A defesa do ex-deputado federal Anthony Garotinho, preso na quarta-feira (16) pela Polícia Federal (PF), recorreu novamente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar deixar a prisão. Garotinho foi preso sob a acusação de compra de votos. A prisão foi determinada pela Justiça Eleitoral de Campos dos Goytacazes, no norte do Rio de Janeiro. Segundo…
No ano em que se celebram os 10 anos da Lei Maria da Penha, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA abre espaço para troca de experiências e reflexões críticas acerca das políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres e os desafios para a efetiva aplicação da Lei Maria da Penha. Será…
A Justiça Federal aceitou a denúncia apresentada no mês passado pelo Ministério Público Federal (MPF) contra 22 pessoas envolvidas no rompimento da Barragem de Fundão, localizada próxima ao distrito de Bento Rodrigues, em Mariana (MG). Dessas, 21 são acusadas de inundação, desabamento, lesão corporal e homicídio com dolo eventual, que ocorre quando se tem a…
O desembargador Edmilson Jatahy Fonseca foi eleito juiz efetivo do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) para vaga de desembargador, na manhã desta sexta-feira (18). O desembargador foi eleito com 31 votos de seus colegas de toga, em sessão plenária do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Jatahy concorreu a vaga com o desembargador Mário…
A Comarca de Guanambi, na região sudoeste do estado, realizou no período de 7 a 11, deste mês, 254 acordos em demandas envolvendo o seguro DPVAT, alcançando o total de R$ 658.118,01. Os valores constantes dos acordos serão pagos às partes no prazo de 30 dias, como ficou definido nas audiências, sendo proferidas no ato…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (17) obrigar que o governo federal pague imediatamente prestações retroativas de reparação econômica a anistiados políticos. A decisão da Corte tem repercussão geral, devendo ser aplicada a pelo menos 946 processos que estavam parados em outras instâncias à espera de uma definição pelo STF. Ao todo, 10…
O presidente Michel Temer sancionou a Lei 13.360, que trata de alterações em regras do setor elétrico. A medida foi publicada nesta sexta-feira (18) no Diário Oficial da União. O presidente vetou 17 itens da lei. A lei é procedente da Medida Provisória (MP) 735, aprovada pelo Congresso Nacional com diversas emendas. O objetivo inicial…
O descumprimento de um acordo firmado com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 2013 levou a Defensoria Pública da União (DPU) na Bahia a ajuizar nova ação civil pública (ACP) contra a autarquia previdenciária no dia 28 de outubro. O objetivo é garantir que os segurados não sejam prejudicados por normativas do INSS…
Por ocasião do Novembro Negro, quando se comemora em 20 de novembro o Dia Nacional da Consciência Negra, o Ministério Público estadual expedirá, ao longo do mês, aos promotores de Justiça e às instituições públicas e privadas, notas técnicas, recomendações e outras medidas voltadas para o combate ao racismo institucional e para a promoção da…
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional da Bahia (OAB-BA) entrou com uma representação disciplinar contra a juíza Maria Jacy de Carvalho, da 4ª Vara Cível e Comercial da Comarca de Salvador. De acordo com a representação, a juíza se recusava a atender aos advogados que a procuravam no cartório de sua Vara. Quando…
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