Apesar do governo de Temer ter informado que o ano de 2016 vai terminar com um rombo de R$ 170 bilhões nas contas públicas, a base do presidente interino na Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (1º), parte do mega-pacote de 15 projetos que prevê reajuste para o funcionalismo federal – Executivo, Judiciário…
O presidente da Comissão Especial do Impeachment, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), acatou questão de ordem que encurta o cronograma do processo na Casa. A decisão, que reduz o prazo para considerações finais de 30 para dez dias, gerou um princípio de tumulto no colegiado entre aliados da presidente afastada Dilma Rousseff e parlamentares favoráveis ao…
O projeto cartório integrado, que vai reunir, em um só espaço, unidades judiciais digitalizadas trabalhando em conjunto, foi apresentado, no final da tarde desta quarta-feira (1º), na Sala da reuniões da Presidência, à direção da seção baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A presidente Maria do Socorro Barreto Santiago expôs as vantagens do…
O prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), cumpriu o que já havia prometido e sancionou nesta quinta-feira (2) o projeto de lei que proíbe o uso de veículos ligados ao aplicativo Uber na capital baiana. O projeto do vereador Alfredo Mangueira (PMDB) foi aprovado na Câmara Municipal. Contudo, o texto da sanção, assinada por Neto,…
O juiz federal Sérgio Moro reduziu para 20 anos e dez meses a pena do ex-ministro José Dirceu (Casa Civil/Governo Lula) na Operação Lava Jato. De acordo com informações do Estadão, Moro reconheceu como circunstância atenuante o fato de o ex-ministro ter mais de 70 anos de idade – o Código Penal prevê o benefício…
Um espaço de trabalho mais estruturado e moderno, que propiciará um melhor atendimento aos cidadãos, foi inaugurado pelo Ministério Público do Estado da Bahia na comarca de Camaçari, na tarde desta quarta-feira (1º). A procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado e o promotor de Justiça Everardo Yunes inauguraram a nova sede da Promotoria de Justiça Regional…
Em caso inédito, o Banco do Brasil se tornou réu em processo de improbidade movido na Justiça Federal a partir de ação do Ministério Público Federal (MPF) em Jequié (BA). Pela primeira vez no país, a instituição responde lado a lado com os acusados: o atual prefeito de Gongogi (BA), Altamirando Santos, e a ex-tesoureira,…
O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) elegeu por aclamação, nesta quarta-feira (1º), os ministros Laurita Vaz e Humberto Martins, respectivamente, para os cargos de presidente e vice-presidente do tribunal para o biênio 2016-2018. A ministra Laurita Vaz será a primeira mulher a assumir a presidência do STJ. A posse dos ministros Laurita Vaz e…
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, recebeu na tarde desta terça-feira (31) a audiência do advogado-geral da União, ministro Fábio Medina Osório. Lamachia saudou a visita, que teve numa de suas pautas uma conversa sobre o Projeto de Lei que trata das prerrogativas dos advogados públicos. Osório também buscou nesse encontro sinalizar a disposição…
O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra o prefeito de Paramirim (BA), Júlio Bittencourt, e contra a secretária de educação, Marinelia Aparecida Santos Castro. O caso é um desdobramento da investigação Águia de Haia, destinada a apurar desvios de recursos públicos federais do Fundo de Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais…
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