Com o objetivo de tornar públicas as vitórias obtidas pelo Ministério Público em favor do consumidor, foi lançado no site ‘Consumidor Vencedor’ uma pesquisa nacional que agrupa dados de ações civis públicas, decisões judiciais e compromissos de ajustamento de conduta firmados em todo o país. O sistema ‘MP em Mapas’ viabiliza a realização de diagnósticos…
“Um marco no combate à terceirização ilícita na Bahia”. Assim classificou o procurador-chefe do MPT no estado, Alberto Balazeiro, o acordo assinado com a Empresa de Águas e Saneamento S/A (Embasa), para eliminar progressivamente a terceirização ilícita na empresa responsável pelo abastecimento de água e pelo esgotamento sanitário de quase todos os municípios baianos. O…
Em nota oficial, a Seccional e a Comissão Permanente OAB Mulher declaram repúdio ao estupro coletivo a uma adolescente moradora da Santa Cruz e oferecem assistência jurídica à família. De acordo com o documento, o ato demonstra a cultura machista ainda presente em nossa sociedade. “Precisamos lutar contra a violência em cada lar, em cada…
Levantamento realizado pelo Departamento de Economia e Estatística do Secovi-SP (Sindicato da Habitação) no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo mostra que o número de ações judiciais por falta de pagamento da taxa condominial na cidade de São Paulo registrou aumento de 40,2% em março de 2016, comparado ao mês anterior. Foram 631…
Até o próximo dia 13 de junho, o Ministério Público do Estado da Bahia, por meio dos promotores de Justiça que atuam na área de combate à improbidade administrativa, encaminhará aos prefeitos municipais e presidentes de Câmaras de Vereadores recomendações que visam combater a manutenção indevida de parentes de agentes políticos na máquina administrativa. A…
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, lançou na terça-feira (24) a ampliação de um programa para oferecer postos de trabalho temporários na Justiça Eleitoral a egressos do sistema penitenciário. De acordo com o tribunal, o projeto chamado “Começar de Novo”, iniciado em 2008, quando Mendes presidiu o Conselho Nacional de Justiça (CNJ),…
O deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ingressou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que possa voltar a frequentar o gabinete da Presidência na Câmara. O caso vai ser avaliado pelo ministro Teori Zavascki, responsável pela Lava Jato na Corte. Na ação, a defesa do parlamentar sustentam que o mandato dele foi suspenso,…
Devido ao feriado de Corpus Christi, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia não terá expediente nos dias 26 e 27 de maio, conforme Decreto Judiciário nº 144, publicado no Diário da Justiça Eletrônico. As unidades judiciais estarão fechadas e o atendimento só voltará na segunda-feira (30). Mas os plantões de óbito, 1º e…
O Decreto nº 27.255, de 23 de maio de 2016, publicado no Diário Oficial do Município, regulamenta a instalação e uso do Parklet em Salvador. De acordo com o documento, o pedido para instalação e manutenção do equipamento por iniciativa de pessoas físicas e jurídicas, de direito público ou privado, fica sob a coordenação da…
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou liminar requerida pelo Município de São Gonçalo dos Campos e manteve a decisão judicial que determinou a suspensão da realização de festejos promocionais e a reforma de escolas do município. O pedido foi formulado em uma Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público estadual, por meio da…
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