A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA protocolou Ações Civis Públicas contra o Município de Feira de Santana a fim de resguardar o direito ao passe livre municipal para pessoas com transtornos mentais e portadores de HIV na cidade. Centenas de cidadãos procuraram a 1ª Regional da DPE, sediada no município, informando que…
O parecer que pode apontar o futuro do presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) será entregue ao Conselho de Ética da Casa, às 11h desta terça-feira (31). Quase seis meses depois do início das investigações pelo colegiado, o relator do caso, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), concluiu o relatório, que deve ser lido…
A presidente da Associação dos Defensores Públicos da Bahia (Adep-BA) , Ariana Sousa, se reuniu com o deputado Sidelvan Nóbrega (PRB), na Assembleia Legislativa, para solicitar ao parlamentar a proposição de um projeto de lei na Casa para que seja concedido o Título de Utilidade Pública à associação, explicando as ações da Adep-BA em prol da…
A Ordem dos Advogados do Brasil colhe, até o hoje (30), sugestões da classe sobre o tema “Política Judiciária de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito da Justiça do Trabalho”. As manifestações serão organizadas pela OAB e encaminhadas ao Conselho Nacional de Justiça, que instituiu grupo de trabalho para elaborar estudos visando à…
A Advocacia-Geral da União (AGU) irá ingressar nesta segunda-feira (30), na Justiça Federal com duas ações de improbidade administrativa para cobrar R$ 11 bilhões de empresas e pessoas investigadas na Lava-Jato, operação que apura principalmente irregularidades em contratos da Petrobras. Entre os alvos da AGU estão empreiteiras como Odebrecht, OAS, UTC e Queiroz Galvão, executivos…
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, assinou a Resolução 579/2016, por meio da qual fica “vedada a classificação de quaisquer pedidos e feitos novos ou já em tramitação no Tribunal como ‘ocultos’”. A resolução, que tem a data de quarta-feira (25), ainda precisa ser publicada no Diário de Justiça. A informação foi…
A Justiça acatou pedido liminar do Ministério Público estadual e determinou que o Estado da Bahia garanta, em um prazo de 15 dias, o atendimento “contínuo e ininterrupto” de urgência e emergência do Hospital Geral Luiz Viana Filho no município de Ilhéus, com a presença na unidade, 24 horas, de pelo menos dois clínicos médicos,…
O surgimento de diversos casos de bebês com microcefalia doados para adoção levou a 1ª Vara da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) a intermediar o atendimento médico dessas crianças, junto com a Secretaria de Saúde do Estado (Sesab). De acordo com o juiz Walter Ribeiro, titular da Vara do TJBA,…
Foi sancionado sem vetos pelo presidente interino Michel Temer (PMDB) o projeto de lei que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016 para incluir a nova meta fiscal que prevê um déficit primário de até R$ 170,5 bilhões nas contas públicas. A Lei 13.291 está publicada na edição desta sexta-feira (27) do Diário Oficial…
O Ministério Público estadual participou, por meio do Núcleo de Promoção da Paternidade Responsável (Nupar), da primeira edição do evento social Balanço Geral nos Bairros, que foi realizado na Praça Moema Medrado, no bairro São Tomé de Paripe. A promotora de Justiça Maria de Silveira Fátima Passos de Macêdo e servidores desenvolveram atividades voltadas para a…
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