O Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu uma liminar que impõe que acordos individuais para redução de jornada de trabalho e salário sejam comunicados aos sindicatos das categorias. A ação foi proposta pela Rede Sustentabilidade, que alegou que a Medida Provisória nº 936, que trata do tema, representa um enfraquecimento de direitos trabalhistas. “(…) Isso posto,…
O Centro de Conciliação de 1º Grau (Cejusc1) do TRT5 realizou na sexta-feira (3/4) a sua primeira audiência virtual, utilizando o aplicativo Google Hangouts Meet, como forma de contornar a suspensão das audiências presenciais por medida de combate à disseminação do novo Coronavírus. Os trabalhos aconteceram sob a supervisão da juíza Clarissa Magaldi, coordenadora do…
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a suspensão de visitas de familiares e advogados a presídios federais. A medida tem caráter preventivo ao novo coronavírus e vigência de 30 dias, mas pode ser revista pelas autoridades competentes de acordo com a evolução do quadro da covid-19 no País. Segundo Rosa, a…
O Senado aprovou reduzir em ao menos 15% os repasses dos motoristas de transporte por aplicativo às empresas até 30 de outubro de 2020. A mudança foi proposta pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES), que argumentou que esses profissionais estão mais sujeitos a serem contaminados pelo coronavírus. A medida permite que as empresas reduzam até mais…
O governo Bolsonaro irá propor a regulamentação da educação domiciliar, para vigorar também depois da pandemia do coronavírus. Uma medida provisória deve ser enviada pelo Palácio do Planalto ao Congresso na próxima semana. Na última quinta-feira, Damares Alves fez uma reunião virtual com auxiliares de Abraham Weintraub, para fechar os últimos detalhes do texto. A regulamentação do homeschooling foi…
A Justiça do Trabalho de São Paulo determinou em decisão liminar neste domingo (5) que as plataformas de entrega Rappi e iFood paguem assistência financeira de, ao menos um salário mínimo (R$ 1.045), aos entregadores afastados por integrarem grupos de risco, por suspeita de coronavírus ou por estarem com a doença. A decisão é válida…
A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou na última quinta-feira (2) uma representação contra o presidente Jair Bolsonaro no Tribunal Penal Internacional em Haia, na Holanda, por crime contra a humanidade. De acordo com o Estadão, na denúncia, a ABJD sustenta que o chefe do Executivo praticou crime ao incentivar ações que aumentam o risco…
O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Lourival Trindade, suspendeu a liminar proferida pela 7ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, que impedia a Embasa de cortar água de inadimplentes diante da crise provocada pelo coronavírus. O pedido foi feito pelo Estado da Bahia por ter feito um acordo com a Embasa…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux julgou como inviável a ação enviada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) que pedia a suspensão do calendário do Enem 2020, por conta da pandemia do novo coronavírus. Fux argumentou que a ação escolhida pelo partido, que foi através de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF),…
A Justiça do Trabalho de MS realizou a homologação de um acordo extrajudicial por meio de vídeo chamada em grupo pelo aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp, em Coxim/MS. O juiz do Trabalho Bóris Luiz Cardozo de Souza, do TRT da 24ª região, explicou que as partes solicitaram a homologação e ele concordou com os termos.…
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