CNJ apura conduta de juízes que publicaram liminares quase idênticas

Quatro magistrados de Estados diferentes serão investigados em um PAD – processo administrativo disciplinar para apurar porque concederam liminares com textos quase idênticos determinando a suspensão da cobrança de empréstimos consignados de servidores públicos. A apuração do fato foi autorizada pelo plenário do CNJ durante a 340ª sessão ordinária, realizada na última terça-feira, 19. De…

Audiência pública no STF sobre juiz das garantias começa nesta segunda-feira (25)

Nestas segunda (25/10) e terça-feira (26/10) acontecerá a audiência pública do Supremo Tribunal Federal que discutirá a implementação da figura do juiz das garantias, o acordo de não persecução penal (ANPP) e os procedimentos de arquivamento de investigações criminais previstos pelo pacote “anticrime”. A audiência será feita por videoconferência, das 9h às 18h, com transmissão ao vivo pela TV…

STF forma maioria para manter preso o deputado bolsonarista Daniel Silveira

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, na sexta-feira (22), para negar um pedido de habeas corpus apresentado pelos advogados do deputado federal bolsonarista Daniel Silveira (PSL). O parlamentar é acusado de ataques e ameaças à Corte e aos seus ministros. Sete ministros acompanharam o voto do relator, Luís Roberto Barroso, até o momento: Ricardo…

TJ-BA é obrigado a revogar nomeação de juízes auxiliares da gestão de Lourival Trindade

Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), revogou a convocação de seis juízes para auxiliar a mesa diretora da Corte. A determinação foi pelo fato de não haver necessidade do TJ-BA convocar um número excedente além do previsto para auxiliar nos…

Luiz Coutinho é homenageado pelo TRT com a Comenda Ministro Coqueijo Costa

O advogado criminalista Luiz Coutinho,  presidente da Caixa de Assistência dos Advogados da Bahia (CAAB), foi homenageado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5) com a outorga da Comenda Ministro Coqueijo Costa. A homenagem é um reconhecimento aos serviços prestados à sociedade na busca por justiça. Em agradecimento à presidente do TRT5, desembargadora…

STJ também nega prisão domiciliar humanitária a Roger Abdelmassih

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão do desembargador Jesuíno Rissato de não conceder prisão domiciliar humanitária para o ex-médico Roger Abdelmassih. O benefício havia sido cassado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Abdelmassih foi condenado a 278 anos de prisão por estupro e atentado ao pudor contra…