O Ministério Público Federal (MPF) decidiu arquivar o inquérito policial contra um sociólogo e um empresário de Palmas por suposto crime contra a honra do presidente da república. Os dois eram investigados por causa de dois outdoors, publicados no ano passado, que comparavam o presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) a um ‘pequi roído’. A manifestação foi assinada…
Os ministros do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso – este último também presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – se posicionaram nesta quarta-feira (31) contra o golpe militar de 31 de março de 1964, que completa 57 anos. Em texto dirigido “para as novas gerações”, Barroso pregou que “apesar da crise…
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) realizou nesta terça-feira (30) um evento para debater os desagravos promovidos pela instituição. O ato contou com a participação do vice-presidente da OAB nacional, Luiz Viana, e do presidente da Associação Baiana dos Advogados Trabalhistas (Abat), André Sturaro. A sessão teve como palestrantes o professor…
Nesta terça-feira, 30, a ministra Rosa Weber, do STF, deferiu liminar e suspendeu o inquérito aberto pelo presidente do STJ, ministro Humberto Martins, para apurar fatos e infrações, em tese delituosos, relacionados às tentativas de violação da independência jurisdicional e de intimidação de ministros da Corte Superior. “(…) defiro a liminar postulada para determinar a suspensão da tramitação…
O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, 30, o projeto de lei que prevê multa para empresas que pagarem salários diferentes para homens e mulheres que exerçam a mesma função. O PLC 130/11, da Câmara dos Deputados, segue agora para sanção presidencial. O projeto insere a multa na CLT – Consolidação das Leis do Trabalho. A…
Lideranças de oposição ao governo federal no Congresso anunciaram que entrarão com um pedido de impeachment do presidente Jair Bolsonaro por avaliarem que há uma tentativa do chefe do Executivo de se apropriar indevidamente das forças militares para interesses pessoais. Segundo os parlamentares, os episódios que culminaram nas saídas do ex-ministro da Defesa Fernando de…
O juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara do Distrito Federal, recebeu denúncia contra o ex-ministro Geddel Vieira Lima, os ex-presidentes da Caixa Econômica Federal (CEF) Maria Fernanda Coelho, Jorge Hereda, Édilo Valadares, Clarice Coppetti, Fábio Lenza e outras 12 pessoas acusadas de fraudes em contas bancárias de clientes e da utilização do dinheiro…
Por unanimidade, o CNJ decidiu, nesta terça-feira, 30, que todos os atos processuais, sejam eles realizados de forma presencial ou virtual, devem ser gravados. Os 15 conselheiros aprovaram a edição do ato normativo 0000670-33.2021.2.00.0000, com esta previsão e validade para todos os tribunais do país, ao acolher proposição formulada pelo presidente da OAB catarinense, Rafael…
Relator dos processos da Operações Faroeste no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Og Fernandes negou pedido da OAB da Bahia para ter acesso aos autos sigilosos das investigações sobre a venda de sentenças por integrantes da cúpula do Judiciário estadual. Para Fernandes, a ordem não foi minimamente capaz de demonstrar “o interesse jurídico…
O Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação civil pública contra a União por promoção indevida do presidente Jair Bolsonaro utilizando recursos e redes sociais do governo federal. Durante a apuração de um inquérito, os procuradores da República no Distrito Federal identificaram uma série de postagens feitas por contas oficiais do governo que, na avaliação…
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