O promotor de Justiça Marco Aurélio Amado ajuizou nesta terça-feira, dia 19, ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Boninal, Vítor Souza Oliveira Paiva, devido a realização indevida de dispensa de licitação na contratação, em 2013, da Cooperativa de Profissionais de Saúde do Estado da Bahia (Cooperlife). A irregularidade no…
Estão abertas as inscrições para o 1º Fórum Baiano de Direito Notarial e Registral, que acontece no dia 5 de agosto, das 8h30 às 17h20, no auditório do Tribunal de Justiça da Bahia. Podem participar magistrados, servidores, delegatários, notários, registradores, advogados e convidados. Para se inscrever, o interessado deve abrir a página da Universidade Corporativa…
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, decidiu na tarde desta terça-feira (19) derrubar a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que manteve o aplicativo WhatsApp bloqueado desde as 14h. Na decisão, de caráter liminar (provisório), Lewandowski analisou ação impetrada pelo PPS (Partido Popular Socialista), que recorreu ao Supremo para que…
A licença ambiental que autorizava a empresa Braskem a operar no Porto Organizado de Aratu-Candeias foi suspensa pela 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital. A autorização foi dada pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), mas havia sido revogada pela Justiça sob o argumento de envolver “graves riscos ambientais que comprometem a…
O vice-prefeito de Santo Amaro, Leonardo Pacheco, o secretário de Obras do Município, Luís Eduardo Pacheco, e o funcionário da pasta, Diego Sales, tiveram prisões preventivas decretadas pela Justiça. Também foi prorrogada a prisão temporária do empresário Roberto Santana e decretada a prisão temporária do empresário Luis Claudio Sampaio Lobo. As prisões foram requeridas à…
O Tribunal Superior do Trabalho divulgou os novos valores referentes aos limites de depósito recursal previstos no artigo 899 da CLT. Os valores, que entram em vigor a partir de 1º de agosto, foram reajustados pela variação acumulada do INPC do IBGE do período de julho de 2015 a junho de 2016. A nova tabela…
O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, disse nesta terça-feira (19) que sua pasta está elaborando um projeto de lei para que haja uma regulamentação ao acesso a informações de aplicativos como o WhatsApp. De acordo com o ministro, a proposta tem como objetivo possibilitar que as investigações policiais tenham acesso aos dados destes aplicativos,…
O deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) desistiu de recurso em que pedia ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que fosse suspenso processo de improbidade administrativa apresentado contra ele pelo Ministério Público Federal (MPF) à 6ª Vara Federal em Curitiba. O documento com a desistência foi protocolado nesta segunda-feira (18) no STF pela defesa de Cunha. Na época…
O ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Cláudio Mascarenhas Brandão, foi eleito para a vaga 19 da Academia de Letras Jurídicas da Bahia. Cláudio Brandão nasceu em Ruy Barbosa/BA, em 03 de abril de 1961, embora tenha sempre vivido em Itaberaba/BA. Iniciou o curso de Direito na Universidade Católica de Salvador (UCSAL) e se graduou…
A Justiça do Rio de Janeiro determinou nesta terça-feira (19) que o WhatsApp seja bloqueado em todo o Brasil. As empresas de telefonia foram notificadas após o Facebook se recusar a cumprir uma decisão judicial para fornecer informações para uma investigação policial. Segundo o jornal O Globo, a decisão é da juíza de fiscalização da Vara de…
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