Procuradores do Ministério Público que atuam na primeira instância estão investigando as ações do governo federal no combate à pandemia do coronavírus. Eles também solicitaram informações ao Ministério da Saúde, para apurar a responsabilidade da gestão. As informações são do “O Globo”. Essas ações ocorrem após críticas ao procurador-geral da República, Augusto Aras, por omissão…
O Colégio Nacional de Presidentes da Jovem Advocacia enviou ao presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, e aos presidentes das seccionais proposta de alteração das regras de publicidade e propaganda para advogados. O texto foca na divulgação em ambientes digitais. No ofício, os jovens advogados afirmam que o…
A vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, negou, nesta sexta-feira (22), uma ação do PDT que questionava a definição de votação presencial para escolha do presidente da Câmara dos Deputados, no próximo dia 1º. Com isso, fica mantida a decisão tomada pela Mesa Diretora da Câmara no dia 18. O PDT requereu ao STF a…
O Conselho Federal da OAB denunciou o governo de Jair Bolsonaro à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da OEA, por sua atuação no combate à pandemia da covid-19. A OAB afirma que a assistência médica hospitalar é insatisfatória e o Executivo Federal não tem conseguido nem mesmo assegurar o abastecimento de insumos básicos, como oxigênio. “Tal fato evidencia…
O desembargador Eduardo Siqueira, do TJ/SP, indenizará por danos morais o guarda que o multou. Siqueira foi flagrado, em julho, humilhando o profissional que o multou por não utilizar máscara enquanto caminhava em Santos, litoral paulista. Decisão é do juiz de Direito José Alonso Beltrame Júnior, da 10ª vara Cível de Santos. Para o magistrado, a atitude…
Corre sigilosamente no Tribunal de Ética da OAB Bahia um processo administrativo disciplinar movido contra pelo menos um dos advogados acusados de participar do esquema de venda de sentenças no Judiciário estadual. O segredo em torno dos nomes, de acordo com a assessoria da ordem, se deve à Lei Federal nº 8.906, de 1994, o…
O procurador João Gabriel Morais de Queiroz, do DF, arquivou o inquérito policial instaurado contra o advogado Marcelo Feller por críticas a Bolsonaro em um debate na CNN. O inquérito foi aberto em agosto a pedido do ministro da Justiça, André Mendonça. O debate em que Feller participou se baseou na declaração do ministro do STF Gilmar Mendes que,…
Um canal de comunicação para recebimento de denúncias sobre o processo de vacinação em Salvador foi criado pela prefeitura. Quem tiver conhecimento de irregularidades na vacinação com servidores vacinados fora da lista prioritária pode fazer a denúncia através da central telefônica Fala Salvador 156. Também é possível utilizar os meios eletrônicos na opção Fale Conosco…
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) foi condenado pela Justiça a pagar uma indenização no valor de R$ 30 mil à jornalista Patrícia Campos Mello, da Folha de S.Paulo, por danos morais. Segundo o site Jota, a decisão cabe recurso. A jornalista ajuizou a ação por causa de uma declaração do filho de Jair Bolsonaro (sem…
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região manteve a condenação de um homem que usou uma carteira falsa da Ordem dos Advogados do Brasil. O documento foi apresentado a policias durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão. Em seu voto, o relator do processo, desembargador Nino Toldo, afirmou que foram…
Send this to a friend