O Ministério Público da Bahia acionou nesta terça (2) a Coelba (Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia) por irregularidades em relação aos valores do imposto ICMS cobrado retroativamente na conta de energia dos consumidores baianos. A liminar requer que o órgão se responsabilize pelo pagamento dos danos aos consumidores prejudicados pela conduta com a…
Ao que tudo indica, a Justiça definirá nos próximos dias se o promotor de Justiça Almiro Sena será demitido ou não do Ministério Público da Bahia (MP-BA). O processo de demissão do promotor de Justiça, condenado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) por assédio sexual, só voltou a tramitar após uma matéria do Bahia…
O Supremo Tribunal Federal (STF) ainda aguarda manifestação da Vara de Execução Penal de Salvador sobre as condições da custódia do ex-ministro Geddel Vieira Lima no Complexo Penitenciário da Mata Escura, na capital baiana. O relator do caso dos R$ 51 milhões encontrados em um imóvel e que levou à condenação do emedebista, ministro Edson…
O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, pediu nesta terça-feira (2) à Polícia Federal abertura de inquérito para investigar o vazamento de supostos dados pessoais do presidente Jair Bolsonaro, seus filhos, ministros, empresário e políticos bolsonaristas. Segundo o ministro, as investigações vão apurar crimes previstos no Código Penal, na Lei de Segurança Nacional e…
A Presidência do TRT da 5ª Região, considerando a Resolução nº 322, de 1º de junho de 2020, do Conselho Nacional de Justiça, que autorizou o Judiciário a retomar, por etapa preliminar e se constatadas condições sanitárias e de atendimento de saúde pública que a viabilizem, as atividades presenciais e a retomada dos prazos para…
O prefeito de Salvador e presidente nacional do DEM, ACM Neto, determinou a expulsão sumária da ativista conservadora e bolsonarista Sara Winter, filiada ao partido. O desligamento de Sara já está em preparação na área jurídica da legenda e será assinado ainda hoje (2). A decisão do Neto ocorre após atos comandados pela ativista em frente…
Como o governo enviou ao Congresso a Medida Provisória 946, que autoriza o saque de até R$ 1.045 do FGTS, a intervenção do Poder Judiciário numa política pública pensada pelo Executivo e em análise pelo Legislativo poderia causar prejuízo ao fundo gestor e ocasionar danos econômicos imprevisíveis. Com esse entendimento, o ministro Gilmar Mendes, do…
O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, pautou ação contra inquérito das fake news (ADPF 572) para o dia 10 de junho. Na última quinta-feira, 28, o relator da ação, ministro Edson Fachin, proferiu despacho acerca do pedido do PGR Augusto Aras para suspensão de inquérito que investiga ofensas ao Supremo, relatado pelo ministro Alexandre de Moraes.…
Com a expansão da pandemia do coronavírus pelo interior da Bahia, aquelas comunidades mais carentes acabam correndo maiores riscos do impacto do avanço da Covid-19 no estado. Por isso, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA já enviou ofícios para 130 cidades baianas que não possuem atuação da Instituição com recomendações voltadas para…
Nesta segunda-feira (1º), o Conselho Nacional de Justiça publicou a Resolução 322, que autoriza, de forma gradual e sistematizada, o Judiciário brasileiro, a retomar as atividades presenciais a partir de 15 de junho, se constatadas condições sanitárias e de atendimento de saúde pública que a viabilizem. A Resolução permite também a retomada dos prazos para…
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