Justiça Federal proíbe cortes em serviços de telecomunicações, gás e água

A Justiça Federal em São Paulo concedeu liminar que impede corte no fornecimento de serviços de telecomunicações, água e gás canalizado por falta de pagamento durante o estado de calamidade pública, em vigor devido à pandemia do novo coronavírus. A decisão também obriga o restabelecimento dos serviços de clientes que foram desligados devido à inadimplência…

Senado exclui aluguel residencial em projeto que suspende prazos

O Senado vai votar nesta sexta-feira (3) proposta que suspende prazos contratuais até 30 de outubro deste ano por causa da pandemia de covid-19. Pontos polêmicos, no entanto, serão retirados do texto, conforme adiantou ao Estadão/Broadcast a relatora do projeto, Simone Tebet (MDB-MS). A proposta foi idealizada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias…

Desembargador do TJ-BA é acusado de ato de nepotismo por casar com servidora de gabinete

Caberá ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidir se o desembargador Moacyr Montenegro, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), praticou ato de nepotismo ou não ao se casar com uma assessora de seu gabinete. O desembargador realizou uma cerimônia de união estável em janeiro deste ano com a assessora Jianinni de Assis Pereira Costa.…

Ministros do TSE discutem adiar eleições para fim do ano, mas descartam prorrogar mandatos

Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cogitam adiar as eleições municipais de outubro para dezembro, devido à pandemia do coronavírus. A decisão sobre a data das votações deve ser tomada entre fim de maio e início de junho, a depender da situação sanitária do país. Ainda que o quadro não esteja definido, os ministros descartam a possibilidade de…

TJ-BA prorroga medidas protetivas às mulheres por tempo indeterminado durante pandemia

As medidas protetivas que foram concedidas pela Justiça baiana para as mulheres vítimas de violência doméstica terão tempo de validade indeterminado durante a pandemia do coronavírus. A decisão é da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), em conjunto com as Varas de Violência Doméstica do estado, em resposta à solicitação de…

Turma recursal do TJ-BA desenvolve ferramenta para automatizar intimações

O Núcleo de Tecnologia e Inovação da Coordenação dos Juizados Especiais (Coje), com o apoio da Secretaria de Tecnologia e Modernização (Setim) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desenvolveu um robô que realiza as intimações dos acórdãos proferidos pela 6ª Turma Recursal. Em dois dias, a ferramenta automatizada já realizou cerca de 580 intimações. A…

STJ determina soltura de todos presos com com liberdade condicionada a fiança

O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, estendeu para todo o país os efeitos da liminar que determina a soltura de presos cuja liberdade provisória tenha sido condicionada ao pagamento de fiança e que ainda estejam na prisão. A liminar foi inicialmente concedida na última sexta-feira (27/3) para detentos do Espírito Santo. A…