OAB-BA pede providências ao CNJ para que os prazos físicos voltem a tramitar no TJ-BA

A Ordem dos Advogados do Brasil, seção Bahia, entrou com um pedido de Providências no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) requerendo que os prazos físicos voltem a tramitar no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Além de pedir o retorno dos prazos dos processos físicos, apontando, inclusive, que o TRF1 assim já procederá no âmbito…

Ex-diretor da Saúde paga fiança de R$ 1,1 mil e deixa Polícia Legislativa, onde estava detido

O ex-diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde Roberto Ferreira Dias pagou fiança de R$ 1,1 mil e foi liberado na noite desta quarta-feira (7) das dependências da Polícia Legislativa, onde estava preso por determinação do presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM). Dias prestou depoimento durante mais de sete horas à comissão parlamentar de inquérito, desde o período da…

CPI quer apurar contradições entre depoimento de Dominghetti e mensagens no celular dele

A CPI da Covid deve investigar contradição entre o que disse à comissão o cabo da Polícia Militar de Minas Gerais Luiz Paulo Dominghetti, que denunciou cobrança de propina quando tentava vender vacina, e as mensagens encontradas no celular dele. Em depoimento à comissão parlamentar de inquérito, Dominghetti denunciou ter recebido do então de diretor de Logística do…

Conselho de Ética aprova suspensão do mandato de Daniel Silveira por seis meses

O Conselho de Ética da Câmara aprovou nesta quarta-feira (7) a suspensão do mandato do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) por seis meses. Deputados da oposição de outros conselheiros tentaram aprovar a cassação, mas não conseguiram votos suficientes. O deputado fluminense pode recorrer à CCJ e, depois, o caso irá ao plenário. Daniel Silveira responde a…

Fazendeiro vira réu por ter ajudado Lázaro a fugir de força-tarefa

O fazendeiro Elmi Caetano Evangelista, de 73 anos, se tornou réu por ajudar Lázaro Barbosa a fugir da força-tarefa que tentava capturá-lo e por posse ilegal de arma. Já o processo contra o caseiro Alain Reis foi arquivado. Lázaro era suspeito de matar uma família em Ceilândia e morreu em confronto com policiais em Águas Lindas de Goiás, após ser procurado por…

Serviços postais e correio aéreo nacional não podem ser privatizados, diz PGR

O inciso 10 do artigo 21 da Constituição determina que compete à União manter o serviço postal e o correio aéreo nacional. Esse é o fundamento citado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, em manifestação contrária a inclusão da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no programa de desestatização do governo federal. A manifestação foi provocada por Ação…

Projeto torna obrigatório visto de advogado nos atos constitutivos dos condomínios

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1.513/21, que torna obrigatório visto de advogado no registro dos atos constitutivos dos condomínios. O texto inclui a medida no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, como atividade privativa da advocacia. O deputado Fábio Trad (PSD-MS) é autor da proposta. Ele pretende garantir segurança jurídica aos condôminos…

Moraes dá 48 horas para que Daniel Silveira explique pedidos de asilo a outros países

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 48 horas para que a defesa do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) explique os pedidos de asilo diplomático feitos pelo bolsonarista a quatro embaixadas. “Diante da ampla divulgação de notícias no sentido de que o deputado federal Daniel Silveira, réu nestes autos, teria solicitado…