O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, firmou Acordo de Cooperação Técnica que viabilizará o desenvolvimento do novo sistema BacenJud. Para o ministro, os novos mecanismos do sistema proporcionarão mais dinamismo para a Justiça brasileira no caminho para a pacificação social. O BacenJud é um instrumento de comunicação eletrônica entre o Poder Judiciário e instituições…
O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) adiou para julho de 2020 a obrigatoriedade do uso do PJe-Calc para apresentação de cálculos trabalhistas pelos advogados. A partir de 1º de julho de 2020, a ferramenta será o único sistema de cálculo trabalhista admitido no âmbito do Regional baiano. A alteração consta do Ato…
Uma medida provisória (MP) publicada nesta terça-feira (24) pelo presidente Jair Bolsonaro torna obrigatória a realização de eleições com listas tríplices para a escolha de dirigentes das universidades federais e reduz o peso do votos de alunos e funcionários, aumentando o de professores. A MP torna obrigatório que o nome do reitor ou líder das instituição de ensino federal (valendo também para institutos de…
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça (24) lei que reforma o Código Penal e o Código de Processo Penal apelidada “pacote anticrime”. O texto aprovado pelo Congresso sofreu 25 vetos. A Casa Civil havia sugerido 38 vetos. O texto recebeu o número de Lei 13.964/2019. É um pequeno terremoto — que contrariou a maioria…
O contrato para compra da nova sede da Justiça do Trabalho em Salvador foi assinado nesta terça-feira (24) pela presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA), desembargadora Dalila Andrade. A intenção é que, após as obras para adaptações, o Empresarial Dois de Julho, situado na Avenida Paralela, abrigue toda a Justiça do…
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Criminais, por unanimidade, trancou uma ação penal movida pelo advogado Gamil El Hireche contra o advogado, professor e jurista Fernando Santana, por declarações feitas na comemoração do resultado da eleição da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), em novembro de 2018. O relator do habeas corpus…
A Policia Civil de Minas Gerais indiciou ontem (18) o homem que usou uma braçadeira vermelha com uma suástica, similar ao modelo usado por oficiais nazistas, na cidade de Unaí, a 600 km de Belo Horizonte. Ele foi indiciado por discriminação racial, crime com pena prevista de dois a cinco anos de prisão e multa,…
A partir de 1º de janeiro de 2020, o PJe-Calc será o único sistema de cálculo trabalhista admitido no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA). Quaisquer cálculos deverão obrigatoriamente ser juntados por meio dessa ferramenta. A determinação consta do Ato Conjunto GP/CR nº 13/2019, assinado pela presidente e pelo corregedor regional…
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, no início da tarde desta quarta (18), no Palácio do Planalto, a lei que cria o programa Médicos pelo Brasil. O programa substituirá o Mais Médicos, criado em 2013. Ao todo, o Ministério da Saúde prevê 18 mil vagas para médicos em todo o país, principalmente em municípios pequenos e distantes dos grandes…
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou uma resolução que impõe a candidatos o dever de checar informações antes de divulgá-las por meio de propaganda eleitoral. Pela nova regra, fica assegurado o direito de resposta ao ofendido por fake news, sem prejuízo de eventual responsabilidade penal. A medida tem por objetivo evitar que candidatos…
Send this to a friend