O Instituto Nacional do Seguro Social conseguiu a suspensão do cumprimento da sentença proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para garanti-los atendimento prioritário nas agências do órgão, em local próprio, sem agendamento prévio e filas e independente da distribuição de senhas. O Conselho Federal da OAB havia requerido na ação que o INSS…
O Ministério da Saúde negou que a Portaria nº 2.712/13, que proíbe a doação de sangue por homens que tiveram relações sexuais com outros homens, além das parceiras sexuais destes, antes de 12 meses, seja discriminatória. A negativa foi uma resposta à Recomendação Conjunta formulada pela Defensoria Pública do Estado da Bahia DPE/BA e Defensoria…
A reportagem do Bocão News conseguiu, em primeira mão, o trecho decisão liminar da juíza federal Solange Salgado da Silva Ramos de Vasconcelos que anulou o decreto presidencial dando posse ao Ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva datado do dia 2 de março. O ação foi movida pelo DEM. A magistrada escreveu na…
A Justiça Federal na Bahia publicou um edital para convocar pessoas que tenha interesse na ação civil pública contra EWS Estacionamento Salvador por conta das tarifas cobradas dos consumidores no aeroporto de Salvador. A ação é movida pela Associação Baiana de Defesa do Consumidor. O edital prevê a participação de pessoas no processo na condição…
Como parte das comemorações do ‘Dia Internacional da Mulher’, celebrado 08 de março, será ministrada na próxima segunda-feira, dia 07, a palestra “Causas da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e sua Repercussão no Meio Social”. O evento, que será realizado na Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), às 18h30, tem como convidados…
A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), desembargadora Maria Adna Aguiar, se reuniu nesta quinta-feira (3), com diretores das varas do Trabalho de Salvador, no Fórum do Comércio. Na reunião, ela externou sua preocupação com os efeitos dos cortes orçamentários no atendimento ao cidadão. “Tivemos cortes de 60% na verba de custeio…
A presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – TJBA, a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago concedeu liminar com correição parcial requerida pela Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA contra o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Feira de Santana, beneficiando o assistido Alexandre Almeida Lima,…
O prefeito e a vice-prefeita de Abaré/BA, localidade distante 600 km de Salvador, tiveram os diplomas cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) no último 2 de março. Benedito Pedro da Cruz e Margarete Rodrigues da Silva também foram multados individualmente em R$ 21.282,00. Além disso, o então prefeito Delísio Oliveira da Silva pagará…
Diante do corte orçamentário imposto à Justiça Federal na Lei Orçamentária Anual de 2016, o diretor da Seção Judiciária da Bahia, Iran Esmeraldo Leite, editou uma portaria para economizar recursos da unidade. A Portaria 55 determina que, a partir das 13h30min apenas dois elevadores funcionarão no prédio sede e dois elevadores funcionarão no prédio anexo da…
Entre os dias 7 e 11 de março, O Tribunal de Justiça irá participar da 4ª semana de Justiça pela Paz em Casa, quando audiências e julgamento de processos criminais em que as mulheres são vítimas de violência doméstica terão prioridade. A campanha de mobilização é uma iniciativa da ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia…
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