Defensoria propõe ACPs para garantir passe livre a pessoas vulneráveis em Feira de Santana

A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA protocolou Ações Civis Públicas contra o Município de Feira de Santana a fim de resguardar o direito ao passe livre municipal para pessoas com transtornos mentais e portadores de HIV na cidade. Centenas de cidadãos procuraram a 1ª Regional da DPE, sediada no município, informando que…

Parecer sobre Cunha será entregue amanhã ao Conselho de Ética da Câmara

O parecer que pode apontar o futuro do presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) será entregue ao Conselho de Ética da Casa, às 11h desta terça-feira (31). Quase seis meses depois do início das investigações pelo colegiado, o relator do caso, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), concluiu o relatório, que deve ser lido…

Associação dos Defensores Públicos debate proposta de título de utilidade pública com deputado baiano

A presidente da Associação dos Defensores Públicos da Bahia (Adep-BA) , Ariana Sousa,  se reuniu com o deputado Sidelvan Nóbrega (PRB), na Assembleia Legislativa, para solicitar ao parlamentar a proposição de um projeto de lei na Casa para que seja concedido o Título de Utilidade Pública à associação, explicando as ações da Adep-BA em prol da…

OAB realiza consulta pública sobre conflito de interesses na Justiça do Trabalho até hoje

A Ordem dos Advogados do Brasil colhe, até o hoje (30), sugestões da classe sobre o tema “Política Judiciária de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito da Justiça do Trabalho”. As manifestações serão organizadas pela OAB e encaminhadas ao Conselho Nacional de Justiça, que instituiu grupo de trabalho para elaborar estudos visando à…

AGU cobrará R$ 11 bilhões de empresas envolvidas na Lava-Jato

A Advocacia-Geral da União (AGU) irá ingressar nesta segunda-feira (30), na Justiça Federal com duas ações de improbidade administrativa para cobrar R$ 11 bilhões de empresas e pessoas investigadas na Lava-Jato, operação que apura principalmente irregularidades em contratos da Petrobras. Entre os alvos da AGU estão empreiteiras como Odebrecht, OAS, UTC e Queiroz Galvão, executivos…

Ricardo Lewandowski acaba com tramitação oculta de processos no STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, assinou a Resolução 579/2016, por meio da qual fica “vedada a classificação de quaisquer pedidos e feitos novos ou já em tramitação no Tribunal como ‘ocultos’”. A resolução, que tem a data de quarta-feira (25), ainda precisa ser publicada no Diário de Justiça. A informação foi…

MP participa de ações sociais para promover reconhecimento de paternidade

O Ministério Público estadual participou, por meio do Núcleo de Promoção da Paternidade Responsável (Nupar), da primeira edição do evento social Balanço Geral nos Bairros, que foi realizado na Praça Moema Medrado, no bairro São Tomé de Paripe. A promotora de Justiça Maria de Silveira Fátima Passos de Macêdo e servidores desenvolveram atividades voltadas para a…