O TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), no Distrito Federal, anulou nesta terça-feira (7) o processo que condenou o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (MDB-RJ) à sua maior pena criminal, e enviou os autos à Justiça Eleitoral. Cunha havia sido condenado em 2018 a 24 anos e dez meses de prisão pelo…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques reconsiderou um veredito referente à cassação do mandato do ex-deputado Targino Machado (DEM). Relator do caso no STF, Marques voltou atrás e permitiu que os partidos DEM e PSDB atuem como amicus curiae [amigo da Corte, em latim] ao usarem a argumentação oral na defesa de…
Uma operação de combate à sonegação, lavagem e desvio de dinheiro, deflagrada pela Receita Federal, cumpre 14 mandados de busca e apreensão em Salvador, Camaçari e Lauro de Freitas. A ação acontece nesta quinta-feira (9) e cumpre as autorizações, expedidas pela 2ª Vara Especializada Criminal da Seção Judiciária da Bahia, em residências e empresas ligadas…
Nesta segunda-feira, 6, o MPF manifestou-se pelo arquivamento do caso triplex, no Guarujá/SP, envolvendo o ex-presidente Lula. No documento de 17 páginas, assinado pela procuradora Marcia Brandão Zollinger, é reconhecida a prescrição da pretensão punitiva. A idade de Lula, atualmente com 76 anos, inviabiliza a apresentação de uma nova denúncia. Caso triplex Na origem, o…
A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) condenou o Brasil pelo assassinato de Márcia Barbosa de Souza, ocorrido em 1998. A mulher foi morta pelo ex-deputado estadual pela Paraíba Aércio Pereira de Lima. A decisão foi publicada no dia 24 de novembro. É a primeira vez que o Estado brasileiro é condenado internacionalmente pelo…
O deputado federal Marcelo Freixo (PSB-RJ) acionou o Ministério Público Federal (MPF) para que o general Augusto Heleno, ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência, seja investigado por ‘liberar o garimpo em áreas preservadas da Amazônia’. “Não vamos deixar o desgoverno Bolsonaro destruir o Brasil”, declarou Freixo em uma publicação no Twitter. Mais cedo…
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (6), o projeto de lei que cria o cadastro nacional de pessoas condenadas por crimes relacionados à pedofilia. Segundo o texto, o cadastro será organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e reunirá fotografias e informações dos condenados. De acordo com o projeto,…
O Procon de São Paulo multou a empresa responsável pelas redes sociais Facebook, Instagram e Whatsapp em mais de R$ 11 milhões por má prestação de serviço. A reclamação cita a falha que deixou os aplicativos fora do ar por cerca de 6 horas no dia 4 de outubro. O problema na prestação do serviço…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso concedeu nesta segunda-feira (6) prazo de 48 horas para que o governo federal se manifeste sobre uma ação judicial que pede a obrigatoriedade de quarentena e comprovação de vacinação contra a covid-19 para quem entra no país. A ação, protocolada pela Rede Sustentabilidade, chegou ao…
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou a execução das emendas de relator, após um pedido do Congresso . A vice-presidente da Corte, porém, solicitou mais informações do Legislativo antes de liberar o mérito do julgamento da ação sobre o chamado “orçamento secreto”. A decisão da ministra, nesta segunda-feira (06), ocorreu após…
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