A Defensoria Pública da Bahia – DP-BA inaugura nesta terça-feira (22), às 10h, a sede própria da “Casa da Defensoria de Direitos Humanos”, localizada na Rua Arquimedes Gonçalves, nº 482, no bairro do Jardim Baiano, em Salvador. A unidade concentra o atendimento da Especializada de Proteção Direitos Humanos e Itinerante da Defensoria. A especializada atua…
O Tribunal Superior do Trabalho condenou a Brasturinvest Investimentos Turísticos S.A. (Hotel Pestana Bahia, de Salvador) a pagar a um cozinheiro as diferenças decorrentes da retenção indevida das gorjetas, correspondente a 40%. A decisão foi da Segunda Turma do TST, que considerou inválida a cláusula normativa que autorizava a retenção da verba pela empregadora. De…
Com o objetivo de que pais reconheçam a paternidade dos seus filhos de forma espontânea, a Assessoria Especial da Presidência para Assuntos Institucionais (AEP II), com a coordenação da Juíza Rita Ramos, realizará mais uma edição do Projeto Pai Presente, a primeira de 2019. O mutirão, segundo o portal do TJBA, vai ser no dia…
Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro (PSL) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), recebeu irregularmente R$ 16,8 mil de auxílio-educação para uma das filhas, entre 2007 e 2011, quando trabalhava para o então deputado estadual. O montante foi recebido irregularmente por Queiroz como auxílio-educação da filha Nathália Melo de Queiroz. Ela, no entanto, não tinha direito…
O brasileiro Carlos Ghosn, se comprometeu hoje (21), a permanecer no Japão e a oferecer garantias de que colaborará com as autoridades para convencer o tribunal a conceder o direito à fiança. O recurso já foi rejeitado uma vez pela Justiça japonesa. “Prometo respeitar todas e cada uma das condições que o tribunal possa estabelecer”,…
Os juízes brasileiros ainda são resistentes em conceder prisão domiciliar para mulheres presas preventivas grávidas ou mães de crianças de até 12 anos de idade, conforme estabelece uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com um relatório da ONG Human Rights Watch, divulgado nesta quinta-feira (17), das 10.693 mulheres presas que poderiam ser…
O corregedor nacional de Justiça em exercício, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, determinou a abertura de pedido de providências para apurar conduta da desembargadora Marilia Castro Neves, do TJ/RJ, por suposta prática de conduta vedada aos magistrados, em decorrência de postagens feitas por ela em redes sociais. A magistrada havia postado no Facebook uma publicação…
Michael Cohen, ex-advogado pessoal do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, confessou ontem (17) que chegou a pagar uma empresa para manipular dados de pesquisas online em benefício de Trump. O “Wall Street Journal” noticiou que Cohen pagou para a empresa de dados REdFinch Solutions manipular duas pesquisas de opinião pública em favor de Trump,…
Um grupo de juízes, intitulado “Magistratura Independente”, pediu ao governo federal o fim do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), criado em 2005, através da Emenda Constitucional 45. O órgão ajuda no planejamento estratégico do Judiciário, a regular o funcionamento dos tribunais e a coibir excessos. O pedido do grupo foi entregue ao secretário de Governo,…
Uma força-tarefa realizada pelo Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) conseguiu solucionar, em um mês, as pendências em cerca de 1.300 processos que dependiam de atualização ou correção nos cálculos para a liquidação de decisões da 2ª Instância. O procedimento é necessário para que o acórdão proveniente do julgamento do recurso também seja proferido…
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