O procurador-geral da República, Augusto Aras, ligou para o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes para pedir desculpas sobre o posicionamento que defendeu no julgamento sobre cultos presenciais na pandemia. Na conversa, Aras se desculpou por ter insistido, no julgamento de ontem, que a ação apresentada pelo PSD fosse transferida do gabinete de…
Por 9 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (8) que estados e municípios podem impor restrições a celebrações religiosas presenciais, como cultos e missas, em templos e igrejas durante a pandemia de Covid-19 — somente os ministros Nunes Marques e Dias Toffoli divergiram. Os ministros julgaram uma ação do PSD. O partido pedia a derrubada de decreto…
O desembargador Osvaldo Bomfim, corregedor das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), determinou que os juízes atendam a advogados no prazo de 24h. O pedido foi feito pela seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA). No aviso, o desembargador afirma que os magistrados de entrância inicial e intermediária deverão…
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao negar pedido de parcelamento da multa judicial atribuída a Geddel Vieira Lima, no valor de R$ 1,6 milhão, argumentou que a própria defesa do emedebista demonstrou que ele recebe mensalmente aposentadoria de R$ 13 mil e possui “rendimento de aplicação financeira e de previdência privada” no valor…
O vereador Dr. Jairinho e a professora Monique Medeiros da Costa e Silva vão ser indiciados por tortura e homicídio duplamente qualificado. Eles foram presos nesta quinta-feira (8) pela morte de Henry Borel Medeiros, 4 anos, filho de Monique e enteado de Jairinho. Se condenados, eles podem ficar até 30 anos presos. A investigação da…
O mês da março terminou, mas para a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA todos os temas que envolvem direitos, atenção e proteção das mulheres nunca saem de pauta. Na próxima terça-feira, dia 13, às 17h, a Instituição promoverá a segunda edição da Roda de Conversa sobre Direitos Sexuais e Reprodutivos das Mulheres…
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) finalizou na noite desta quarta-feira (7) o julgamento de uma série de agravos regimentais interpostos pela defesa dos réus da Operação Faroeste. Os ministros decidiram manter a prisão preventiva de Adailton Maturino dos Santos, Geciane Souza Maturino dos Santos e Antônio Roque do Nascimento. A ação…
Em entrevista ao Metrópole Serviço nesta quarta (7), o defensor público da União, Gabriel César falou sobre o auxílio emergencial. Em Salvador, quem teve o benefício indeferido pode pedir assistência jurídica inicial na Defensoria Pública da União (DPU) por meio do aplicativo DPU Cidadão, disponível nas lojas Apple e Google. A ferramenta substituirá o formulário…
Nesta quarta-feira, 7, o STF começou o julgamento da possibilidade da realização de cultos, missas e outras atividades religiosas coletivas presenciais em meio a pandemia. Primeiro a sustentar oralmente no julgamento, o AGU André Mendonça se posicionou a favor dos cultos presenciais e finalizou dizendo que “os verdadeiros cristãos não estão dispostos, jamais, a matar por sua fé, mas estão…
O presidente do TRF da 1ª região, desembargador Ítalo Fioravante Sabo Mendes, decidiu no último dia 7, suspender as decisões que autorizaram entidades particulares a importar vacinas contra a covid-19. O magistrado aceitou recurso protocolado pela União e pela Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária. As decisões foram proferidas pelo juiz Rolando Valcir Spanholo,…
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