Celso de Mello nega recurso de Weintraub e mantém depoimento do ministro à PF

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um recurso do ministro da Educação, Abraham Weintraub, e manteve o depoimento do ministro à Polícia Federal por suposto crime de racismo. Celso de Mello é o relator do inquérito aberto a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) depois das declarações de Weintraub em redes sociais sobre a China. O…

Transexual obtém no STJ direito a se aposentar como subtenente da FAB

Após uma disputa judicial de 20 anos, a primeira transexual na Força Aérea Brasileira (FAB), Maria Luiza da Silva, teve confirmado pelo ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), seu direito a receber aposentadoria integral como subtenente. A decisão foi divulgada nesta terça-feira, 2, pela corte. Maria Luiza da Silva briga nos tribunais…

Com custo anual de R$ 1,5 mi, desembargador pede mudança da sede da Unicorp para o TJ-BA

A Universidade Corporativa (Unicorp) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) poderá mudar de sede para economizar recursos. Atualmente, a unidade funciona em um imóvel cedido pelo Estado da Bahia, localizado no bairro de Monte Serrat, na Cidade Baixa.  O prazo de cessão vencerá em maio de 2021. Para manter o funcionamento do imóvel, o…

Edson Fachin nega habeas corpus para ex-presidente do TJ-BA

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um habeas corpus para a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).  Ela pedia reavaliação da decretação da prisão preventiva decretada pelo ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A defesa da desembargadora aponta vício na…

Trabalho infantil: campanha nacional alerta para riscos diante dos impactos da pandemia

Começa nesta quarta-feira (3) a campanha nacional contra o trabalho infantil realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), em parceria com a Justiça do Trabalho, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI). A iniciativa alerta para o risco de crescimento da exploração do trabalho…

MP firma acordo com 46 colégios de Salvador para readequação dos contratos na pandemia

O Ministério Público da Bahia firmou nesta terça-feira (2), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com 46 escolas particulares de Salvador para readequação dos contratos educacionais durante a pandemia do coronavírus. Por meio do Grupo de Valorização da Educação (GVE), coletivo que representa as escolas, ficou acertado que será realizada uma adequação financeira dos…

Alexandre de Moraes autoriza que advogados de investigados tenham acesso a inquérito das fake news

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), garantiu nesta terça-feira que advogados de pessoas investigadas no inquérito sobre ataques contra integrantes da Corte tenham acesso ao caso. Foi assegurado esse direito à defesa do ministro da Educação, Abraham Weintraub; da deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP); do humorista Reynaldo Bianchi Júnior; dos blogueiros…

Moro fica proibido de advogar e vai receber salário de ministro por seis meses

Nesta terça-feira, 2, a Comissão de Ética da Presidência da República decidiu que o ex-ministro Sergio Moro não poderá trabalhar como advogado pelos próximos seis meses. Durante este tempo, Moro ainda receberá seu salário de ministro. O colegiado da Comissão de Ética, no entanto, liberou o ex-juiz Federal e ex-ministro a dar aulas e escrever artigos no…