Vereadores da Câmara Municipal de Salvador (CMS) aprovaram um projeto que altera a Lei nº 8.258/2012, sobre o horário de comercialização de bebidas alcoólicas em lojas de conveniência dos postos de gasolina de Salvador, na tarde desta quarta-feira (8). O projeto 31/2018, que é de autoria do vereador Paulo Magalhães Jr (PV), torna livre a…
Nesta quinta-feira, 9, os ministros do STF decidiram lista tríplice para vaga de ministro efetivo da classe jurista no TSE. A eleição se dá em razão do fim do mandato do ministro efetivo Tarcisio Vieira de Carvalho Neto. Agora caberá ao presidente Jair Bolsonaro fazer a nomeação. Ficou, assim, definida a lista: – 10 votos: Tarcisio…
Com o objetivo de discutir a nova logística do cadastro biométrico obrigatório em 11 cidades baianas, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Jatahy Júnior, realiza uma audiência pública nesta sexta-feira (10), às 9h30, na Câmara Municipal de Barreiras. O encontro reúne representantes do Executivo e Legislativo de municípios em última fase da…
Mais de 30 pessoas vestiram nesta quarta-feira (8) a camisa do bar Velho Espanha, espaço centenário nos Barris, para defender uma causa. Fosse qualquer outro o contexto, seria fácil concluir que o grupo participava de alguma festa ou comemoração, mas estava reunido na sala de espera do Ministério Público da Bahia (MP-BA) para uma discussão entre o…
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira (8) que são inconstitucionais leis que proíbem ou restringem transportes de passageiros por aplicativo, como Uber, Cabify e 99. Os ministros entenderam que os aplicativos fazem parte da livre concorrência, se enquadram na categoria de transporte privado remunerado e que a prática não representa afronta à livre…
O decreto assinado na terça-feira (7) pelo presidente Jair Bolsonaro, que flexibiliza o porte de armas de fogo no país, será estudado constitucionalmente pela consultoria legislativa da Câmara dos Deputados. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que o procedimento é padrão. “Para todo decreto presidencial, há uma análise de constitucionalidade”, disse. A medida publicada nesta…
Dez casos de feminicídio foram registrados a mais neste ano na Bahia nos primeiros quatro meses do ano, em relação ao mesmo período do ano passado. Os números foram apresentados ontem (8), para a Comissão de Direitos da Mulher, da Assembleia Legislativa da Bahia, pelo secretário da Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa. Apesar do aumento na notificação dos feminicídios,…
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) votou, nesta quarta-feira (8), pela revogação do habeas corpus do ex-presidente Michel Temer. A decisão foi tomada por 2 votos a 1. Temer e os outros acusados estão soltos desde o dia 25 de março, após decisão liminar também do Tribunal Regional Federal da…
Acontece no dia 28 de maio, na Faculdade Baiana de Direito, das 8h às 22h, o evento “Aplicabilidade das ADR’s nos contratos de construção”, em que será abordada as formas adequadas de resoluções de conflitos, tais como a mediação e arbitragem, no direito da construção, envolvendo particulares e a administração pública. O evento está sendo…
A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) realizar na próxima sexta-feira (10), das 8h30 às 12h, o segundo mutirão para retificação de nome e gênero de pessoas trans que moram em Salvador. O evento será na Escola Superior da Defensoria Pública, localizada na Rua Pedro Lessa, no bairro do Canela. Pessoas trans do interior da Bahia também podem…
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