A Odebrecht e o Ministério Público Federal oficializaram um acordo de delação premiada, de acordo com Mônica Bergamo, do Jornal Folha de S. Paulo. Segundo a colunista, o MPF quer convocar até Emílio Odebrecht, ex-presidente da empresa e pai de Marcelo Odebrecht, que está preso por conta das investigações da Operação Lava Jato. A ideia…
No primeiro trimestre de 2016, a Seção de Análise Documental (SAD) do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) registrou o montante de R$ 134.498,60 em créditos oriundos de processos que já tinham sido arquivados e agora deverão ser encaminhados para a eliminação definitiva. De acordo com o chefe da unidade, Heron Marques Oliveira, os…
O Ministério Público estadual ajuizou duas ações civis públicas contra o prefeito e ex-prefeito de Boninal por atos de improbidade administrativa. Segundo o promotor de Justiça Marco Aurélio Amado, o atual gestor do município, Vítor Souza Oliveira Paiva, e seu antecessor, Raimundo Eudes de Araújo Paiva, cometeram irregularidades, apontadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios…
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender prisões de condenados na segunda instância da Justiça antes do fim de todos os recursos. A ação foi protocolada semana passada na Corte e tenta derrubar o entendimento firmado pela Corte em fevereiro, quando a maioria dos…
O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia conseguiu a condenação do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) por uma série de irregularidades identificadas no seu meio ambiente de trabalho, que causam impacto na saúde e no bem-estar de seus funcionários. A decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5) na ação…
A Bahia terá um representante na Cúpula de Juízes sobre Tráfico de Seres Humanos e Crime Organizado, evento realizado pela Pontifícia Academia de Ciências Sociais do Vaticano nos próximos dias 3 e 4 de junho, na Itália. Procurador de Justiça do Ministério Público da Bahia e professor da UNIFACS, Rômulo Moreira aceitou o convite do…
Condições de elegibilidade, registro de candidatura e ações de impugnação de registro foram alguns dos temas tratados durante o curso ‘Atuação eleitoral do Ministério Público’ que começou nesta segunda-feira (30), no auditório do MP, no Centro Administrativo da Bahia (CAB). A abertura foi feita pela procuradora-geral de Justiça, Ediene Lousado, que dividiu a mesa com…
Gays, lésbicas e transexuais poderão oficializar união durante casamento coletivo LBGTTI em Santo Amaro. Interessados deverão entregar documentação a partir desta quarta-feira, 1º de junho, na Secretaria de Assistência Social do município, localizada na Rua João Soldado, 106. Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, Ministério Público, Poder Judiciário, Prefeitura e outros órgãos estão…
Servidores do Núcleo de Prisão em Flagrante e Audiências de Custódia e do Plantão Judiciário de 1º Grau de Salvador já podem dar cumprimento à intimação, notificação ou citação determinada ou expedida de preso que for apresentado para audiência de custódia ou para outra finalidade. Cumprido o mandado ou realizada a intimação, notificação ou citação,…
O curso de Direito da Universidade Católica do Salvador (UCSal), na programação do ano jubilar, realizará “Noite de conferências com Ministros do STJ”, a partir das 19h do dia 30 de maio, propondo reflexões sobre temas do campo jurídico que causam efervescência no atual cenário social brasileiro. Os conferencistas serão a ministra Eliana Calmon, que…
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