A Justiça determinou que a Prefeitura de Salvador implemente creche/centro de educação infantil para crianças de dois a quatro anos na comunidade de Bananeiras, em Ilha de Maré, no prazo máximo de 60 dias. A decisão, em caráter liminar, é uma resposta à Ação Civil Pública – ACP interposta pela Defensoria Pública do Estado da…
A falta de comprovação da utilização de recursos públicos em convênios que somam mais de R$ 23 milhões motivou a proposição de 60 ações por ato de improbidade administrativa e de 14 ações penais em 59 municípios baianos. A medida é fruto da “Operação Check-Out” deflagrada pelo Ministério Público do Estado da Bahia e pelo…
O projeto de lei 21631/2015, de autoria do Executivo estadual, que modifica o regime de concessão de vantagens do funcionalismo público da Bahia, a exemplo da licença-prêmio, estabilidade financeira e férias, divide opiniões. De um lado, o governo garante que os direitos não foram alterados. Do outro, os representantes dos servidores afirmam que os…
A Assembleia Legislativa da Bahia votou e aprovou, no fim da noite de quarta feira (9), os projetos de lei que reajusta o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) no estado de 17% para 18% e o que altera a concessão de auxílio permanência a estudantes de universidades da rede estadual.…
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, foi homenageado na noite desta última quarta-feira (9) com a medalha J.J. Calmon de Passos, durante primeira noite da Semana do Ministério Público. Em discurso, Janot afirmou que “o dinheiro que desaparece no esgoto da corrupção é aquele que falta na saúde, no acolhimenos de nossas crianças” além de…
O escritório de advocacia norte-americano Rosen entrou com ação coletiva contra a mineradora Vale na Justiça de Nova York. A ação pede indenização por perdas causadas pela omissão e distorção de informações sobre o contrato entre a empresa e a Samarco em relação à deposição de rejeitos na Barragem do Fundão, e sobre os procedimentos…
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA) lançou nesta quinta-feira (10) a Câmara de Mediação e Arbitragem, que visa defender os interesses e promover a pacificação de conflitos entre pessoas físicas ou jurídicas ligadas ao sistema Confea/Crea. De acordo com o Crea, a Câmara fortalece a atuação do órgão através da intermediação…
Na próxima segunda-feira (14), às 9h, a OAB da Bahia promoverá debate sobre o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Com entrada franca, o evento acontece na sede da Seccional, na Rua Portão da Piedade, e terá como debatedores os deputados federais Daniel Almeida (PCdoB/BA) e Lúcio Vieira Lima (PMDB/BA) e os juristas Marcos…
“As entidades públicas sofrerão ação de improbidade administrativa prevista em lei caso seus gestores não possibilitem a acessibilidade nos órgãos que administram”. O alerta foi feito pela procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia e coordenadora regional de combate às desigualdades no trabalho, Flávia Vilas Boas, na última quinta-feira (03/12). Ela foi uma…
Os cartórios de registros civis dos subdistritos de Brotas e Vitória, em Salvador já vêm emitindo certidões de nascimento com o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF). Por meio de um sistema online, são informados os dados do recém-nascido para a Receita Federal, que repassa o número do CPF para ser impresso na certidão.…
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