Familiares do pastor Anderson do Carmo, assassinado em junho de 2019, entraram na Justiça do Rio com um processo contra Flordelis dos Santos de Souza pedindo que a deputada seja condenada a indenizá-los em R$ 800 mil por danos morais. A parlamentar é ré em processo criminal no qual é acusada de ser mandante da morte de…
A CPI da Covid abre nesta terça-feira (4) a agenda de convocações, com os depoimentos de Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich, os dois primeiros ministros da Saúde do governo de Jair Bolsonaro. Eles serão ouvidos na condição de testemunha, quando há o compromisso de dizer a verdade sob o risco de incorrer no crime de falso testemunho. Primeiro titular…
O relator da CPI da Covid, senador Renan Calheiros (MDB-AL), disse ao blog do Valdo Cruz, do G1, que o ministro da Justiça, Anderson Torres, insinuou, em entrevista à revista “Veja”, que vai usar a Polícia Federal como polícia política para levantar informações contra governadores e acuar a comissão. Segundo Renan, o ministro, com certeza, será…
O juiz Eduardo Gomes Carqueija, da 3ª Vara Federal Cível do TRF1, determinou que o Exército Brasileiro e a União afaste, de forma imediata, um rapaz convocado para serviço militar obrigatório como médico do Exército Brasileiro. O autor relatou que ao completar 18 anos se apresentou para o alistamento militar obrigatório, quando então foi dispensado.…
A 4ª Vara Cível de Vila Prudente, em São Paulo, condenou uma instituição de ensino a indenizar um cliente em R$ 5 mil por ter feito mais de mil ligações de cobranças em um ano. Segundo os autos, o aluno devia três mensalidades para a instituição de ensino. No período de um ano, ele recebeu…
Vice-presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Luiz Viana Queiroz disse, em entrevista ao site A Tarde Online, que a entidade “não pode ter dono, nem pode ter partido”. Para ele é preciso “resgatar, redefinir rumos, afastando a OAB de disputas político-partidárias”. Um dos responsáveis pelo movimento lançado na última semana em defesa…
A fim de reverter o toque de recolher e a proibição de venda de bebidas alcoólicas nos fins de semana, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) em conjunto com o Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Salvador e Litoral Norte ingressaram com um mandado de segurança coletivo no Tribunal de Justiça…
O STF decidiu que é constitucional a incidência de Imposto de Renda sobre receitas depositadas em conta corrente cuja origem não foi comprovada pelo titular, desde que ele tenha sido intimado para tanto. A decisão vale para os casos em que a Receita Federal presumir que tais valores representam receita ou faturamento e houve uma…
Logo nos primeiros minutos de uma das suas últimas lives nas redes sociais, transmitida no dia 23, o procurador Deltan Dallagnol deixa claro que aquele deve ser um hábito frequente. “Acho que esses casos merecem uma reflexão, merecem um debate, mas acredito que não vai dar tempo”, disse, após citar duas decisões do STF (Supremo…
Preso desde a primeira fase da Faroeste, há cerca de um ano e seis meses, o advogado Marcos Duarte Miranda, genro da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, tentou ter acesso ao processo em que consta a delação premiada de outra desembargadora, Sandra Inês Moraes Rusciolelli, cujo teor ainda permanece sob sigilo. Em reclamação apresentada…
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