O presidente interino da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Paulo Rangel (PT), promulgou a lei nº 14.365/2021, de autoria da deputada Olívia Santana (PCdoB), que inclui na Política Estadual de Saúde da Mulher um capítulo voltado para a conscientização e combate à pobreza menstrual no estado. A medida foi publicada do Diário Oficial do Estado…
A Apple e o Magazine Luiza terão de fornecer carregador a comprador do iPhone 11. As empresas terão ainda de indenizá-lo por danos morais. Na decisão, o julgador considera que se trata de venda casada, pois o carregador é um item essencial e indispensável para o adequado uso do produto. A sentença é do juiz…
O Ministério do Trabalho e Previdência editou uma portaria que proíbe os empregadores de demitir por justa causa funcionários que não estão vacinados contra a covid-19. Em edição extra do Diário Oficial da União, publicada na segunda (1º), o governo considerou que exigir comprovação de vacinação é discriminatório também em processos de contratação. “Considera-se prática…
Simone dos Santos Rodrigues, filha biológica da ex-deputada federal Flordelis dos Santos de Souza, fez um pedido à Justiça para ser julgada “o mais rápido possível” pelo envolvimento na morte do padrasto, o pastor Anderson do Carmo. No processo respondido por Simone, no qual a mãe também é ré, ainda não há data marcada para julgamento.…
Os associados do Clube dos Empregados da Petrobras (Cepe), localizado em Stella Maris, em Salvador, foram notificados a desapropriar a área até o próximo dia 22 de novembro. A decisão da Petrobras foi comunicada internamente no mês de junho e estabeleceu, a partir de então, o prazo de quatro meses para a desocupação. Do outro…
A OAB, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, divulgou, nesta segunda-feira, 1º, o resultado preliminar da 1ª fase (prova objetiva) do XXXIII Exame de Ordem Unificado. O prazo para recurso será entre os dias 2 e 4 de novembro. O gabarito definitivo da primeira fase será publicado no dia 16 de…
O Ministério Público do Trabalho (MPT) se manifestou contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2011, que quer reduzir a idade mínima para o trabalho de adolescentes. A PEC 18/2011 e outras de teor semelhante apensadas ao texto estão na pauta de votação da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania da Câmara dos…
Os promotores de Justiça do Ministério Público da Bahia (MP-BA) iniciaram um treinamento para fiscalizar e apurar o uso da força nas abordagens policiais. O treinamento foi iniciado na última quinta-feira (28). O treinamento abordará temas como normas internacionais sobre o uso da força, técnicas de investigação legal e forense, características das armas e investigações…
O jogador de futebol Neymar buscou a Justiça contra a cantora Zélia Duncan a fim de que ela explique uma publicação no Twitter contra o jogador. A ação foi protocolada no fórum central Criminal da Barra Funda em SP. Na rede social do passarinho, a artista postou o seguinte: A defesa do jogador afirmou que…
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou à CPI da Covid que se manifeste em até 48 horas sobre medidas aprovadas pela comissão contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A AGU (Advocacia-Geral da União) pede ao Supremo a anulação das decisões, que incluem quebras de sigilo e suspensão das redes…
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