O Instituto Baiano de Direito Processual Penal (IBADPP) irá realizar, entre os dias 16 e 18 de novembro, o 5º Seminário Nacional do IBADPP. O evento, que é considerado um dos mais importantes na área das ciências criminais, contará com 23 palestrantes que discorrerão sobre temas ligados ao processo penal e ao direito penal, com especial foco na reforma do…
A Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Alagoinhas, a 107 quilômetros de Salvador, já confirmou 320 processos na Semana Estadual de Conciliação, mas tem outros 48 para inscrever nos próximos dias. A informação é do supervisor da semana estadual de conciliação, Valter da Silva Cunha Júnior, que prevê uma maior participação da vara na…
Com o objetivo de capacitar Conselheiros Tutelares de Salvador e Região Metropolitana (RMS), será realizado no dia 07 de outubro, na sede do Ministério Público estadual, em Nazaré, o “Curso de Capacitação para Conselheiros Tutelares da capital e da RMS”. As inscrições podem ser feitas até o dia 03 de outubro no endereço eletrônico www.mpba.mp.br.…
A Justiça determinou a suspensão imediata dos “Festejos de São Miguel Arcanjo”, que seriam realizados pela Prefeitura Municipal de Souto Soares, no norte da Bahia, nestas terça (27) e quarta-feira (28), no distrito de Segredo. A decisão foi motivada pela ação de investigação judicial eleitoral ajuizada pelo promotor Áviner Rocha Santos, que visa fiscalizar e…
O STJ decidiu nesta terça-feira (27) que os acusados pela morte do cinegrafista Santiago de Andrade, da TV Bandeirantes, irão a júri popular. O cinegrafista foi atingido por explosivos durante as manifestações de 2014, enquanto registrava o protesto no Rio de Janeiro. Fábio Raposo Barbosa e Caio Silva de Souza são acusados de homicídio com dolo eventual, qualificado pelo…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quinta-feira (27) que a prefeitura de Santa Maria e o governo do Rio Grande do Sul não têm obrigação de indenizar familiares das vítimas do incêndio na Boate Kiss, ocorrido em 2014, com base no Código de Defesa do Consumidor. O recurso tinha sido apresentado pela Defensoria…
O Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB, reunidos em Maceió, aprovou por unanimidade o plano de trabalho da Comissão Nacional de Direitos Humanos, que inclui o Sistema Nacional de Defesa dos Direitos Humanos, e um conjunto de ações que pautará a atuação unificada da entidade em favor de uma de suas principais bandeiras históricas.…
Até o momento, a Justiça Eleitoral já flagrou 105 doações eleitorais feitas por mortos e outras 15 mil por beneficiários do Bolsa Família a campanhas políticas. Segundo o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes, um dos recebedores do auxílio do governo federal teria repassado R$ 68 mil a uma campanha. Os dados foram…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio determinou o desbloqueio das contas do empresário Marcelo Odebrecht e de mais três ex-executivos da empreiteira. Esta é terceira vez que o ministro derruba uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou o bloqueio de bens de investigados na Operação Lava Jato. No…
A OAB da Bahia empossou, na manhã desta terça-feira (27), os novos membros da sua Comissão de Direitos e Prerrogativas: Mariana de Araújo e Sepúlveda Zorthea, Daniel Magalhães Monteiro, Érica Melissa Tanjura Pinto da Rocha, Raimundo Leonardo Botelho Costa Júnior, Márcio da Costa de Castro, Sérgio Ricardo Puonzo da Silva Barroso e Luciana Ava Freitas…
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