O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento da Procuradoria Geral do Estado deu início no último sábado (19) ao curso ‘O Novo Código de Processo Civil: análise comparativa com o Código de Processo Civil de 1973’. A aula inaugural foi ministrada pelo professor Fábio Victor da Fonte Monnerat e contou com a presença de procuradores do…
Deve seguir para a Câmara dos Deputados projeto de lei que torna mais rápida a cobrança dos débitos trabalhistas já reconhecidos pela Justiça do Trabalho. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou a proposta em primeira votação na semana passada. Como não recebeu emendas, o texto foi definitivamente aprovado nesta quarta-feira (16).…
Software que realiza batimentos dos dados fiscais de todos os contribuintes é uma das ações integrantes do Sefaz On-line, conjunto de iniciativas para intensificar o combate à sonegação e ampliar a eficácia na arrecadação. Já chega a 100 o número de empresas fiscalizadas pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) a partir dos indícios identificados…
Advogados e advogadas travestis e transexuais poderão ter seu nome social na carteira da Ordem dos Advogados do Brasil e em todos os cadastros da entidade, decidiu o Colégio de Presidentes de Seccionais na última sexta-feira (18/9), reunidos em Teresina (PI). A recomendação ainda será encaminhada ao Conselho Federal para regulamentar a questão. Segundo o presidente da…
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou que o deputado estadual Jânio Natal (PRP) entregue documentos relacionados à investigação oferecida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra o parlamentar, em 2006, enquanto ele era prefeito da cidade de Porto Seguro. Segundo o MP-BA, à época, Natal praticou “oneração excessiva do erário público” e…
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, enviou documento à presidente Dilma Rousseff na sexta-feira, 18, solicitando o veto presidencial ao projeto de lei da Câmara 5735/2013 que viabiliza o financiamento de campanhas por empresas. O ponto central da argumentação de Marcus Vinícius é a decisão do Supremo…
O presidente da Câmara Municipal de Brumado, Alessandro Lobo e Silva, e mais três vereadores do município foram acusados pelo Ministério Público estadual por ato de improbidade administrativa, em ação civil pública ajuizada ontem, dia 18, pelos promotores de Justiça Gustavo Fonseca Vieira e Lívia Sampaio Pereira. Segundo a ação, Alessandro Lobo, José da Silva…
Os 300 prefeitos baianos reuniram-se nessa última sexta-feira (18) em um resort de luxo localizado em Guarajuba, no Litoral Norte, confirmaram que os municípios não devem dispor de verba para pagar o décimo terceiro salário dos servidores por causa da queda na arrecadação. A presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeita de Cardeal da…
O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) aprovou na sexta-feira (18) um desagravo ao advogado Marco Antônio Souza Junger, presidente da subseção de Guanambi. Junger se tornou alvo de um inquérito policial, aberto a pedido da promotora de Justiça Daniela Chagas, após a veiculação de uma reportagem no…
Os servidores do INSS na Bahia decidiram manter a greve da categoria em assembleia realizada nesta sexta-feira (18), em Salvador. A paralisação no estado começou há mais de dois meses, em adesão à greve nacional. Segundo Ricardo Sampaio, coordenador do comando de greve na Bahia, a decisão pela manutenção da greve foi por unanimidade. “Como o…
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