade Corporativa do Tribunal de Justiça da Bahia, em parceria com o Departamento de Polícia Técnica (DPT) da Polícia Civil, o curso será realizado no dia 29 de julho. O workshop será…
O Projeto Sexta Jurídica, idealizado e desenvolvido pela 2ª Regional da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA em Vitória da Conquista, com apoio da Escola Superior da Defensoria Pública da Bahia – Esdep, e do Fundo de Assistência Judiciária – FAJ, volta ao cenário jurídico daquela comarca, desta vez para tratar de um…
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 13, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga a autorização para que o governo utilize livremente parte de sua arrecadação, a chamada Desvinculação de Receitas da União (DRU), até 2023. O texto aprovado também eleva o porcentual de desvinculação de…
“Recursos e Ordem dos Processos nos Tribunais” é o tema do terceiro módulo do curso “Impactos do Novo CPC”, promovido pela OAB da Bahia, por meio da ESA-BA. Com carga horária de 28h, as aulas começam no dia 15 de julho e seguem até 5 de agosto, com investimento de R$ 220 e desconto de…
A Defensoria Pública da União promoveu nova série de palestras nas Obras Sociais Irmã Dulce (Osid), nos dias 4, 5 e 7 de julho. A ação contou com a participação dos defensores federais Vladimir Correia, Maria Elisa Villas Boas e Graciela Rosa Lima, que tiraram dúvidas dos idosos do Grupo Renascer. Os principais assuntos abordados…
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia (OAB-BA), Luiz Viana, defendeu o direito de prefeituras do estado contratarem escritórios de advocacia particulares sem a realização de licitação, principalmente em casos específicos. Após diversos casos similares, o Conselho Federal da OAB emitiu duas resoluções que avaliam como válida a prática adotada por gestores.…
A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA – conseguiu liminar favorável em caráter de urgência contra notificação de demolição expedida aos moradores da Rua Abaíra, do bairro Arraial do Retiro, em Salvador. A ordem foi expedida pela SUCOM, Secretaria Municipal de Urbanismo, alegando que os imóveis estão localizados em área pública e que…
Recomendação expedida pelo Ministério Público estadual, nesta segunda-feira (11), motivou o frigorifico Frigoserra, no município de Serrinha, se abster de realizar abates de jegues, equídeos, mulas, jumentos e quaisquer outros animais do gênero “equidae”. Segundo a promotora de Justiça Letícia Baird, a recomendação foi feita após a promotoria tomar conhecimento de um suposto abate ilegal…
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