O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), André Mendonça, cogita a possibilidade de governadores que administram Estados endividados reduzirem o salário e a jornada de trabalho de servidores. No próximo dia 6 de junho, data em que será retomado o julgamento sobre a validade da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o plenário do Supremo Tribunal…
A nova versão do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), lançado nesta quinta-feira (10), instituiu a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e criou o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas. Dentro desses políticas, está a proibição de crianças ou adolescentes menores de 16 anos de viajarem desacompanhados. “Agora só pode viajar acompanhado ou…
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou que o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, será indicado para a próxima vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). A próxima cadeira deve ser aberta em novembro de 2020, com a aposentadoria do ministro Celso de Mello. O presidente disse à Radio Bandeirantes que assumiu esse…
Pela primeira vez, a Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) fez uma sustentação oral no Supremo Tribunal Federal (STF). A sustentação foi feita pelo defensor público geral Rafson Ximenes, na quarta-feira (8), como amicus curiae (amigos da Corte), no julgamento de um Recurso Extraordinário sobre a constitucionalidade da suspensão dos direitos políticos nos casos em que…
O superintendente do Procon-BA, Filipe Vieira, falou, em entrevista ao Jornal da Cidade Segunda Edição, da Rádio Metrópole, sobre as denúncias envolvendo a empresa de manutenção veicular Monobloco, que, recentemente, se tornou alvo de inúmeras reclamações na programação da rádio. De acordo com ele, a partir das denúncias, o órgão tem trabalhado constantemente para investigar a…
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou suspender o bloqueio de 30% no orçamento das universidades e dos institutos federais. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (8). O bloqueio foi anunciado pelo Ministério da Educação na semana passada, e o senador Ângelo Coronel (PSD-BA) pediu ao Supremo que suspendesse a medida. Marco Aurélio também é relator…
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade nesta quinta (9) arquivar uma ação de investigação judicial eleitoral contra Fernando Haddad, ex-candidato a Presidência da República pelo PT. A ação havia sido protocolada pelo deputado federal Kim Kataguiri (DEM) no ano passado, quando Kim ainda era candidato. Fonte: Metro 1
O Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul ajuizou ação civil pública contra a União por ilegal censura imposta à propaganda do Banco do Brasil denominada ‘Selfie’, que visava trabalhar a diversidade racial, orientação sexual e identidade de gênero brasileira”. A ação pede à Justiça que a exibição da propaganda seja retomada, conforme contratação…
A maioria dos desembargadores da Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiu manter nesta quinta-feira a condenação do presidente Jair Bolsonaro a pagar R$ 150 mil, por danos morais, ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDDD), do Ministério da Justiça. A ação contra o então deputado foi motivada por…
O ex-presidente Michel Temer (MDB) se entregou na tarde de hoje (9) na superintendência da Polícia Federal em São Paulo, para o cumprimento da prisão preventiva no âmbito da Operação Descontaminação, braço da Lava Jato no Rio. Ele estava em sua residência, no bairro de Alto de Pinheiros e seguiu rumo à sede da PF…
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