A Procuradoria-Geral da República afirmou, em memorando enviado ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) nesta quinta (9), que a implantação do juiz das garantias é inviável até o dia 23 deste mês, como prevê a lei aprovada pelo Congresso, e defendeu que ela seja feita de forma paulatina ao longo de 2020. Um dos problemas…
Na próxima quarta-feira, 15, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA lançará um folder que aborda o Acolhimento Familiar além dos direitos das crianças e dos adolescentes envolvidos no processo. O evento acontecerá no auditório da Esdep, a partir das 9h. A programação inclui palestras de representantes da Defensoria e da Fundação Cidade…
O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) decidiu não realizar concurso público para servidores em 2020. Segundo o órgão, a decisão foi tomada em virtude da falta de previsão orçamentária. Em 2018, o TRT também resolveu suspender a realização de concurso público a partir de um parecer da Comissão de Concurso e no estudo…
Polícias militares e civis de pelo menos 5 unidades da federação (São Paulo, Espírito Santo, Distrito Federal, Santa Catarina e Rio Grande do Sul), ouvidas pelo G1, deixaram de publicar em redes sociais, em páginas institucionais e de divulgar à imprensa fotos e nomes de suspeitos ou presos desde o dia 3 de janeiro, quando entrou em vigor…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu em caráter liminar nesta quinta-feira (9) autorizar a Netflix a exibir o “Especial de Natal Porta dos Fundos: A Primeira Tentação de Cristo”. A série havia sido suspensa pela Justiça do Rio de Janeiro, nesta quarta (8), atendendo ao pedido de uma associação católica.…
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com ação civil pública nesta quinta-feira (9) na Justiça Federal do Distrito Federal pedindo que seja suspensa a cobrança de tarifa sobre o cheque especial de quem não utiliza o limite. A permissão para que os bancos cobrem tarifa para disponibilizar o cheque especial…
O procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, criticou nesta terça-feira, 7, a atuação do STF nos processos relacionados à operação. Por meio do Twitter, questionou: “Quantas pessoas o Supremo condenou até agora na Lava Jato, quase 6 anos depois?”. Dallagnol repercutia um comentário do procurador Roberson Pozzobon, que também integra…
A Justiça libanesa proibiu o ex-titã da indústria automobilística Carlos Ghosn de abandonar o país, após ele ser interrogado pela Procuradoria Geral em consequência da ordem de prisão expedida pela Interpol, informou uma fonte judicial nesta quinta-feira. “A Procuradoria Geral adotou uma decisão que proíbe Carlos Ghosn de viajar e pediu seu dossiê judicial ao…
A Câmara dos Representantes deve votar nesta quinta-feira uma legislação para limitar a capacidade do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de usar a força militar do país contra o Irã, segundo a presidente da Casa, a democrata Nancy Pelosi. O movimento do legislativo americano ocorre após o país persa ter atacado duas bases militares…
Um levantamento feito pelo jornal O Globo, com base em um estudo realizado pelo professor Jefferson Nascimento, doutor em Direito Internacional pela USP, aponta que o Brasil possui a quinta maior taxa de feminicídio do mundo. De acordo com o levantamento, 107 casos de feminicídio foram registrados nos primeiros 20 dias de 2019, em pelo…
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