Termina nesta sexta-feira (18), o primeiro curso de formação de 25 mediadores, ministrado por instrutores baianos treinados pelo Conselho Nacional de Justiça, em junho deste ano, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Em nome do presidente Eserval Rocha, o assessor especial da Presidência para Assuntos Institucionais, juiz Anderson Bastos, saudou os…
Um intenso e complexo trabalho de investigação realizado pela Coordenadoria de Execução e Expropriação do TRT5 resultou na condenação de 53 pessoas físicas e de 81 empresas relacionadas economicamente com a Plascalp Produtos Cirúrgicos.Graças a esse trabalho, os integrantes do grupo econômico terão seus bens penhorados para a quitação de um passivo da ordem de…
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4650, que questionou a doação de empresas a campanhas eleitorais, afirmou que o resultado do julgamento promoverá a democracia e não implicará no aumento das doações ilegais, como alegam defensores do modelo atual. Segundo ele, novas iniciativas legislativas…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (17), por 8 votos a 3, declarar inconstitucionais normas que permitem a empresas doar para campanhas eleitorais. Com isso, perdem validade regras da atual legislação que permitem essas contribuições empresariais em eleições. A decisão do STF não proíbe que pessoas físicas doem às campanhas. Pela lei, cada indivíduo…
O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), conhecido com o nome oficial de Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, é o segundo pior do Brasil em produtividade, de acordo com o relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No relatório, que analisou números de 2014, quando o TRT-BA já era…
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou um recurso da prefeitura de Paulo Afonso, no Vale do São Francisco, que pedia a anulação de uma decisão em primeira instância que obrigava o município a tomar iniciativas em relação ao aterro sanitário da cidade. Uma das determinações obriga o cercamento da área do lixão local.…
Dois mandados de busca e apreensão foram cumpridos em dois condomínios de luxo de Salvador nesta quarta-feira (16) como parte da operação Tríplice Fronteira, deflagrada em Minas Gerais. A operação tem o objetivo de desmontar um esquema de sonegação fiscal envolvendo uma usina de álcool e empresas transportadoras localizadas na região mineira de Nanuque, próxima às divisas…
Com o objetivo de solucionar os problemas estruturais verificados no Conselho Tutelar da cidade, a Prefeitura de Miguel Calmon celebrou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Pablo Almeida. Segundo o promtor, o acordo, firmado ontem (16), pretende “garantir atendimento prioritário à criança e…
A juíza Federal Cláudia Tourinho Scarpa, da 4ª Vara, em ação civil pública movida pela Defensoria Pública da União contra a União Federal, julgou improcedente o pedido para que fosse dispensado aos vigilantes a exigência de que não tenham contra si processo criminal em curso para realizar matrícula em curso de reciclagem. Para a DPU,…
Ocorre hoje, em Brasília, com a participação do Tribunal de Justiça da Bahia, a primeira reunião do Grupo de Trabalho da Justiça Restaurativa, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça. A desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus, presente ao encontro, desenvolve em Salvador um trabalho de Justiça Restaurativa com a equipe do 2º. Juizado Especial…
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