O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou ontem (13) o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 101/20, que promove o equacionamento das dívidas dos entes federados com a União e aprimora o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o que permite que as unidades da Federação com baixa capacidade de pagamento possam contratar operações de crédito…
Após o Ministério da Educação anunciar a criação de um curso técnico em serviços jurídicos, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) deu entrada, na segunda-feira (11), com pedido de prioridade no julgamento da ação que pretende excluir o curso do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT). A solicitação foi encaminhada para…
O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) decidiu abrir inquérito para apurar a denúncia de racismo feita pelo volante Gerson, do Flamengo, contra o meia Ramírez, do Bahia. O caso também está sendo investigado pela Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância, do Rio de Janeiro. Em sorteio realizado pelo STJD, o processo ficou…
A Justiça Federal do Amazonas suspendeu a realização da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020, marcada para este domingo (17) em decorrência do alto número de casos de covid-19 registrados no estado. A prefeitura da capital decidiu não liberar as escolas municipais para a realização do exame. De acordo com o G1,…
A Câmara dos Deputados dos Estados Unidos aprovou ontem (13) o impeachment contra o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, acusado de incitar a violência que resultou na invasão do Capitólio, sede do Congresso americano, na semana passada. Ao contrário do Brasil, o presidente dos EUA não é afastado quando o processo de impeachment é…
O advogado João Daniel Jacobina, responsável pela defesa da desembargadora Lígia Ramos, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), negou a informação de que teria apresentado à Procuradoria-Geral da República (PGR), proposta de acordo de delação premiada no âmbito da Operação Faroeste. A informação havia sido publicada na manhã desta quarta-feira (13), pelo site Correio…
O Ministério Público do Trabalho e representantes da Ford terão nesta quinta-feira (14) uma audiência virtual para discutir demissões com o fim das operações nas fábricas de Taubaté, no interior de São Paulo, Camaçari, na Bahia, e Horizonte, no Ceará. A empresa projeta a demissão de cerca de 5.000 empregados no Brasil e na Argentina.…
Está aberta a possibilidade do governador da Bahia, Rui Costa (PT), ingressar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) em busca de respaldo judicial para adquirir doses e iniciar a vacinação da população baiana com o imunizante Sputnik V, desenvolvido por uma farmacêutica da Rússia e que a partir na próxima semana será produzido…
Depois que o ministro da Saúde Eduardo Pazuello enviou ofício para a Prefeitura de Manaus cobrando o uso de medicamentos de eficácia não comprovada para o tratamento da Covid-19 (como cloroquina e ivermectina), deputados decidiram acionar o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público Federal (MPF). Alexandre Padilha (PT-SP) e Marcelo Freixo…
A 2ª Vara Criminal Especializada do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aceitou a denúncia formulada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra a falsa advogada Cátia Regina Raulino. Agora, Cátia é ré em ação penal pelos crimes de documento público falso, violação de direito autoral e fraude processual. De acordo com a decisão da juíza…
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