A juíza Nathalia Magluta, da 5ª Vara Cível do Rio de Janeiro, negou pedido de liminar para que o Netflix fosse obrigado a retirar do ar o programa Especial de Natal Porta dos Fundos: a primeira tentação de Cristo, lançado em 2018. A juíza considerou a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, que garantiu o…
A possibilidade de reabertura do Posto da Superintendência Regional do Trabalho (SRT) no Fórum do Comércio foi um dos assuntos tratados entre a presidente do TRT5-BA, desembargadora Dalila Andrade, e a superintendente regional do Trabalho na Bahia, Gerta Schultz, em uma reunião nesta quarta-feira (12), no Gabinete da Presidência do Tribunal. O posto, inaugurado em…
Perdeu a validade ontem (16) a medida provisória que criou a carteirinha estudantil online do Ministério da Educação (MEC). Como não entrou em votação no Congresso antes do prazo, a chamada ID Estudantil deixará de vigorar. Quem chegou a tirar o documento ainda pode fazer uso dele até dezembro, uma vez que a MP era…
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou a prorrogação dos estudos do grupo de trabalho criado para analisar a implantação do juiz das garantias nos tribunais brasileiros até o dia 30 de junho. Durante o novo prazo estabelecido, prosseguirão as avaliações das propostas para…
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, acionará a Procuradoria-Geral da República (PGR) para apontar ataques públicos de procuradores a advogados e jornalistas. De acordo com informações da coluna de Mônica Bergamo, na Folha, Santa Cruz vai entregar ao procurador-geral da República, Augusto Aras, um relatório com casos nos quais…
A PGR requereu, na última sexta-feira, 14, que a Corte Especial do STJ mantenha as prisões preventivas de seis envolvidos na venda de decisões judiciais no TJ/BA. O grupo é alvo da AP 940, que apura a prática dos crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro. Investigações revelaram a existência de esquema criminoso que…
O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) vai instalar um sistema de videomonitoramento para garantir mais segurança para quem transita pelas dependências da Justiça do Trabalho no estado. Foram adquiridas 288 câmeras que já estão em funcionamento. A medida ainda garante a preservação dos bens patrimoniais. Outros 72 novos equipamentos desta rede serão instalados…
Os advogados Vicente Oliva Burato e Luiz Augusto Reis de Azevedo Coutinho passarão a integrar a lista tríplice do processo de escolha de juiz substituto efetivo do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) na classe dos advogados. É o que informa o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) por meio de nota encaminhada ao BNews. Assim, a dupla…
A Câmara do Consumidor e da Ordem Econômica do Ministério Público Federal (3CCR/MPF) instaurou procedimento administrativo para investigar e acompanhar a suposta cobrança de bagagem de mão por companhias aéreas. Para o subprocurador-geral, Luiz Augusto Santos Lima, a medida, adotada por parte das empresas, é um método “coercitivo e desleal”. O Ministério Público Federal (MPF)…
Um homem identificado como falso dentista se entregou à Justiça na tarde desta quinta-feira (13) em Itabuna, no Sul baiano. Segundo o site Políticos do Sul da Bahia, Paulo Enrico Almeida se apresentou na primeira audiência do caso. Ele é suspeito de exercício ilegal da profissão de dentista nas cidades de Itabuna e Vitória da…
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