O Sindicato dos professores no estado da Bahia (Sinpro), que representa dos docentes das escolas particulares, se pronunciou por meio de nota sobre o retorno às aulas autorizados em Salvador a partir desta segunda-feira (3). De acordo com a entidade, eles vão notificar os colégios “acerca do funcionamento presencial” podendo as escolas, desta forma, sofrer…
O TRT da 1ª Região negou liminar em Mandado de Segurança impetrado pela Uber do Brasil Tecnologia Ltda., que atacava decisão que determinou a realização de perícia técnica judicial em algoritmo utilizado pela plataforma judicial. A perícia técnica poderá ou não comprovar a subordinação entre o motorista e a Uber. Isso porque, conforme consta no…
O Tribunal Especial Misto já tem votos suficientes pelo afastamento em definitivo de Wilson Witzel (PSC) do Governo do Rio de Janeiro. Sete membros do colegiado defenderam nesta sexta-feira (30) a condenação dele por crime de responsabilidade, atingindo os dois terços do colegiado necessários para o resultado. Resta ainda a exposição dos últimos três votos da corte. Nenhum…
O vice-presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Luiz Viana, negou integrar a “Ala Lavajatista” da instituição, conforme noticiado pelo site Conjur nesta semana. Na matéria, o Conjur afirma que Viana, junto com Ary Raghiant Neto e José Augusto Noronha, integram o grupo de dissidentes que concorrerão as eleições da entidade no próximo ano.…
O PDT ingressou com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Medida Provisória 1.045, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro na última terça-feira (27). O texto prevê a possibilidade das empresas reduzirem a jornada de trabalho e salários para mitigar a perda de postos de trabalho causadas pela pandemia de Covid-19.…
Em decisão liminar, a juíza Federal Ana Lúcia Petri Betto, de SP, proibiu a Secom – Secretaria de Comunicação do governo Federal de patrocinar ações publicitárias, por qualquer meio que seja, que contenham referências, diretas ou indiretas, a medicamentos sem eficácia comprovada contra a covid-19, especialmente com expressões como “tratamento precoce” ou “kit covid”. Além…
Com 55 votos a favor e 19 contra, o plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira, 29, proposta que autoriza o governo brasileiro a decretar a licença compulsória temporária de patentes de vacinas, testes de diagnóstico e medicamentos para o enfrentamento da covid-19. O objetivo é acelerar o processo de imunização. Os PLs 12/21 e 1.171/21 foram apensados e votados…
Os filhos de duas ex-namoradas do médico e vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho (sem partido), confirmaram, em depoimentos prestados na Delegacia da Criança e Adolescente Vítima (DCAV), terem passado por sessões de tortura com o parlamentar. As agressões foram relatadas pelas mulheres ao delegado Henrique Damasceno, titular da 16ª DP (Barra da Tijuca), durante…
A defesa da desembargadora Maria da Graça Osório Pimentel Leal, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), negou que a magistrada tenha cometido qualquer irregularidade frente a Receita Federal e defendeu que o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) movido pela Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) prescreveu antes de mesmo de ser iniciado. “[A desembargadora] não possui…
O julgamento final do impeachment de Wilson Witzel (PSC) por crime na área de saúde, que pode torná-lo inelegível por cinco anos e afastá-lo definitivamente do cargo de governador do Rio, começa na manhã desta sexta-feira (29). A votação cabe ao Tribunal Especial Misto, formado por cinco desembargadores e cinco deputados estaduais, depois que a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) autorizou…
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