O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (21) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 11/16, que regulamenta a profissão de cuidador de idosos, crianças, pessoas com deficiência ou doenças raras. A matéria segue para sanção presidencial. O projeto estabelece que esses profissionais deverão ter o ensino fundamental completo e curso de qualificação na área,…
A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, disse que o governo deve lançar, até o segundo semestre, uma campanha de incentivo à adoção de crianças e adolescentes, com foco na adoção tardia. A ministra disse ainda que o governo estuda mandar para o Congresso um projeto de lei para promover mudanças na…
O juiz Rodolfo Pamplona, da 32ª Vara do Trabalho de Salvador, homologou um acordo trabalhista a partir de uma videoconferência realizada por Whatsapp. A audiência de conciliação foi realizada na manhã nesta terça-feira (21). A ex-empregadora estava presente na sessão, acompanhada de sua advogada. Já a ex-empregada não estava presente no momento da audiência, por…
A OAB-BA, com o objetivo de intensificar ainda mais a defesa das prerrogativas da advocacia, lançou um FORMULÁRIO para os advogados e advogadas denunciarem através do celular ou computador as violações profissionais sofridas. Para acessar, basta entrar no site da OAB-BA, preencher os campos e enviar a denúncia, que será recebida pela Comissão de Prerrogativas. Além do…
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) homologou hoje (21) o pregão para compra de R$ 61.998,60 em frutas in natura. A empresa DFJ Comércio e Serviços foi escolhida por meio do pregão eletrônico n° 021/2019. Serão fornecidos pela empresa 4.000 kg de melancia – cada uma com peso mínimo de 6kg e…
O conselheiro da OAB-BA e presidente da Comissão de Diversidade Sexual e Enfrentamento à Homofobia, Filipe Garbelotto, será um dos mentores do projeto Trans-Formação em Salvador e Região Metropolitana. A ação é uma iniciativa da Organização das Nações Unidas (ONU) cujo o objetivo é fortalecer lideranças e formar redes entre ativistas trans. Esta será a…
A sessão solene de posse da nova diretoria da Associação dos Membros do Ministério Público da Bahia (Ampeb) será realizada no dia 14 de junho, às 16h, na sede do MP-BA, no Centro Administrativo (CAB). A associação será presidida pelo promotor de Justiça Adriano Assis na gestão 2019-2021. Ele recebeu 262 votos válidos e concorreu…
O ministro Edson Fachin, do STF, julgou improcedente pedido formulado pela Asmego – Associação dos Magistrados do Estado de Goiás contra exigência de comprovação de aptidão psicológica e capacidade técnica para a aquisição, o registro e a renovação de porte de arma de fogo assegurados aos juízes. A decisão foi proferida na ação em que a entidade…
Cristina Kirchner, ex-presidente da Argentina, enfrenta o banco dos réus pela primeira vez nesta terça-feira (21), em Buenos Aires. Neste julgamento, ela responderá a acusações de corrupção em contratos durante o período em que esteve no poder, de 2007 a 2015. O julgamento intriga a Argentina porque o país está a menos de seis meses da…
A Defensoria Pública da União (DPU) emitiu um parecer pela inconstitucionalidade do pacote anticrime proposto pelo ministro da Justiça Sérgio Moro. No texto, a DPU afirma que algumas ideias são inadequadas e ineficazes para o controle de criminalidade nacional. O parecer afirma que alguns pontos são cruéis em relação aos presos por desconsiderar direitos como…
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