O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), em decreto publicado nesta segunda-feira (30), decidiu interromper a suspensão dos prazos para as Turmas Recursais, inclusive quanto ao prazo para pedido de sustentação oral por advogado, e determinar a realização das sessões de julgamento através de videoconferência. Segundo o decreto as sessões de julgamento serão…
A Justiça determinou que João Teixeira de Faria, conhecido como João de Deus, vá para prisão domiciliar. A decisão da juíza Rosângela Rodrigues dos Santos levou em consideração uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que recomendou aos magistrados que, em razão da pandemia de coronavírus, analisassem os casos de detentos que integram os grupos de risco,…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, encaminhou à Procuradoria-Geral da República uma notícia-crime protocolada pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) contra o presidente Jair Bolsonaro. A informação foi divulgada pelo parlamentar em sua conta no Twitter. Segundo o deputado, a ação aponta “irresponsabilidades” do presidente na condução do país durante a…
A Embasa está impedida de realizar a suspensão dos serviços de fornecimento de água “à população do Estado na Bahia pelo período de 90 dias”, segundo decisão da 7ª Vara da Fazenda Pública de Salvador. A liminar, em Ação Civil Pública, alega que a água é “fundamental na implementação da política pública de saúde para…
Diante a pandemia do Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, o deputado estadual Alan Sanches (DEM) deu entrada em um projeto na Assembleia Legislativa da Bahia solicitando a redução em 30% das mensalidades das escolas privadas no Estado, enquanto durarem a suspensão das atividades letivas nas unidades. O projeto abrange também as faculdades privadas que…
Ao circular por moradores de Brasília e dar declarações contra o isolamento social neste domingo (29), o presidente Jair Bolsonaro pode ter descumprido a decisão da Justiça Federal de Duque de Caxias (RJ) que impediu a propaganda do governo contra medidas para conter a proliferação do coronavírus. De acordo com o blog do jornalista Rubens…
Por determinação do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), a Central de Mandados de Salvador funcionará em regime especial de trabalho a partir desta segunda-feira (30). Para atender as urgências da capital baiana, dez oficiais de Justiça atuarão por dia, nos dias úteis. A medida foi adotada diante da pandemia do coronavírus. Segundo Osenar dos Santos Silva, oficial de Justiça…
Várias autoridades se manifestaram nesta segunda-feira (30) em defesa do isolamento social como forma de combate ao novo coronavírus (Covid-19). Até a última atualização desta reportagem, o Brasil já tinha registrado 4.371 infectados em todos os estados e 141 mortos em decorrência da doença. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, afirmou nesta…
É demonstração de elevado grau de perversidade demitir funcionário em momento em que este está impedido de sair de casa “para contenção de um vírus fatal que assola o mundo e sem negociar alternativas com o Sindicato para as pessoas que serão atingidas”. A crítica foi feita pela juíza Angela Maria Konrath, da Vara do…
A Argentina está trancada. Desde o dia 20, não são apenas os estrangeiros que não podem entrar no país devido à pandemia de coronavírus. Agora, a medida inclui os próprios argentinos – e há mais de 20 mil no exterior querendo retornar -, além de residentes de outras nacionalidades. E, dentro do país, as restrições,…
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