Bolsonaro sanciona PL de apoio a estados e municípios endividados

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou ontem (13) o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 101/20, que promove o equacionamento das dívidas dos entes federados com a União e aprimora o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o que permite que as unidades da Federação com baixa capacidade de pagamento possam contratar operações de crédito…

OAB pede exclusão de curso técnico em serviços jurídicos do catálogo nacional

Após o Ministério da Educação anunciar a criação de um curso técnico em serviços jurídicos, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) deu entrada, na segunda-feira (11), com pedido de prioridade no julgamento da ação que pretende excluir o curso do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT). A solicitação foi encaminhada para…

STJD abre inquérito para apurar acusação de racismo envolvendo Ramírez

O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) decidiu abrir inquérito para apurar a denúncia de racismo feita pelo volante Gerson, do Flamengo, contra o meia Ramírez, do Bahia. O caso também está sendo investigado pela Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância, do Rio de Janeiro. Em sorteio realizado pelo STJD, o processo ficou…

Defesa de Lígia Ramos desmente notícia de acordo de delação premiada

O advogado João Daniel Jacobina, responsável pela defesa da desembargadora Lígia Ramos, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), negou a informação de que teria apresentado à Procuradoria-Geral da República (PGR), proposta de acordo de delação premiada no âmbito da Operação Faroeste. A informação havia sido publicada na manhã desta quarta-feira (13), pelo site Correio…

Ministério Público do Trabalho convoca audiência com a Ford para discutir demissões

O Ministério Público do Trabalho e representantes da Ford terão nesta quinta-feira (14) uma audiência virtual para discutir demissões com o fim das operações nas fábricas de Taubaté, no interior de São Paulo, Camaçari, na Bahia, e Horizonte, no Ceará. A empresa projeta a demissão de cerca de 5.000 empregados no Brasil e na Argentina.…

Rui considera recorrer ao STF para autorização excepcional de vacinação com Sputnik V

Está aberta a possibilidade do governador da Bahia, Rui Costa (PT), ingressar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) em busca de respaldo judicial para adquirir doses e iniciar a vacinação da população baiana com o imunizante Sputnik V, desenvolvido por uma farmacêutica da Rússia e que a partir na próxima semana será produzido…

MPF e TCU são acionados após pressão de Pazuello para uso de cloroquina

Depois que o ministro da Saúde Eduardo Pazuello enviou ofício para a Prefeitura de Manaus cobrando o uso de medicamentos de eficácia não comprovada para o tratamento da Covid-19 (como cloroquina e ivermectina), deputados decidiram acionar o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público Federal (MPF). Alexandre Padilha (PT-SP) e Marcelo Freixo…