A versão final do relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL), que será apresentada oficialmente nesta quarta-feira (20) à CPI da Covid, prevê o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro e outras 65 pessoas, além de duas empresas. Pelo texto acordado entre parlamentares do grupo majoritário ‘G7’, Bolsonaro terá sugestão de indiciamento por dez possíveis delitos, entre…
O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Andréa Ariadna Santos, recomendou à Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) que fiscalize a execução do contrato firmado com o Instituto ISAS, responsável pelos serviços de saúde nas unidades prisionais. O objetivo é fazer com que sejam respeitadas as cláusulas contratuais, incluindo a fiscalização da…
O Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho da última sexta (15) divulgou dois Provimentos muito importantes para a tramitação e o acompanhamento processual no TRT5, que passaram a valer nesta segunda-feira (18): o primeiro, Provimento Conjunto da presidente e do corregedor regional, de Nº 12/2021, que desativa o Portal e-Samp e dá outras providências; e…
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicou nesta segunda-feira (18) o decreto que institui o programa avançado de Governança Corporativa. Segundo a instituição, o objetivo é “melhorar a capacidade de prover um serviço público de qualidade, em prol dos jurisdicionados”. “A implementação da Governança Corporativa numa organização de grande porte exige um esforço que…
Ex-cônjuge não é órgão previdenciário e por isso não tem o dever de pagar benefícios relacionados à saúde. Com esse entendimento, em uma ação de divórcio, o juiz Ivanhoá Holanda Félix, da 2ª Vara Cível de Cabo de Santo Agostinho (PE) negou pedido de uma mulher para que seu ex-marido lhe pagasse pensão. A autora…
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a ordem de prisão do caminhoneiro Marco Antônio Pereira Gomes, conhecido como Zé Trovão, nesta segunda-feira (18). Em plenário virtual, outros seis ministros acompanharam o voto do relator, Edson Facchin, de não conceder um habeas corpus. Zé Trovão ficou conhecido por ser um dos principais…
Acusado de matar a namorada Kezia Stefany da Silva Ribeiro na madrugada deste domingo (17), o advogado criminalista José Luiz de Britto Meira Júnior foi exonerado da Comissão de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Bahia (OAB-BA) nesta segunda-feira (18). Ele era membro da comissão há pelo menos três anos. Além disso,…
O Conselho Nacional do Ministério Público decidiu, nesta segunda-feira (18), pela demissão do procurador da República no Paraná, Diogo Castor de Mattos, responsável por um outdoor em homenagem à Operação Lava-Jato. Instalado em março de 2019, em uma via de acesso ao Aeroporto Afonso Pena, em Curitiba, o painel exibia imagens de nove procuradores, com…
O Ministério Público estadual instituiu mais duas fases, 5 e 6, no plano de retorno e avançou mais uma etapa de retomada do trabalho presencial. A partir desta segunda (18), todas as sedes do MP no estado passaram para a fase 5 e começaram a adotar, presencialmente, 75% do total de integrantes em suas unidades,…
O Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) vai investigar as responsabilidades trabalhistas do acidente em um teleférico na Mansão Wildberger, no Corredor da Vitória, em Salvador. Na última quinta-feira (14), o equipamento despencou e deixou oito trabalhadores feridos. O inquérito foi aberto na sexta-feira (15). Segundo informações recebidas pelo órgão através da imprensa, das…
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