Um dos projetos encaminhados pelo Executivo estadual à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 123/2015, que altera a concessão de licença-prêmio no âmbito da Defensoria Pública do Estado (DP-BA), será alvo de análise da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), segundo o líder do governo na Casa, Zé Neto (PT). A medida…
A Justiça determinou o bloqueio de R$ 1,4 milhão em bens da ex-secretária de Salvador, Katia Carmelo, e dos familiares da ex-gestora da capital baiana, a mãe Maria José Almeida Gomes Pontes e o irmão José Britto Carmello Neto. A decisão é do juiz Ruy Eduardo Almeida Britto que, na sentença, determina o bloqueio através…
A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) determinou a criação de um núcleo para atender a situações de emergência no Fórum da Justiça do Trabalho, no Comércio. Na segunda-feira (30), foi determinado a suspensão do expediente no local por conta da explosão de um nobreak, que causou muita fumaça no local. A…
O prefeito de Itapetinga, no sudoeste baiano, José Carlos Cruz Cerqueira Moura, foi denunciado pelo Ministério Público do Estado (MP-BA) por supostas irregularidades na contratação de serviços por dispensa de licitação. Moura teria infringido o artigo 25 da Lei de Licitações em contratações de iluminação/sonorização, consultoria e levantamento estatístico, além de aluguel de veículos. De…
A fraude no uso de máquinas de cartão de débito ou crédito por estabelecimentos comerciais para burlar o fisco será encaminhada pela Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba) para o Ministério Público estadual (MP-Ba), na forma de notícia-crime, para análise da possibilidade de enquadramento como crime contra a ordem tributária. O anúncio foi feito pela Sefaz após…
Os dois principais sistemas utilizados por procuradores e servidores que atuam na área-fim do MPT passam este mês a funcionar de forma integrada. A chamada interoperabilidade dos MPT Digital e do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) será feita em etapas, mas de maneira quase que uniforme em todo o país, por cada…
Uma mobilização nacional, realizada pelos Fóruns Estaduais de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, marcará o ‘Dia Internacional do não uso de agrotóxicos’ no Brasil. Hoje, dia 3, ações de sensibilização e conscientização serão realizadas em diversos estados brasileiros. O Fórum Estadual de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos da Bahia, que é coordenado pelo Ministério Público…
A maior comarca do interior do Estado da Bahia ganhou mais uma unidade judicial. Com a presença do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Eserval Rocha, foi instalada, na manhã de quarta-feira (2), a 4ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Feira de Santana. A nova unidade já inicia seus trabalhos totalmente digitalizada e…
A Polícia Federal e o Ministério Público Federal em Vitória da Conquista/BA deflagraram nessa quarta-feira, 2 de dezembro, a operação “Lammer”, cumprindo sete mandados de prisão preventiva, 14 mandados de busca e apreensão e 12 mandados de condução coercitiva de investigados envolvidos em fraudes bancárias. A operação foi realizada nas cidades de São Paulo/SP, Osasco/SP,…
O Ministério Público Federal (MPF) em Guanambi/BA ajuizou ação de improbidade administrativa e requereu a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito do município baiano de Pindaí, Lourivaldo da Cruz Teixeira por irregularidades em licitações de material escolar, ocorridas em 2009 e 2010. Em razão da participação nas fraudes, também foram processados os então membros da…
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