Luís Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (22) o pedido feito por parlamentares da oposição para suspender a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que limita os gastos do País pelos próximos 20 anos. A íntegra da decisão de Barroso, bem como os argumentos da negativa, ainda…
Diante da necessidade de se recuperar a Área de Preservação Permanente da Lagoa do Derba, localizada no bairro de Jequiezinho, no município de Jequié, o promotor de Justiça Maurício Foltz Cavalcanti ajuizou uma ação civil pública, com pedido liminar, para que a Justiça determine ao Município de Jequié que fiscalize e coíba o lançamento de…
Uma operação do Ministério Público Estadual e da Polícia Civil cumpriu, na manhã desta terça-feira (22), 41 mandados de prisão, busca e apreensão contra advogados e outros investigados suspeitos de ligação com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) em várias cidades paulistas. As investigações foram iniciadas pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão…
Maior sonegador fiscal do estado da Bahia, o empresário Marcos Augusto da Silva Rocha teve a sua prisão preventiva decretada na manhã desta terça-feira, dia 22. A prisão foi requerida pelo Ministério Público estadual e integra as ações do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), que está intensificando a sua atuação na área criminal.…
O STF julgará se se a definição como infração penal da exploração de jogos de azar, constante na lei das contravenções penais (3.688/41), choca-se com preceitos da CF. O recurso sobre o tema teve repercussão geral reconhecida pelo plenário virtual. O recurso foi interposto pelo MP/RS contra decisão da Turma Recursal dos Juizados Especiais Criminais…
O Ministério Público Federal denunciou o ex-diretor da Petrobras Jorge Luiz Zelada à Justiça por suspeita de corrupção no contrato de construção da plataforma P-50. Além dele, foram denunciados também Julio Faerman e Luís Eduardo Campos Barbosa da Silva, representantes da empresa holandesa SBM. Segundo a Procuradoria da República no Rio de Janeiro, Zelada, à…
A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, inaugurou nesta terça-feira (22), o Fórum Luis Viana Filho, em Serrinha, na região sisaleira do estado. O prédio, construído em uma área de 1,7 mil metros quadrados, possui quatro pavimentos, três elevadores e vai abrigar as duas varas cíveis, a…
A Faculdade Baiana de Direito irá realizar na próxima quarta-feira (30), às 18h, o evento “Bebendo na Fonte”, que contará com palestra com a sócia fundadora do Garcez Advogados, Amélia Garcez. Amélia é também Procuradora do Estado aposentada, especialista em Direito Imobiliário, assessora jurídica da ADEMI BA e mestra pela Universidade Estadual do Rio de…
O juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e promotores do Ministério Público Federal foram personagens de uma audiência acalorada na tarde desta segunda-feira (21). A sessão do dia tratava do interrogatório de testemunhas de acusação na ação penal em que Lula é réu…
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pode mudar os rumos da eleição para a presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), marcada para fevereiro de 2017. Nas próximas semanas será julgada no Supremo uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para decidir se as reeleições das assembleias legislativas serão limitadas. Atual presidente da casa, o deputado…
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