PEC que limita o teto dos gastos públicos é promulgada e vira lei
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o teto de gastos públicos pelos próximos 20 anos foi promulgada em sessão solene realizada na manhã desta quinta-feira (15), no Congresso Nacional. Com a medida, a PEC passar a existir como lei e deve ser executada. O projeto prevê que os gastos públicos só poderão aumentar…