A juíza federal da Subseção de Jequié Karine Costa Rhem da Silva condenou três réus em duas ações civis públicas distintas por exploração irregular de manganês e granito nos municípios de Piatã e Lafaiete Coutinho. As ações foram movidas pelo Ministério Público Federal. No primeiro processo, o MPF comprovou que o réu José Elpídio de…
Provimento conjunto número 1/16, assinado pela Presidência do Tribunal de Justiça, Corregedoria Geral da Justiça e Corregedoria das Comarcas do Interior, publicado na edição desta terça-feira (5) do Diário da Justiça Eletrônico, disciplina a realização das audiências de custódia. As audiências de custódia serão realizadas “com o objetivo de proceder à entrevista informal do preso…
Representantes de diversas associações de proteção à pessoa idosa procuraram a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA para expor problemas no cumprimento das políticas estaduais para as pessoas idosas no Estado. As condições de funcionamento do Conselho Estadual e a não existência do Fundo da Pessoa Idosa foram algumas das demandas apontadas durante…
Na próxima semana, de 11 a 15 de abril, a 1ª Vara da Infância e da Juventude de Salvador promove 55 audiências concentradas para reavaliar a situação de crianças e adolescentes que vivem em casas de acolhimento. A intenção é analisar a possibilidade de retorno de crianças e adolescentes ao convívio com a família. Em…
Realizado ao longo da última semana, o 71º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge) foi encerrado com o lançamento da Carta de Cuiabá. O documento endossa muitas das propostas da Corregedoria Nacional de Justiça para o aprimoramento e funcionamento dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (JECCs). Os corregedores-gerais…
A Justiça atendeu pedido do Ministério Público estadual e suspendeu o decreto nº 164/2016 expedido pelo Município de Barreiras com o objetivo de aumentar a tarifa de transporte público da cidade. Na solicitação à 1ª Vara da Fazenda Pública, o promotor de Justiça André Garcia aponta que a edição do decreto contrariou decisão judicial anterior…
A Defensoria Pública do Estado da Bahia realizou reunião com a participação de diversos órgãos do sistema de Justiça e Segurança Pública para tratar da responsabilidade pela utilização das algemas nas escoltas de custodiados cujas defesas são responsabilidades da Instituição. De acordo com a defensora pública Liliane Miranda, as repetidas ocorrências vivenciadas pelos defensores públicos…
Durante reunião extraordinária, realizada segunda-feira (4), a Comissão de Segurança do Tribunal de Justiça da Bahia debateu a situação do Judiciário baiano, respondendo a um questionário enviado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Composto de 60 questões, o documento foi encaminhado pelo CNJ aos 91 tribunais de Justiça do país com o propósito de traçar…
Promotores de Justiça, defensores públicos, juízes criminais e representantes das forças de Segurança Pública vão se encontrar, no mês de maio, para trocar experiências e alinhar ações em busca de combater os índices de violência no estado. A informação foi divulgada pelo governador Rui Costa, na manhã desta terça-feira (5), durante a primeira reunião do…
A chapa “Coragem para Renovar” do advogado Carlos Rátis, que concorreu às eleições para presidência da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), no final de 2015, em nota, repudiou a manifestação do atual presidente, Luiz Viana, por ofensa a seus membros, que teriam sido chamados de “canalhas”. A declaração teria sido vazada…
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