Foi publicada, no último dia 28, a resolução 279/19 do CNJ. A norma faculta aos órgãos da Justiça permitirem a prorrogação, por 15 dias, da licença-paternidade, e equipara o período da licença-adotante ao do benefício concedido às gestantes, de 120 dias. Conforme a resolução, é facultado aos órgãos do Poder Judiciário prorrogarem a licença-paternidade de seus magistrados…
Em cerimônia realizada nesta quarta-feira (3), no auditório da Seccional, o presidente da OAB-BA, Fabrício Castro, empossou as comissões da Mulher Advogada e de Direito Tributário. Os grupos de trabalho são presididos, respectivamente, pela conselheira seccional Daniela Portugal e pelo advogado Oscar Mendonça. A solenidade contou com o presidente da OAB-BA, Fabrício Castro, da vice-presidente,…
O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, atendeu o pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e retirou de pauta a votação das ADCs (Ações Declaratórias de Constitucionalidade) sobre prisão em segunda instância. O julgamento estava previso para o próximo dia 10. Toffoli tomou a decisão por volta das 23h da quarta-feira (3), antes…
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) está investigando a omissão da empresa OLX por não colher elementos de identificação de quem anuncia vagas de emprego no site. No final de fevereiro, a entidade já havia aberto outra investigação para apurar oito casos de estupro em Salvador. Os promotores descobriram os crimes durante visita técnica ao Hospital…
O Senado aprovou em plenário na noite desta quarta (3) a chamada PEC do Orçamento Impositivo (PEC 34/2019). A proposta prevê que o governo federal seja obrigado a liberar a verba de emendas parlamentares de bancada para ações previstas no Orçamento. As chamadas emendas de bancada são as apresentadas por deputados e senadores de cada…
A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quinta-feira (4), a terceira fase da Operação Decantação. São cumpridos três mandados de prisão temporária e 15 de busca e apreensão em Goiânia e Inhumas. A ação investiga uma suposta organização criminosa na Companhia de Saneamento de Goiás (Saneago), que seria especializada em fraudes de licitação. Em outras fases, a polícia cumpriu mandado…
“Até no lixão nasce flor”, disse o rapper Mano Brow na música Vida Loka. A frase, na linguagem dos presídios, simboliza esperança. Nas ruas, significa que coisas boas podem surgir dos lugares mais adversos. A expressão sintetiza bem a passagem de Priscila Regina da Costa da Silva, 34 anos, no Conjunto Penal Feminino de Salvador,…
O uso medicinal do canabidiol, ou CBD, como opção de tratamento para epilepsia, autismo e outras doenças será alvo de uma audiência pública na próxima terça-feira (9) na Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa da Bahia. A iniciativa é da deputada estadual Fabíola Mansur (PSB), que é médica e defensora da regulamentação do uso terapêutico…
Buscando facilitar a vida de advogados e advogadas com anuidades atrasadas, a OAB da Bahia lançou, nesta terça-feira (2), o programa de regularização financeira “Fique em Dia”. Com diversas opções de parcelamento, o programa oferece descontos especiais para a quitação dos débitos de anuidades até o ano de 2018. Advogados e advogadas que aderirem ao…
Um ataque hacker ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta segunda-feira (1º) vazou dados pessoais de milhares de pessoas. Segundo o conselho, nomes completos, números de contas bancárias, telefones, CPFs e senhas de usuários que utilizaram a plataforma foram divulgas na íntegra pelos responsáveis pelo ataque cibernético. Após conseguir entrar no sistema, o hacker disponibilizou os…
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