A procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado participou na tarde de sexta-feira, dia 12, da entrega do relatório final elaborado pela Comissão Estadual da Verdade (CEV) ao governador Rui Costa. O objetivo do documento é esclarecer as graves violações aos direitos humanos na Bahia durante o período da ditadura militar (1964-1985). “Este é um momento de…
O Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana (BA) ajuizou ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra um ex-prefeito de Ipecaetá, a 163km de Salvador. Ailton Souza Silva e outras cinco pessoas, incluindo Fredson dos Santos, ex-procurador do município, são acusados de fraudar licitações com recursos oriundos do Programa Nacional de Apoio…
Paternidade responsável: vai além do registro do nome do pai na certidão de nascimento; vai além do compromisso com a pensão alimentícia; vai além do dever. Envolve amor, cuidado e presença. Para levar essas orientações a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, através da 1ª Regional em Feira de Santana, deu início à…
Desde que foi sancionada pelo prefeito ACM Neto no dia 2 de junho, a lei que proíbe o transporte remunerado de pessoas em veículos particulares, em Salvador, ligado ao aplicativo Uber, tem gerado polêmica. Desta vez, o Ministério Público Federal (MPF) defende a regulamentação federal do serviço. Através de nota técnica, elaborada pela Câmara de…
O procedimento aberto para apurar a conduta funcional do juiz Marcel Montalvão, da Comarca de Lagarto, no Sergipe, que determinou o bloqueio do Whatsapp, foi arquivado na última sexta-feira (12), pela corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi. A corregedora entendeu que, apesar da decisão atingir milhares de usuários, que não estavam envolvidos no processo…
Defensor da não liberação de presidiários em datas comemorativas, como o Dia dos Pais, por exemplo, o promotor de Justiça Davi Gallo, afirmou, durante entrevista a José Eduardo, na Rádio Metrópole, na manhã desta sexta-feira (12), que as saídas temporárias não são “concedidas com critério”. Na opinião do promotor, a soltura dos presos em períodos…
A primeira sessão de julgamentos virtuais no Supremo Tribunal Federal (STF) foi realizada nesta sexta-feira (12). As regras dos julgamentos virtuais estão previstas na Resolução 587, de 29 de julho. A norma editada pelo presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, regulamenta a emenda regimental 51/16, que autoriza o julgamento de agravos internos e embargos de…
Diante da escassez hídrica que assola os municípios de Poções e Bom Jesus da Serra, o Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Karina Gomes Cherubini, intermediou, na última terça-feira, dia 9, acordo entre os municípios e os responsáveis pela Fazenda Sol Nascente para abastecimento de caminhões-pipa, a fim de atender a população…
O defensor público da Bahia, Bruno Moura, participou nessa quinta-feira, 11, de uma audiência pública no Senado Federal, para debater sobre a redução da maioridade penal no Brasil. Bruno Moura é o representante da Associação dos Defensores Públicos da Bahia – Adep na Comissão da Infância e da Juventude da Associação Nacional dos Defensores Públicos…
A Lei Maria da Penha completou uma década sem que uma de suas principais metas fosse cumprida: a instalação de delegacias 24 horas para atendimento especializado e multidisciplinar às mulheres vítimas de violência. Os espaços são importantes principalmente diante do preconceito que as vítimas sofrem e da dificuldade de serem convencidas a prestar a queixa,…
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