A juíza federal de Bom Jesus da Lapa Danila Gonçalves de Almeida, em ação civil pública, condenou Felisberto Almeida Filho e Milton Lima dos Santos, respectivamente ex-prefeito e secretário de Saúde do Município de Morpará a restituírem ao Fundo Nacional de Saúde R$ 21.473,06, atualizados, para ressarcir o erário pela aplicação irregular dos recursos públicos.…
O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA), desembargador Valtércio de Oliveira, alterou o quadro de magistrados titulares em 10 Varas do Trabalho, promovendo remoções. As mudanças foram divulgadas no Diário Oficial do TRT da 5ª Região do dia 9/9/2015 e estarão em vigência a partir desta sexta (11). Veja um resumo…
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para esta quinta-feira (10) a retomada do julgamento sobre a constitucionalidade da criminalização do porte de drogas para uso próprio. O processo estava pautado para a sessão de ontem (9), mas somente o primeiro item da pauta, que trata da proibição do contingenciamento do Fundo Penitenciário, foi julgado. O julgamento conta 1…
O TJBA, por meio da Coordenação dos Juizados Especiais (Coje), veiculou na data de hoje (10), em seu sítio eletrônico, comunicação aos usuários de que os Juizados Especiais da Fazenda Pública, a 6ª Turma Recursal – cuja competência é restrita à área de Fazenda Pública – e a Turma de Uniformização das Turmas Recursais utilizarão,…
Em breve discurso, o presidente do TJBA, desembargador Eserval Rocha, agradeceu a Chesf pela doação do terreno A pedra fundamental foi lançada pelo presidente Eserval Rocha e pelo corregedor das Comarcas do Interior, desembargador Emílio Salomão Pinto Resedá. “Vamos continuar combatendo a cultura terrível do atraso. Hoje, o nosso Judiciário é forte, firme e se…
Amargosa, Barreiras, Brumado, Irecê e Eunápolis passarão a contar com a assistência jurídica gratuita prestada pela Defensoria Pública do Estado, segundo anúncio do Defensor Público Geral do Estado, Clériston Cavalcante de Macêdo, durante cerimônia pública realizada no mês de julho, no Centro Municipal da Câmara de Vereadores, na Praça Thomé de Souza. Com a…
O Núcleo de Prisão em Flagrante (NPF), que funciona no Complexo Penitenciário da Mata Escura, em Salvador, está comemorando dois anos de sua implantação nesta quarta-feira (9). No NPF, magistrado e representantes da Defensoria Pública e do Ministério Público decidem imediatamente se um acusado será detido ou responderá o processo em liberdade Inaugurado na manhã do dia 9…
Um importante precedente na Justiça baiana inaugura um novo entendimento: proprietários de cobertura não devem pagar taxa de condomínio em dobro. A ação foi liderada pelo advogado Cândido Sá, que provou não existir benefício real que justifique a cobrança nos moldes como vem sendo realizada. Para ler mais sobre o assunto, confira aqui aqui a entrevista…
A Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia instituiu, por meio de decretos publicados no Diário da Justiça Eletrônico de hoje (9), mais seis Juizados Especiais Adjuntos Cíveis e Criminais, beneficiando as comarcas de Campo Formoso, Condeúba, Conceição do Jacuípe, Queimadas, Ribeira do Pombal e Sapeaçu. Os novos juizados vão funcionar anexadas às varas judiciais…
A audiência pública tem por objetivo informar e debater junto com a sociedade civil a questão da hipossuficiência econômica para acesso ao sistema da DPE/BA Pela primeira vez a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA debaterá com a sociedade civil, os critérios que definem o perfil dos seus assistidos. Para tanto, foi publicada…
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