O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) propôs um acordo ao deputado federal Pastor Isidório (Avante) em relação à queixa-crime por ofensas homofóbicas, movida pela cantora Daniela Mercury, de acordo com a assessoria de imprensa da artista. A promotora de Justiça estabeleceu, atendendo a pedido do advogado da cantora, Ricardo Sidi, as seguintes condições: Isidório…
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) disponibilizou ao gabinete de crise do Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) o Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos (Sinalid) para receber informações de pessoas desaparecidas devido o rompimento da barragem da Mina do Feijão, em Brumadinho. Na manhã deste domingo (27), uma sirene alertou para o risco…
A Assessoria Especial da Presidência para Assuntos Institucionais (AEP II), coordenada pela Juíza Rita Ramos, promoveu o primeiro mutirão do Projeto Pai Presente na última quinta-feira (24). Na ocasião, 59 famílias compareceram ao Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc), localizado no Fórum das Famílias, no bairro de Nazaré, Salvador, para realizar exames de…
Em reunião extraordinária realizada neste domingo, 27, o Conselho de Administração da Vale decidiu mudar o sistema de remuneração e incentivos da empresa devido ao rompimento da barragem de rejeitos da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG). A mineradora informou que o conselho decidiu suspender o pagamento de remuneração variável aos executivos e também a Política de Remuneração aos…
A procuradora-Geral da República Raquel Dodge determinou a criação de força-tarefa para apurar as causas e responsabilidades da tragédia em Brumadinho. A formalização da FT será feita após os procuradores naturais do caso indicarem à PGR os nomes dos membros que a comporão. A força-tarefa será responsável por conduzir as investigações mantendo a interlocução com a procuradoria-Geral…
Uma decisão da 4ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, por unanimidade, que uma viúva da cidade de Niterói não terá que dividir a herança de seu marido, estimada em R$ 12 milhões, com a amante dele. A medida revoga uma decisão de segunda instância tomada em 2017 pelo colegiado do Tribunal de…
A 19ª Vara Federal Cível de São Paulo pediu ao Ministério Público Federal que se manifeste sobre ação popular movida contra o decreto do governo Jair Bolsonaro (PSL) que flexibiliza regras para a posse de armas de fogo. A medida do governo é questionada na Justiça pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs, que pede sua suspensão…
O Ministério Público de Goiás (MP-GO) apresentou nesta quinta-feira (24) duas novas denúncias contra o médium João de Deus. A mulher dele, Ana Keyla Teixeira, também foi denunciada por posse ilegal de arma de fogo. A denúncia tem como base uma operação policial feita em dezembro, quando agentes realizaram busca e apreensão em imóveis registrados…
O governo não vai interferir na investigação sobre as transações financeiras atípicas envolvendo o senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e o ex-assessor dele, Fabrício Queiroz, informou hoje (24) o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. Em entrevista no Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, Moro afirmou que a investigação que envolve o…
Foi publicada nesta quinta-feira, 24, a resolução 194/19 do CNMP, que regulamenta o auxílio-moradia para membros do MP. A norma foi aprovada em dezembro pelo plenário Conselho e estabelece condições para o recebimento do auxílio, cujo valor não pode exceder R$ 4.377,73. O texto altera a resolução 117/14, que havia concedido o benefício a membros do MP de acordo…
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