Em busca de tratamento isonômico entre os diversos trabalhadores em geral e procurando dar mais equilíbrio às relações parentais, o SINTAJ entrou com um pedido administrativo, pugnando pela extensão da licença–paternidade para 20 (dias), para todos os Servidores do Poder Judiciário da Bahia. A inciativa foi baseada na Lei Federal nº 13.257/2016, sancionada em 08…
Por decisão unânime do Conselho Pleno da OAB tomada na sessão desta terça-feira (12), a entidade atuará junto ao Ministério Público Federal (MPF) pelo deslocamento para a Justiça Federal da competência de julgamento da chamada Chacina do Cabula, ocorrida no início de 2015 na periferia de Salvador. Na ocasião, 12 jovens foram mortos pela tropa…
A Associação Baiana de Defesa do Consumidor (Abdecon) está ofertando 03 (três) vagas para advogados colaboradores. Conforme edital divulgado, a atividade é voluntária, não havendo qualquer remuneração, ficando por conta dos próprios advogados os eventuais custos com deslocamentos. Confira abaixo o edital da seleção. Edital nº. 03/2016 A Associação Baiana de Defesa do Consumidor – ABDECON, projeto de…
Prosseguem nesta quarta-feira (13), nas unidades judiciais de Mata de São João, na Região Metropolitana de Salvador, as atividades de saneamento promovidas pela Corregedoria das Comarcas do Interior. Servidores da corregedoria vão analisar, até a próxima sexta-feira (15), feitos da Vara Cível da comarca, a primeira a passar pelo saneamento na nova gestão. A ação…
O Ministério da Justiça lançou nesta terça-feira (12), um novo Portal da Defesa do Consumidor. A página na internet será integrada aos Procons, defensorias públicas, agências reguladoras e organizações da sociedade civil e reunirá tanto dados sobre o tema para orientar consumidores sobre direitos e auxiliar a tomada de decisão sobre compras, quanto informações técnicas…
O Tribunal Regional do Trabalho na Bahia (TRT-BA) marcou uma assembleia para a manhã da próxima terça-feira (19) a fim de discutir as dívidas do grupo FTC com ex-funcionários. O encontro acontecerá no auditório do 11º andar do Fórum do Comércio. De acordo com o TRT-BA, a designação da reunião foi feita em audiência ocorrida…
Em sessão nesta terça-feira (12), os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE), por maioria, decidiram que o contrato para a construção e o gerenciamento da Arena Fonte Nova é ilegal. O contrato foi firmado entre o governo do estado e a Fonte Nova Participações (consórcio formado pela Odebrecht e OAS) em 2010, na…
Durante este mês de abril, as unidades móveis do programa ‘Mulher, Viver sem Violência’ realizarão atendimentos nos municípios de Mata de São João e Lauro de Freitas (11 a 13/04), Dias D’ávila e Simões Filho (18 a 20/04), Pojuca e São Sebastião do Passé (26 a 28/04). Fruto de parceria entre o Governo do Estado…
As sociedades unipessoais de advocacia devem ser abarcadas pelo sistema tributário simplificado de tributação. O entendimento é da juíza substituta Diana Maria Wanderlei da Silva, em atuação pela 5ª Vara Federal do Distrito Federal. Ao conceder a antecipação de tutela em ação proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil, a juíza determinou que a Receita…
A juíza federal da Subseção de Jequié, Karine Costa Rhem da Silva, em ação civil pública por improbidade administrativa, condenou o ex-prefeito do Município de Ibicoara Arnaldo da Silva Pires ao ressarcimento ao erário no valor de R$ 1.615.410,23; multa civil no mesmo valor; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos por oito anos;…
Send this to a friend
