A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) que extinguiu processo em que sindicato tentava anular cláusula de acordo coletivo compactuada com a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). No caso, o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, de Material Eletrônico…
A OAB-BA emitiu uma nota de repúdio ao Estatuto da Família aprovado em comissão da Câmara Em uma sessão que durou mais de cinco horas, marcada por muita discussão e protestos, o Estatuto da Família, que define entidade familiar apenas a união entre homem e mulher, foi aprovado nessa terça (29), em comissão especial da…
Acontece, entre os dias 7 e 9 de outubro, no Hotel Sheraton (Campo Grande), o VII Seminário Nacional de Esporte, Justiça Desportiva e Direito Desportivo Trabalhista. Promovido pelo Instituto de Direito Desportivo da Bahia (IDDBA), o evento conta com a presença de importantes nomes do direito e do esporte, que abordarão temas como gestão esportiva,…
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) deferiu liminar, nessa última segunda-feira (28), em mandado de segurança impetrado pela Procuradoria de Prerrogativas da OAB da Bahia contra ato omissivo do presidente do TJBA, desembargador Eserval Rocha, determinando que o magistrado publique ato competente a fim de suspender os prazos processuais, no Juízo do…
A crise da Justiça estadual voltou a ser tema do discurso do presidente da OAB-BA, Luiz Viana Queiroz, durante cerimônia de entrega de carteira a 59 advogados, realizada na manhã de terça-feira (29/10), no auditório da entidade. Em sua exposição, Viana ressaltou dados da “Justiça em Números”, publicação produzida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para…
Os juízes trabalhistas têm competência para julgar pedidos de autorização especial para o trabalho de crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos. Esse foi o entendimento unânime da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) ao julgar recurso do Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) contra sentença da 4ª…
Para garantir a transferência de duas crianças moradoras da cidade de Catu, na região metropolitana de Salvador, portadoras do vírus HIV, levou o corregedor das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Salomão Resedá, a pedir uma intervenção para que o juízo da 1ª Vara da Infância e Juventude de Salvador…
O convênio de cooperação para criação da Câmara de Conciliação da Saúde foi assinado pelo presidente do TJBA, desembargador Eserval Rocha, pelo governador Rui Costa e por representantes da Prefeitura de Salvador, Procuradoria Geral do Estado, Ministério Público e Defensoria Pública O desembargador Mário Albiani Júnior ressaltou que a Câmara de Conciliação vai atuar em…
Paulo Afonso, no Norte do Estado, trabalha para inscrever 3 mil questões na Semana Nacional de Conciliação, programada para o período entre os dias 26 e 27 de novembro. A inscrição vai até dia 2 de outubro, sexta-feira. O número pode aumentar, pois esta meta corresponde apenas ao que estabeleceu o juiz da 2ª. Vara…
A jurisdição da Vara do Trabalho de Euclides da Cunha, que abrange 15 municípios do Sertão da Bahia, região caracterizado pelas condições extremas do semiárido, recebeu na terça-feira (29/9) a implantação do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), ferramenta que está revolucionando o Judiciário Trabalhista. A instalação, realizada pelo presidente do Tribunal Regional…
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