A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, exigiu nesta terça-feira (25) “respeito” ao Judiciário por parte do Legislativo e Executivo. Ao abrir a sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – órgão de controle dos tribunais que ela também preside -, a ministra disse que os poderes devem buscar a “harmonia” em…
A Justiça acatou pedido liminar feito em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Milane Caldeira Tavares, e proibiu a realização de vaquejadas nos municípios da comarca de Paulo Afonso. Proferida na sexta-feira, 21, a decisão impediu a realização da ‘5ª Grande Vaquejada do Povoado do Tigre’, que…
Acontece nesta segunda-feira, dia 31 de outubro, a partir das 8:30h, o evento “Mesa Redonda Salvador – Reestruturação e Recuperação de Empresas” no Salvador Trade Center. Sob realização da TMA Brasil, o evento abordará temas relacionados à crise econômica, recuperação judicial, extrajudicial, falência, capitação de recursos, evolução da Lei sob os aspectos prático e jurisprudencial e…
Cinco varas do Tribunal de Justiça da Bahia, das quais três da área da Fazenda Pública e duas criminais, passarão a atuar exclusivamente com processos ligados à cobrança judicial do ICMS e combate à sonegação fiscal. O anúncio foi feito pela presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, durante…
O Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus ajuizou duas ações civis públicas com pedido liminar contra a empresa de telefonia e internet Oi/Telemar Norte Leste S/A e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Para o MPF, a empresa praticou “venda casada” dos serviços de internet banda larga e telefonia e a agência não fiscalizou e…
Em decisão unânime, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o padre Luiz Carlos Lodi da Cruz a pagar R$ 60 mil de indenização por interromper um aborto legal. O caso ocorreu em 2005, no interior de Goiás. A relatora do processo, ministra Nancy Andrighi, avaliou que o padre agiu “temerariamente” quando pediu a suspensão…
O juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, recebeu uma denúncia contra o ex-prefeito de Campinas (SP), Helio de Oliveira Santos, também conhecido como Dr. Helio. Além do ex-prefeito, outras cinco pessoas foram denunciadas, entre elas, o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares. A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público Federal…
Um polêmico processo que pode mudar a vida de cerca de 480 mil aposentados voltará a ser analisado a partir desta quarta-feira (26) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O STF retomará o julgamento da desaposentação que discute a possibilidade de aposentados que voltaram ou permaneceram no mercado de trabalho obterem aposentadorias mais elevadas com base nas contribuições…
A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA), desembargadora Maria Adna Aguiar, alterou, por meio do Ato TRT5 nº 45/2016, a comemoração do ”Dia do Servidor Público”, celebrado oficialmente no dia 28 de outubro, para o dia 31 seguinte (segunda-feira). Desse modo, as atividades em todo o Tribunal só serão retomadas no dia 3…
Foi deflagrada na manhã desta terça-feira (25), pela força-tarefa formada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) e Secretaria de Segurança Pública (SSP), a “Operação Etanol II”. O objetivo da operação é combater um esquema de sonegação e outras fraudes fiscais na comercialização e distribuição de etanol combustível na Bahia…
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