Juiz recebe duas ordens do Tribunal: uma para suspender e outra para manter audiência telepresencial

O fato inusitado aconteceu na Vara do Trabalho de Jequié – Bahia, nos autos do processo de nº 0000690-98.2019.5.05.0551, cuja audiência de instrução telepresencial havia sido designada para o dia 20 de Outubro de 2020. Trata-se de uma ação coletiva de execução de sentença movida pelo SINDICATO DOS BANCÁRIOS DE JEQUIE E REGIAO contra o…

Prefeito sanciona lei que dá desconto de 40% no IPTU para hotelaria

O prefeito ACM Neto sancionou a lei que estabelece o desconto de 40% no IPTU de 2021 para estabelecimentos inseridos no Programa Especial de Incentivos Fiscais à Atividade Turística (Proturismo). A informação foi divulgada neste domingo (4). A lei tinha sido aprovada pela Câmara Municipal como parte do pacote de incentivos fiscais elaborado pelo Executivo…

Decreto regulamenta o pedido de carga de processos físicos em tramitação no Poder Judiciário da Bahia

Os prazos dos processos físicos continuam suspensos, mas a Secretaria Judiciária inicia uma nova fase para instituir a rotina de entrega dos autos aos advogados, membros do Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradoria do Município, Procuradoria do Estado, Procuradoria da União e do INSS, exclusivamente, por meio de carga programada e entrega por drive thru. Esse…

Justiça diz que oficiais não conseguem intimar Flordelis e ela segue sem tornozeleira eletrônica após 15 dias da decisão

Neste sábado (3) fez 15 dias que a Justiça determinou que a deputada federal Flordelis (PSD-RJ) seja monitorada por tornozeleira eletrônica e fique em recolhimento domiciliar das 23h às 6h. Entretanto, Flordelis ainda não compareceu à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) para colocar o aparelho de monitoramento. O Tribunal de Justiça alega que oficiais não conseguem…

Fora da reforma administrativa, juízes têm 36% da remuneração em extras salariais

Poupados até agora da reforma administrativa, que busca cortar benefícios e penduricalhos na remuneração do funcionalismo público, os juízes brasileiros têm 36% de seus ganhos compostos por extras salariais de diversas naturezas, segundo levantamento do jornal Folha de S. Paulo. Com base em 871,2 mil contracheques de magistrados remetidos por tribunais do país ao Conselho…

Após cinco anos, Justiça diz que palestras de Lula não são ilegais

A Justiça Federal no Paraná concluiu, após quase cinco anos de investigações, que as 23 palestras do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a empreiteiras investigadas na Lava-Jato não foram ilegais. A decisão foi da juíza Gabriela Hardt, da Vara de Curitiba. Segundo ela, não houve comprovação de que os valores bloqueados possuem origem ilícita.…