Justiça determina que Governo de SP indenize em R$ 200 mil viúva de carcereiro morto ao impedir assalto

Após cinco anos da morte do marido que atuava na Polícia Civil, uma viúva de Santos, no litoral paulista, conseguiu uma determinação da Justiça para receber indenização de R$ 200 mil. O caso aconteceu em 2015, quando o carcereiro Claudio Roberto Delarcos Fleury foi morto com um tiro ao tentar impedir um assalto em uma…

STF forma maioria para dispensa de licitação na contratação de advogados

O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria para dar parcial provimento a ação declaratória de constitucionalidade que trata da inexigibilidade de licitação para contratação de advogados por entes públicos. A ADC foi proposta pelo Conselho Federal da OAB. O relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, propôs a seguinte tese: “São constitucionais os arts. 13, V,…

Procuradoria pede justificativa para cancelamento da compra da Coronavac

O MPF (Ministério Público Federal) pediu explicações ao Ministério da Saúde sobre as motivações para privilegiar a vacina da Universidade de Oxford e da farmacêutica AstraZeneca em detrimento da Coronavac, da empresa chinesa Sinovac, e a motivação técnica para cancelar a compra de doses dessa última. Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro esvaziou um…

Corte Interamericana condena Brasil por morte de 64 pessoas em explosão de fábrica clandestina na Bahia

A Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) condenou o Brasil pela morte de 64 pessoas e violações de direitos humanos, em uma explosão de fábrica clandestina em Santo Antônio de Jesus, na Bahia. O episódio aconteceu em 11 de dezembro de 1998. “As vítimas se encontravam em situação de pobreza…

OAB apoia propostas de mudanças no Regimento Interno do STF apresentadas por Gilmar Mendes

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), através de nota pública, declarou apoio às propostas de alteração do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentadas pelo ministro Gilmar Mendes. O texto visa fortalecer as decisões colegiadas da Corte. A Ordem entende que as mudanças propostas pelo ministro Gilmar Mendes “vão ao encontro do princípio…

Governo propõe parcela extra do seguro-desemprego a demitido na pandemia

O governo propôs conceder até duas parcelas extras do seguro-desemprego para quem foi demitido sem justa causa de 20 de março a 31 de julho de 2020. O custo: R$ 7,3 bilhões. A intenção é beneficiar 2,76 milhões de pessoas –metade do público proposto pelas centrais sindicais. A proposta é debatida no Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo…