DPE pede apuração de cárcere privado em prédio usado por MSTS

A Defensoria Pública do Estado (DPE), por meio dos defensores Alexandra Soares e Alex dos Santos, encaminhou, nesta terça-feira (12), ofício à 6ª Delegacia Territorial, em Brotas, para que a unidade apure se há crime de cárcere privado no prédio ocupado pelo Movimento dos Sem-Teto de Salvador (MSTS), no Horto Florestal. Desde o último domingo o imóvel…

CNJ e Justiça Federal avaliam impactos do novo CPC em conciliação

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho da Justiça Federal (CJF) reuniram-se com representantes de vários órgãos do Poder Judiciário e da Administração Direta e Indireta para discutir sobre a efetividade das alterações promovidas pelo novo Código do Processo Civil (CPC) e pela Lei de Mediação aos institutos da Mediação e da Conciliação. O encontro…

Comissão Especial vai combater aviltamento de honorários

Foi realizada na tarde de quarta-feira (06) a primeira reunião da Comissão Especial de Honorários Advocatícios da OAB-BA. Com a participação dos conselheiros seccionais Guilherme Scofield, como presidente da comissão, e Francisco Bertino, além dos advogados Diego Castro e Flávio Lopes, o encontro aconteceu na sede da seccional, na Rua Portão da Piedade, e serviu…

Padronização agiliza rotina de arquivamento e desarquivamento de processos

Com o propósito de melhorar o atendimento, o Núcleo de Documentação e Informação, através da Coordenação de Gestão de Arquivos do Tribunal de Justiça da Bahia, implantou uma padronização na rotina de arquivamento e desarquivamento de processos. Os módulos de Arquivamento de Processos e Documentos e Desarquivamento de Processos Judiciais e Administrativos, constituídos de formulários…

Central prossegue com materialização de autos nos casos dos recursos interpostos

A Central de Materialização do Tribunal de Justiça da Bahia, sob coordenação do Núcleo de Documentação e Informação (NDI), ligado à Secretaria Judiciária, continua com o trabalho de materialização dos autos virtuais de processos tombados pelo SAJ 1º Grau. São materializados especificamente processos judiciais eletrônicos do 1º Grau, com recurso interposto, e os autos físicos…

AGU recorre contra decisão que barrou nomeação de ministro

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu hoje (13) à segunda instância da Justiça Federal, em Brasília, para anular a decisão que suspendeu o decreto de nomeação do ministro da Justiça, Eugênio Aragão. A ação foi distribuída para o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador Cândido Ribeiro. Ontem (12), a juíza federal Luciana…

Conselho decide pela prescrição da pena contra juiz do TJBA

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (12), durante a 229ª Sessão Ordinária do órgão, declarar prescrita a pena no Processo Administrativo Disciplinar 0005696-90.2013 contra o juiz Vitor Manoel Sabino Xavier Bizerra, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA). A decisão foi tomada pela maioria dos conselheiros, que seguiram…

DPE instaura PADAC para apurar conduta da Associação Brasileira de Apoio aos Aposentados

Após receber reclamações de idosos sobre cobranças indevidas e abusivas por parte da Associação Brasileira de Apoio aos Aposentados, Pensionistas e Servidores Públicos – ASBP, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA instaurou, na segunda-feira, 11, um Procedimento para Apuração de Dano Coletivo (PADAC). De acordo com o defensor público João Gavazza, responsável…

MPF ajuíza ação para destinar vagas de curso de saúde da UFRB à ampla concorrência

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) ajuizou ação civil pública contra a Universidade Federal do Recôncavo Baiano (UFRB) para que a instituição destine à ampla concorrência percentual das vagas dos cursos de Medicina, Enfermagem, Nutrição e Psicologia. Atualmente, apenas egressos de Bacharelados Interdisciplinares em Saúde (BIS) são aptos a se matricularem nos cursos. Em…