O Tribunal de Justiça da Bahia baixou um total de 10.223 processos em 2017. No ano anterior foram 2.850 processos baixados. As informações são do relatório do Conselho Nacional de Justiça “O Poder Judiciário na Aplicação da Lei Maria da Penha”, produzido pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias, divulgado neste mês de junho. “Isso significa dizer…
Os desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) devem andar de carro novo muito em breve. Isso porque o TJ-BA abriu uma licitação de 80 veículos para atualizar a frota utilizada pelos desembargadores para representação oficial. Atualmente, os 61 desembargadores do tribunal utilizam um carro modelo Fluence, da Renault. Os veículos são do próprio tribunal.…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin determinou hoje (27) que o plenário da Corte deve decidir sobre o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para homologar a rescisão do acordo de colaboração dos executivos do grupo J&F. Ainda não há data marcada para o julgamento, mas o colegiado deve analisar o caso…
A OAB Nacional atuará junto ao governo federal para que medidas sejam adotadas contra a política norte-americana de “tolerância zero” em questões de imigração, que tem separado crianças de seus pais na fronteira com o México, inclusive brasileiras. A Ordem requer ao governo brasileiro que exija a custódia e a guarda provisória das crianças e…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça (26) impedir, por 8 votos a 6, que os cartórios de todo o país lavrem qualquer tipo de documento que declare a união estável entre mais de duas pessoas, relação conhecida como poliamor. Prevaleceu o entendimento do relator do caso, o conselheiro João Otávio de Noronha,…
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um inquérito civil na última quinta-feira (21) para investigar a ausência de distribuição de uniforme escolar para alunos da rede pública municipal de Salvador. O procedimento foi publicado no Diário de Justiça do estado de segunda-feira (25) e está sendo investigado pelo Grupo de Atuação Especial de Defesa da…
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) denunciou os ex-secretários de Serviços Públicos de Salvador Marcelo Abreu e Rosemma Maluf ao Ministério Público Estadual (MPE) por improbidade administrativa. Em sessão nesta terça-feira (26), a corte julgou procedente o ‘Termo de Ocorrência’ lavrado contra os então secretários municipais por irregularidades na contratação da empresa Star…
A Primeira Câmara do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil decidiu nesta segunda-feira (25), por unanimidade, pelo não conhecimento do recurso interposto pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) Pedro Henrique Lino. O conselheiro questionava a decisão da seccional Bahia na qual a entidade concedeu desagravo em favor da…
Foi promulgada nesta terça (26) a lei de saída do Reino Unido da União Europeia (UE), processo que ficou conhecido como Brexit (união das palavras Britain e Exit, que significam Grã-Bretanha e saída, em inglês). A aprovação da lei torna irreversível o Brexit, que está previsto para acontecer oficialmente às 23h (horário local) do dia…
Por 3 votos a 1, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (26) soltar o ex-ministro José Dirceu. Condenado a 30 anos de prisão e 9 meses de prisão por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa na Operação Lava Jato, ele já havia começado a cumprir a pena neste…
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