Um total de R$ 134.743,14 foi arrecadado durante o levantamento de custas judiciais remanescentes em autos realizados na 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital pela equipe da Central de Custas. Os trabalhos foram desenvolvidos no período de 11 de abril a 14 de julho deste ano na análise de 1.145 processos, dos quais foram…
A pouco mais de duas semanas para o início das campanhas eleitorais nos municípios, o Ministério Público (MP) da Bahia recomendou aos candidatos e aos partidos que respeitem, na propaganda eleitoral, a liberdade de crença religiosa. Segundo a recomendação, os candidatos a prefeito e a vereador não devem praticar a intolerância religiosa, o que incita…
O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou, durante a 14ª Sessão Ordinária de 2016, realizada nesta quarta-feira, 27 de julho, nota técnica acerca de audiências de custódia em caso de violência doméstica. O documento recomenda que haja uma articulação entre Ministério Público e Poder Judiciário, para que as audiências de custódia em…
A líder do PT na Câmara Municipal de Salvador e presidente da Comissão de Reparação da Casa, Vânia Galvão, participou de reunião na Delegacia de Periperi, nesta quinta-feira (28). “Este é um instrumento de combate à violência contra a mulher que permite a identificação de agressores em flagrante e a aplicação imediata das penalidades legais”, afirma. No…
A cidade de Santo Antônio de Jesus, no recôncavo baiano, sediará entre os dias 4 a 7 de agosto o projeto Defensoria Para Todos, que leva assistência jurídica gratuita no âmbito federal a moradores de municípios que não possuem unidades da Defensoria Pública da União (DPU). Com apoio da Defensoria Pública do Estado da Bahia,…
O Ministério Público (MP) soltou uma nota técnica nesta quinta-feira, 28, a fim de esclarecer os recentes bloqueios ao WhatsApp e o congelamento dos fundos do Facebook no Brasil. De acordo com o texto, os dois aplicativos descumprem a lei brasileira ao não fornecerem metadados, como registros de acesso ao serviço, de seus usuários quando…
Atendendo a uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que dispõe sobre atividades educacionais complementares para fins de remição da pena pelo estudo, a Promotoria de Justiça de Itabuna, em parceria com o Poder Judiciário, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Defensoria Pública da Bahia e Conjunto Penal de Itabuna, lançou no município o…
O senador cassado Delcídio Amaral corre o risco de retornar para a cadeia. Depois de se converter em delator premiado, o ex-petista foi brindado com a “liberdade provisória”. No entanto, segundo o Ministério Público Federal (MPF), o ex-petista descumpriu exigências legais. O órgão informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-senador violou as medidas…
Foi divulgada na tarde desta quinta-feira (28) a nova data para a realização do XX Exame de Ordem Unificado para os candidatos inscritos na cidade de Salvador (BA). O exame será aplicado no dia 14 de agosto. A prova, que deveria ter sido aplicada no domingo (24) foi interrompida, depois que um candidato ameaçou explodir…
O promotor de Justiça André Luís Fetal ajuizou nesta terça-feira, dia 26, ação civil pública por ato de improbidade administrativa, com pedido liminar, contra a ex-prefeita do município de Barreiras, Jusmari Terezinha Souza de Oliveira, e contra o Banco do Brasil. Segundo Fetal, houve entre os anos de 2009 e 2012, no mandato de Jusmari,…
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