O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) indeferiu pedido da operadora de telefonia Tim para suspender decisão do órgão que impede a venda de novas linhas telefônicas da empresa no âmbito do DDD 77 na Bahia. Na sentença, o presidente da Corte, desembargador Eserval Rocha, manteve determinação anterior que proibia a operadora de comercializar novas…
A American World University, por força de uma decisão da Justiça Federal, foi obrigada a paralisar em caráter definitivo as atividades de ensino superior à distância na Bahia, até que obtenha autorização do Ministério da Educação (MEC). A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA), que pediu a Justiça que…
Administração corta gastos com viagens de servidores e energia elétrica. Decreto ainda estabelece suspensão de negociação sobre planos de cargos. O governo estadual publicou decreto, nesta terça-feira (17), que estabelece medidas para controle de gastos de custeio e pessoal. A projeção do governo é de que consiga economizar em torno de R$ 200 milhões com…
O Ministério Público estadual ajuizou hoje, dia 16, ação civil pública com pedido liminar contra o Banco do Brasil (BB). Segundo a promotora de Justiça Joseane Suzart, a instituição financeira tem cometido práticas abusivas contra os usuários. Entre as irregularidades identificadas estão venda casada, cobranças indevidas, remessas de cartões de crédito não pedidos pelos clientes…
A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, designou a desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Maria de Lourdes Pinho Medauar (foto), para exercer a coordenação do Programa Redescobrindo os Juizados Especiais. A designação foi determinada na portaria numero 24, de 12 de novembro de 2015. De acordo com o texto publicado…
Prossegue até 27 de novembro as atividades, em todas as unidades judiciais do Estado, para a confirmação todos os processos físicos em tramitação nos cartórios e secretarias judiciais, inclusive aqueles que se encontram fora das unidades. O objetivo é retirar do acervo os processos que já estão no arquivo físico, e não baixados no sistema,…
A União, o Estado da Bahia e o Município de Salvador foram obrigados a fornecer o medicamento Trastuzumabe, de forma ampla e gratuita, para pacientes com câncer de mama em qualquer fase da doença. A obrigação foi imposta pelo juiz Pompeu de Sousa Brasil da 3ª Vara Federal na Bahia. A ação foi proposta pela…
Os servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) que aderiram ao movimento grevista neste ano, terão os valores que foram descontados durante a greve devolvidos, por decisão da presidente, desembargadora Maria Adna Aguiar. A decisão foi publicada na última quinta-feira (12). A negociação para que não houvesse o corte de ponto foi intermediado…
Uma ação organizada pela Coordenação dos Juizados Especiais (Coje), com a realização de 2.619 audiências, em duas semanas, vai integrar o Mês Estadual de Conciliação, promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. De 16 a 18 de novembro (segunda a quarta-feira), a 1ª, 2ª e 3ª varas do Sistema dos Juizados Especiais da…
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia informa para magistrados e servidores que já está disponível o sistema para consulta das consignações e margem consignável. O acesso se dá pelo endereço eletrônico https://govbahia.consiglog.com.br/tjba/ O link do Consiglog também está disponível na aba Servidor, do portal do TJBA. O primeiro acesso, para magistrados e servidores…
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