O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai promover audiência pública para debater a viabilidade de permuta entre magistrados estaduais vinculados a diferentes Tribunais de Justiça. As inscrições para a audiência estão abertas, a partir desta segunda-feira (25), e seguem até 8 de maio. Os interessados em participar da audiência devem enviar e-mail para permuta.audiencia@cnj.jus.br, com a…
A Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do Tribunal Superior do Trabalho (TST) divulgou, no dia 20 de abril, o ranking dos dez maiores devedores na Justiça do Trabalho em todo o país, com base em levantamento feito em todos os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs). Na Bahia, a Petrobras Petróleo Brasileiro S.A., com 3.328 ações; o…
O Estado americano de Utah é o primeiro a declarar ‘guerra’ à pornografia. Isso porque uma lei, sancionada pelo governador Gary Hebert, determina que consumo de pornografia é um problema de saúde pública. Segundo o político, o objetivo da lei é “proteger nossas famílias e nossa juventude”. No entanto, a medida não irá proibir que…
A médica Katia Vargas vai a júri popular pelas mortes dos irmãos Emanuel, 21 anos, e Emanuelle Gomes Dias, 23, no bairro da Ondina, em Salvador. Quatro desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) votaram por unanimidade e mantiveram a decisão do juiz Moacyr Pitta Lima em sessão ocorrida na última terça-feira (22). Ainda…
A presidente Dilma Rousseff assinou na sexta-feira (22) um decreto que institui o programa de prevenção e proteção individual de gestantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica contra o Aedes aegypti. De acordo com a publicação, se caracterizam como em situação de vulnerabilidade socioeconômica as gestantes que integram famílias beneficiárias pelo Programa Bolsa Família. O programa será…
A Comissão de Direitos Humanos da OAB-Ba emitiu uma nota pública na sexta-feira (22) sobre a ocupação do imóvel Mansão Horto Florestal, por famílias integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) desde o dia 10 de abril. Leia abaixo a nota na íntegra. “O direito à habitação e a uma existência digna é um direito…
O Ministério Público estadual realizou, entre os dias 18 e 20 de abril, no auditório do Hotel Belvedere, no município de Paulo Afonso, o curso de formação em ‘Licenciamento e Fiscalização Ambiental’. O evento foi aberto pela coordenadora do Núcleo de Defesa da Bacia do São Francisco (Nusf) do MP, promotora de Justiça Luciana Khoury.…
O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu que as operadoras ficarão proibidas de limitar o acesso à internet de banda larga fixa “por tempo indeterminado”. Nesta semana, o órgão havia determinado que as empresas cumprissem a ordem “em caráter preventivo”, por 90 dias. Em comunicado divulgado na sexta-feira (22), o Conselho anunciou…
Com autoria de Alberto Fraga (DEM-DF), o Projeto de Lei (PL 4457/16) que já está tramitando na Câmara, tem como base proibir a venda de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol em jogos profissionais e também amadores, assim como em pontos de vendas nas proximidades dos estádios. “O poder público não pode ficar parado diante…
A partir do dia 26 de abril, o Plantão Judiciário de Primeiro Grau da comarca de Salvador, passa a funcionar em novo endereço: Av. Tancredo Neves, nº 4197, Parque Bela Visa. O novo prédio do Plantão do Primeiro Grau fica na região do Shopping da Bahia, próximo ao supermercado G Barbosa. A mudança está relacionada…
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