A Justiça baiana indeferiu, nesta terça-feira (13), o pedido da Associação Metropolitana dos Taxistas de Salvador e Região Metropolitana (AMT) contra a atuação do aplicativo de transporte privado individual Uber em Salvador. Na decisão, a juíza Patricia Didier de Morais Pereira informa que não se verifica ilegalidade no serviço, portanto, não se pode afirmar que a…
Um grupo de juristas apresentou nesta terça-feira, 13, ao Senado uma denúncia que pede o impeachment do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. O argumento principal dos acusadores é que Mendes estaria tendo uma atuação partidária ao se mostrar “extremamente leniente” em relação a casos de…
A operadora de celular Claro contratou a ex-ministra baiana do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Eliana Calmon para tentar reverter na segunda instância do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) uma condenação da primeira instância que determinou o pagamento de uma multa de R$ 140 milhões. Segundo a colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo,…
A assessoria parlamentar do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), juntamente com a assessoria parlamentar do TJDF, conseguiu mobilizar deputados no sentido de propor uma emenda para alterar a PEC 241/2016, que institui o novo Regime Fiscal. O esforço garantiu a arrecadação de 195 assinaturas, das 171 necessárias para a legitimidade da propositura de…
A recomposição vegetal e as diferenças entre a área de preservação permanente rural e urbana foram alguns dos temas abordados na palestra do promotor de Justiça Regional de Meio Ambiente Fábio Fernandes Correa, no município de Vitória da Conquista, no último dia 9. A explanação teve como meta falar sobre o Programa Floresta Legal e…
A comissão de Formatura 2017.2, do curso de Direito da Universidade Católica do Salvador – UCSal – promove no próximo sábado (17) a 2ª Jornada de Direito do Trabalho que tem como tema “Reflexos do Novo Código de Processo Civil no Direito do Trabalho”. O evento irá contar com grandes expoentes do Direito do Trabalho e do…
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou, nesta terça-feira (13), um pedido de liminar feito pelo empresário Hildecarlos Seixas de Souza, que foi preso e denunciado pelo Ministério Público Estadual por associação criminosa, para que a juíza de direito da Vara Crime de Santo Amaro, no Recôncavo baiano, não tome medidas que atentem contra…
A falta de formulário para emissão de certificado de conclusão do ensino médio pelo Colégio Estadual Duque de Caxias quase impede a estudante Maiane de Andrade, moradora do bairro de Itinga, em Lauro de Freitas, de ingressar no ensino superior. Isso porque a Universidade Salvador não aceitou outro documento – um atestado emitido pela secretária…
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou oito suspeitos investigados na Operação Lava Jato ligados a Queiroz Galvão e a Iesa Óleo e Gás por crimes como fraude à licitação, participação em organização criminosa, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e cartel. Foi a primeira vez que o órgão fez uma denúncia de cartel e fraude à…
A Justiça Eleitoral indeferiu o registro de candidatura da ex-prefeita da cidade de Camamu, no Baixo Sul do estado, Ioná Queiroz (PT). Ele é acusada de abuso de poder econômico em 2008 e teve as contas rejeitadas entre 2010 e 2012, quando foi prefeita da cidade. Caso se confirme a invalidação de Ioná Queiroz, três…
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