A partir desta segunda-feira (1º), casos envolvendo bancos públicos e privados poderão ser incluídos no Sistema de Mediação Digital. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as instituições bancárias já aderiram ao sistema, criado em maio deste ano. A ferramenta tem o objetivo permitir que sejam feitos acordos entre consumidores, instituições e empresas que estão…
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou hoje (1º) à Justiça o ex-ministro Paulo Bernardo pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Paulo Bernardo é acusado de receber recursos de um esquema de fraudes no contrato para gestão de empréstimos consignados no Ministério do Planejamento. Se a Justiça receber a denúncia, o…
O corregedor-geral da Justiça da Bahia, desembargador Osvaldo de Almeida Bomfim, determinou a realização de inspeção nas varas Cíveis, de Família e de Fazenda Pública da Comarca de Salvador. As ações serão nas varas Cíveis e Comerciais e Relações de Consumo, de 15 a 19 de agosto; na Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e…
O juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, mandou soltar Monica Moura, mulher do ex-marqueteiro do Partido dos Trabalhadores (PT) João Santana. A decisão, desta segunda-feira (1º), foi confirmada pelo advogado de defesa Fábio Tofic Simantob. Segundo Moro, Monica Moura está proibida de atuar em campanhas eleitorais no Brasil até nova decisão. O casal…
“O problema da violência sexual contra a mulher é antigo, mas profundamente atual pela repercussão que a expressão ‘cultura do estupro’ ganhou na sociedade. Será que vivemos a ‘cultura do estupro’ ou já não estaríamos num momento de cultura antiestupro? Talvez já tenhamos condições de questionar tal expressão – cunhada por feministas norte-americanas brancas, muito…
O Sistema de Cartórios Integrados (CI) nas Varas de Relação de Consumo da Comarca de Salvador está criado oficialmente, com a definição do fluxo de trabalho. Dois Atos Conjuntos da Presidência e Corregedoria do Tribunal de Justiça da Bahia (nºs 4 e 5) foram publicados, na sexta-feira (29), regulando a questão. O projeto piloto do…
A Justiça de São Paulo acolheu a denúncia do Ministério Público e transformou em réus os quatro acusados de promover ataques racistas contra a jornalista Maria Júlia Coutinho, a Maju, apresentadora da previsão do tempo do “Jornal Nacional”. Eles agora terão que responder na Justiça pelos crimes de falsidade ideológica, injúria, racismo, corrupção de menores…
Após a realização de apurações preliminares, o Ministério Público Federal (MPF) instaurou na última quinta-feira, 28 de julho, inquérito civil público para apurar a omissão da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) com relação a ocupações indevidas no entorno da barragem de Poço do Magro, localizada no município de Guanambi…
A partir desta segunda-feira (1º de agosto) o Juizado Especial Cível de Apoio – Periperi passa a funcionar temporariamente no Juizado Especial Cível de Apoio – Cajazeiras, situado na Rua do Coqueiro Grande s/n – Faz. Coqueiro Grande. A mudança se deve a execução de uma intervenção na estrutura do SAC – Periperi, onde está…
Redução significativa do acesso ao Sistema de Controle e Justiça, aumento da corrupção, da impunidade e dos vários tipos de crimes. Redução dos procedimentos de fiscalização, diminuição da proteção de crianças e adolescentes, da defesa da saúde e educação e enfraquecimento de inúmeros direitos. Quem irá pagar essa conta? A redução das ações do Tribunal…
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