A Justiça Federal na Bahia definiu os horários de atendimento presencial durante o período de retorno gradual às atividades presenciais em Salvador e no interior do estado. De acordo com o ato assinado pelo diretor da Justiça Federal, Fábio Ramiro, o retorno acontecerá em etapas, sendo a primeira fase iniciada no dia 1º de setembro,…
A OAB Nacional enviou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ofício no qual apresenta considerações e sugestões para a uniformização dos julgamentos virtuais nos tribunais brasileiros. A Ordem defende que as medidas sugeridas no documento contribuirão de forma expressiva para aperfeiçoar os procedimentos conduzidos em ambiente eletrônico, em prol da segurança jurídica, da transparência e…
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) abriu as inscrições para duas vagas de juízes substitutos do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Uma das vagas será preenchida por um desembargador do TJ-BA, a outra será ocupada por um juiz de carreira. A inscrição estará aberta até o dia 20 de agosto. Há uma vaga…
O Ministério Público de São Paulo denunciou, nesta quinta-feira (6) o ex-BBB Felipe Prior por estupro. Na terça-feira (4), a 1ª Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de São Paulo havia concluído o inquérito policial sem indiciá-lo. Durante a investigação, três mulheres denunciaram o arquiteto Felipe Prior, ex-participante da 20ª edição do BBB, por dois estupros e…
O Plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (6), por maioria, que o teto remuneratório do funcionalismo deve incidir sobre a soma de aposentadoria e pensão, em casos em que um servidor público acumula os dois benefícios. O valor do teto é de R$ 39,2 mil, equivalente ao salário de ministro do Supremo.…
O desembargador Clayton Camargo, do TJ/PR, interrompeu a sustentação oral de um advogado na sessão da 1ª Câmara Criminal nesta quinta-feira (6), por que o causídico sustentava apenas de camisa, sem terno, gravata ou toga. “Não concordo com esta postura”, afirmou. Diante do alerta, o presidente do colegiado pediu ao advogado que colocasse uma beca.…
Dos 13.135 internos do sistema prisional da Bahia, apenas 1,2% foi submetido a testes para diagnóstico da infecção pelo coronavírus. Entre os servidores do Sistema Penitenciário da Bahia, 2.131 realizaram exames. As informações constam nos relatórios de monitoramento da pandemia da Covid-19 nos presídios, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os primeiros dados de…
Sem o aval da Procuradoria-Geral da República (PGR), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli realizou nesta quinta-feira uma cerimônia de assinatura de um conjunto de novas regras para acordos de leniência que abre brecha para excluir o Ministério Público Federal dessas negociações. Além de Toffoli, o termo teve assinatura dos ministros da…
A Justiça suspendeu o decreto da prefeitura do Rio que permitia a reabertura de escolas privadas para aulas presenciais no município. O desembargador Peterson Barroso Simão, da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) determinou, nesta quinta-feira, a suspensão do decreto 47.683 e estipulou pena de multa diária de R$10 mil ao…
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter decisão do ministro Marco Aurélio Mello que proibiu cortes no Bolsa Família. Entraram com a ação judicial os governos de Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte. A decisão provisória, segundo o ministro, ultrapassava esses estados e tinha validade para…
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