A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) lança nesta terça-feira (7), a 10ª edição da Ação Cidadã Ame e Adote. A campanha tem o propósito de sensibilizar a população e abrir caminhos de convivência familiar para crianças e adolescentes maiores de três anos hoje sem família afetiva. O lançamento acontece em Salvador, na Casa de Acesso à…
A juíza Federal Solange Salgado, da 1ª vara do DF, suspendeu edital de licitação aberto pelo STF para compra de refeições institucionais no valor de R$ 1,13 milhão. A magistrada atendeu ao pedido liminar da deputada Federal Carla Zambelli em ação popular, que questionou a legalidade e moralidade da compra. De acordo com o edital,…
A Justiça de São Paulo concedeu nesta segunda (6) liminar suspendendo a realização do leilão de ativos da Avianca, marcado para hoje (7). Estavam previstos para serem vendidos sete unidades produtivas isoladas (UPIs), com slots (autorizações de pouso e decolagem) nos principais aeroportos brasileiros. A Azul, a Gol e a Latam estavam cadastradas para participar do leilão. A…
O juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da Justiça Federal em Brasília, decidiu transformar o ex-presidente Michel Temer em réu pela sexta vez. Ele vai responder por organização criminosa junto com os ex-ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco. O ex-presidente também virou réu por obstrução de Justiça. A denúncia foi recebida pelo juiz na última sexta-feira…
A lavagem de dinheiro através de criptomoedas, como o Bitcoin, entrou no radar do Ministério Público da Bahia (MP-BA). O órgão promoveu um curso para capacitar seus integrantes. “É um crime complexo, que envolve diferentes áreas de expertise. Nosso objetivo nesses dois dias é oferecer instrumental para uma investigação mais efetiva”, afirmou José Renato, que…
O aplicativo Juntas – PLP 2.0, mecanismo de combate à violência doméstica, possibilita que mulheres em situação de perigo enviem, pelo celular, um pedido de socorro a pessoas previamente cadastradas, que recebem, por mensagem, a exata localização da vítima. Com ele, mulheres expostas à violência doméstica podem construir uma rede pessoal de proteção. Além dos…
A Ordem dos Advogados do Brasil, em conjunto com a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), criou na sexta-feira (03) a Comissão Especial de Defesa da Autonomia Universitária. O colegiado será presidido pelo vice-presidente da OAB Nacional, Luiz Viana, e vai contar ainda com a participação de reitores e professores…
A Liga Baiana de Direito Público realiza nos dias 7, 8 e 9 de Maio, o II Colóquio de Direito Constitucional, trazendo em pauta uma análise dos 100 anos da Constituição de Weimar e a efetividade dos Direitos Sociais no século XXI. o evento acontece no Auditório da Faculdade Baiana de Direito, das 9h às 12h,…
O Ministério Público Federal (MPF) investiga construções irregulares de barracas de praia no distrito Trancoso, em Porto Seguro, sul da Bahia. Os inquéritos civis foram instaurados pelo procurador da República Fernando Zelada, de acordo com portarias publicadas na sexta-feira (3). Relatório de Vistoria nº 14/2018, realizado pela Procuradoria da República no Município de Eunápolis, aponta que…
A Justiça mineira homologou na última quinta-feira, 2, os quatro primeiros acordos individuais, extrajudiciais, celebrados pela Vale e atingidos pelo rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, representados pela Defensoria Pública de MG. A sessão de homologação foi presidida pela juíza coordenadora do Cejusc local, Perla Saliba Brito. Os acordos surgiram a partir…
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