A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia e a Associação Baiana dos Advogados Trabalhistas (ABAT) enviaram um ofício à Superintendência da Caixa Econômica Federal (CEF) visando apresentar um plano de contingenciamento para a realização dos pagamentos de alvarás e RPV. No período da pandemia e buscando viabilizar a efetividade do Regime de Plantão…
O presidente da República, Jair Bolsonaro, ajuizou ação no STF com pedido de medida cautelar para que sejam prorrogados os prazos de validade das Medidas Provisórias em tramitação no Congresso, em razão do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da covid-19. Ajuizada pela AGU, a ação requer que seja aplicado às medidas provisórias o…
O ministro Alexandre Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu temporariamente o pagamento da dívida da Bahia com a União. A decisão atendeu ação que pedia a interrupção do pagamento sem multa contratual, restrição cadastral ou qualquer forma de bloqueio ou retenção na transferência de recursos do Estado. No pedido, o Estado da Bahia argumenta que é…
O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) suspendeu por 30 dias as visitas sociais, os atendimentos de advogados, as atividades educacionais e de trabalho, as assistências religiosas e as escoltas dos presos custodiados nas penitenciárias federais. A medida é uma forma de prevenção à disseminação do novo coronavírus nas unidades prisionais. A portaria foi publicada no Diário Oficial…
O Governador do Estado, Rui Costa, informou nesta terça-feira (24), em uma reunião com deputados federais da Bahia, que o Hospital Espanhol será reaberto em 15 dias. A unidade de saúde será usado exclusivamente para atendimento dos pacientes com Coronavírus. O hospital de campanha terá 160 leitos entre Unidades de Terapia Intensiva (UTI) e apartamentos.…
O Tribunal e Justiça da Bahia (TJ-BA), em nota, respondeu a matéria sobre o protesto de conciliadores diante da suspensão de audiências. Segundo o tribunal, o edital de seleção pública de conciliadores destaca que os profissionais tem remuneração baseada por atos realizados: R$ 17,50 por audiência sem acordo e R$ 35 por audiência com acordo.…
* João Pedro França Teixeira é bacharel em Direito pela Faculdade Ruy Barbosa. Pós-Graduado em Direito e Processo do Trabalho. L.LM em Direito Empresarial. Pós-Graduando em Direito Minerário pelo IBDM – CEDIN Educacional. Vice-Presidente da Comissão de Direito Minerário da OAB/BA. Membro da Associação dos Advogados de São Paulo. Membro da Comissão de Juizados Especiais…
Um médico baiano, que voltou dos Estados Unidos contaminado pelo coronavírus, será processado pelo Estado da Bahia, segundo o governador Rui Costa (PT). A informação foi confirmada, em entrevista à TVE. “Ele atendeu em quatro cidades, já chegou gripado e continuou atendendo a semana inteira. Eu falei com Fábio [Vilas-Boas, secretário de Saúde] para fazer…
O procurador-geral da República, Augusto Aras, fechou nesta segunda (23), com o empresário Eike Batista, o primeiro acordo de delação premiada de sua gestão perante o STF (Supremo Tribunal Federal). A colaboração prevê que ele pague multa de R$ 800 milhões pelos crimes praticados, dos quais R$ 116 milhões à vista, a partir da homologação…
Um habeas corpus coletivo foi apresentado pela Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) ao presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Lourival Trindade, em meio à pandemia do novo coronavírus. O pedido busca favorecer todas as pessoas presas ou que vierem a ser presas consideradas do grupo de risco para a infecção do Covid-19. …
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