O juiz federal da Subseção Judiciária de Irecê Gilberto Pimentel Gomes Júnior, em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal contra o INCRA, condenou o instituto réu a concluir, no prazo de 180 dias, a elaboração do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) referente à comunidade remanescente de quilombo denominada “Vicentes”, no município…
Em atendimento ao ofício encaminhado pela Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, por meio dos defensores públicos Cesar Ulisses e Fabiana Almeida, o Departamento de Homicídios e Proteção a Pessoa – DHPP informou que foi instaurado inquérito policial pertinente ao crime de homicídio em que o morador em situação de rua, Anderson Jorge…
O cumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público estadual e o Município de Jacobina garantiu creche com cem vagas destinadas a crianças entre seis meses e três anos na rede de ensino municipal da cidade. Segundo a promotora de Justiça Rocío Matos, as aulas estão em andamento desde o…
O relatório final do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) – Projeto nº 396/2015 – começará a ser apresentado na manhã da próxima segunda-feira (16), em audiência pública realizada no auditório do Centro de Cultura da Câmara Municipal de Salvador. A leitura do documento será feita em duas etapas. O primeiro momento vai ser dedicado…
A OAB da Bahia, por meio da Comissão Especial de Promoção da Igualdade Racial, promove na próxima segunda-feira (16) a mesa redonda “Trabalho escravo e suas nuances contemporâneas: estratégias para enfrentamento”. Realizado em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) o evento tem apoio da Faculdade Maurício de Nassau e acontece às 17h30, no…
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2017 foi entregue pelo Chefe de Gabinete da Secretaria Estadual de Planejamento (Seplan), Cláudio Peixoto, na manhã desta quinta-feira (12), ao presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), deputado Marcelo Nilo (PSL). A previsão da receita para o próximo ano aumentou em 4,4%, passando de R$…
A prefeitura de Salvador recebeu uma recomendação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) para a suspensão da transferência de alvarás de táxis a partir do dia 1º de junho na capital. Se adotada, a interrupção deve durar seis meses. De acordo com a promotora Rita Tourinho, o objetivo da medida é identificar quem possui realmente…
A juíza Ana Paula Fernandes Teixeira, da comarca de Retirolândia, a 250 quilômetros de Salvador, baixou uma portaria reforçando a necessidade de redução de despesas, conforme determinado pela Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia, por meio do Decreto 246/2016, publicado em 6 de abril. As reduções começaram a ser aplicadas nos gastos com a…
Gratuidade do transporte público municipal e intermunicipal; oferta de instituições de longa permanência para pessoas idosas; situação estrutural e de recursos humanos dos centros sociais urbanos. Esses foram alguns dos temas discutidos durante audiência pública promovida pelo Núcleo Interinstitucional de Ação Pró-Idoso – NIAPI, no auditório da Faculdade de Economia da UFBA, nesta terça-feira (10).…
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, cobrou do Conselho Nacional de Justiça a regulamentação integral do Novo Código de Processo Civil, lembrando as conquistas da advocacia e da sociedade na legislação. Em audiência pública nesta quarta-feira (11), a Ordem reforçou que as vitórias para a classe são, na verdade, dos jurisdicionados e da cidadania.…
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