MP-BA pede que Coelba faça restituição em dobro de cobrança indevida de ICMS a consumidores

O Ministério Público da Bahia acionou nesta terça (2) a Coelba (Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia) por irregularidades em relação aos valores do imposto ICMS cobrado retroativamente na conta de energia dos consumidores baianos. A liminar requer que o órgão se responsabilize pelo pagamento dos danos aos consumidores prejudicados pela conduta com a…

Ministro pede à PF investigação sobre vazamento de supostos dados de Bolsonaro e filhos

O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, pediu nesta terça-feira (2) à Polícia Federal abertura de inquérito para investigar o vazamento de supostos dados pessoais do presidente Jair Bolsonaro, seus filhos, ministros, empresário e políticos bolsonaristas. Segundo o ministro, as investigações vão apurar crimes previstos no Código Penal, na Lei de Segurança Nacional e…

Gilmar nega liminar contra limitação do saque do FGTS em razão da pandemia

Como o governo enviou ao Congresso a Medida Provisória 946, que autoriza o saque de até R$ 1.045 do FGTS, a intervenção do Poder Judiciário numa política pública pensada pelo Executivo e em análise pelo Legislativo poderia causar prejuízo ao fundo gestor e ocasionar danos econômicos imprevisíveis. Com esse entendimento, o ministro Gilmar Mendes, do…

Toffoli inclui ação contra inquérito das fake news na pauta de 10 de junho

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, pautou ação contra inquérito das fake news (ADPF 572) para o dia 10 de junho. Na última quinta-feira, 28, o relator da ação, ministro Edson Fachin, proferiu despacho acerca do pedido do PGR Augusto Aras para suspensão de inquérito que investiga ofensas ao Supremo, relatado pelo ministro Alexandre de Moraes.…

Cento e trinta municípios onde a DPE não está instalada recebem recomendações sobre comunidades quilombolas

Com a expansão da pandemia do coronavírus pelo interior da Bahia, aquelas comunidades mais carentes acabam correndo maiores riscos do impacto do avanço da Covid-19 no estado. Por isso, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA já enviou ofícios para 130 cidades baianas que não possuem atuação da Instituição com recomendações voltadas para…

CNJ autoriza retomada de atividades presenciais a partir de 15 de junho

Nesta segunda-feira (1º), o Conselho Nacional de Justiça publicou a Resolução 322, que autoriza, de forma gradual e sistematizada, o Judiciário brasileiro, a retomar as atividades presenciais a partir de 15 de junho, se constatadas condições sanitárias e de atendimento de saúde pública que a viabilizem. A Resolução permite também a retomada dos prazos para…