PGE lança manuais de instrução sobre processo de aposentadoria e abono permanência

O Núcleo Previdenciário da Procuradoria Geral do Estado lança na quarta-feira (15), às 9h, na sede da PGE, no Centro Administrativo da Bahia, os manuais de instrução processual para processos de aposentadoria e abono permanência. As publicações, que estão sendo distribuídas para os setores de Recursos Humanos das Secretarias de Estado e para as entidades…

MP recomenda a prefeito de Curaçá que se abstenha de realizar gastos elevados na “Festa dos Vaqueiros”

O Ministério Público do Estado da Bahia recomendou ao prefeito de Curaçá, Carlos Luiz Brandão Leite, que se abstenha de realizar gastos elevados na organização da “Festa dos Vaqueiros” e eventos similares, em respeito aos princípios da legalidade, moralidade e economicidade. O autor do documento, promotor de Justiça Márcio Henrique de Oliveira, orientou o gestor…

Procuradora quer tornar inconstitucional crime de desacato

A procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, quer que o crime de desacato seja declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No dia 31 de maio, a procuradora apresentou uma proposta de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para pedir a declaração de inconstitucionalidade do artigo…

Seminários marcam o lançamento do projeto “Saber Melhor” no MP

Um seminário em Salvador e outro em Barreiras marcaram, na quinta-feira, dia 9, o lançamento do projeto “Saber Melhor: Fortalecendo os Conselhos Municipais de Educação”. Na capital baiana, o evento foi realizado na sede do Ministério Público estadual, no Centro Administrativo. Em Barreiras, na sede da Promotoria Regional. O projeto, desenvolvido em parceria pelo MP e…

Força-tarefa de combate ao trabalho escravo faz sete resgates no sudoeste

Sete trabalhadores resgatados e uma prisão de fazendeiro e 16 fazendas fiscalizadas em dez dias de operação de combate ao trabalho análogo ao de escravos no sudoeste baiano. Ao todo, a Operação Café Amargo, coordenada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), esteve em oito municípios da região – Itambé, Barra do Choça, Encruzilhada, Cândido Sales,…

MP aciona Município de Candeias por falta de combate à poluição sonora

O Ministério Público estadual ajuizou na quarta-feira, dia 8, ação civil pública com pedido de tutela de urgência contra o Município de Candeias. Segundo a promotora de Justiça Cecília Carvalho Dourado, o Poder Executivo “tem se esquivado, sistematicamente, de cumprir sua obrigação de zelar pela paz e sossego dos cidadãos candeienses, mediante fiscalização rigorosa e…