AGU vai recorrer da decisão que autoriza uso de radar em rodovias

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (12), que a Advocacia-Geral da União (AGU) vai recorrer da decisão da Justiça Federal em Brasília, que revogou a suspensão da utilização de radares móveis nas rodovias federais do país. O uso de medidores de velocidade móveis e portáteis está suspenso desde agosto, por determinação do presidente Jair…

OAB aprova emissão de carteira no sistema Braille para profissionais com deficiência visual

A diretoria do Conselho Federal aprovou, na manhã desta quarta-feira (11), que as carteiras da OAB de advogados com deficiência visual sejam confeccionadas com identificação no sistema Braille. O pedido aprovado em reunião da direção nacional é fruto de solicitação feita pela Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e visa a grafia dos…

Após medicamentos vencidos, Justiça determina regularização de unidade de saúde em Itabuna

A Justiça determinou que a prefeitura de Itabuna, no sul da Bahia, seja obrigada a regularizar os serviços de saúde prestados na Unidade de Saúde da Família Ubaldo Dantas, localizada no bairro Nova Ferradas. A determinação do juiz Ulysses Maynard Salgado atende a pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do promotor Patrick Pires da Costa. O integrante do…

Senado aprova PL que dispensa licitação para serviços jurídicos

Em votação simbólica nesta quarta-feira, 11, o plenário do Senado aprovou o PL 4.489/19, que permite dispensa de licitação para a contratação, pela Administração Pública, de serviços jurídicos e contábeis. O texto segue agora para sanção presidencial. O texto aprovado estabelece que os serviços do advogado e do contador são, por natureza, técnicos e singulares, se…

Justiça do Trabalho condena MSC Cruises a pagar verbas trabalhistas aplicando legislação brasileira

Um trabalhador de Salvador que desempenhava a função de assistant waiter (assistente de garçom) em navios de cruzeiros da empresa MSC Malta Seafarers Company Limited teve reconhecido o direito ao pagamento de suas verbas trabalhistas segundo o Direito do Trabalho brasileiro. A decisão é da juíza da 33ª Vara do Trabalho de Salvador, Silvia Isabelle…

Senado aprova fim da prisão disciplinar de policiais e mais 17 projetos

O Senado aprovou nesta quarta-feira (11) um projeto que extingue a pena de prisão disciplinar para policiais e bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal. A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro. Na mesma sessão, que durou menos de cinco horas, os parlamentares aprovaram mais 17 projetos,…

Justiça determina que PRF volte a usar radares móveis em rodovias

A Justiça Federal em Brasília decidiu revogar a determinação de que a Polícia Rodoviária Federal (PRF)  suspenda a utilização de radares móveis nas rodovias do país. O uso de medidores de velocidade móveis e portáteis está suspenso desde agosto. Na decisão, o juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 1ª Vara Federal Cível, atendeu a um pedido liminar feito…

Após decisão judicial, governo suspende nomeação do chefe da Fundação Palmares

O governo do presidente da República, Jair Bolsonaro, decidiu suspender a nomeação do jornalista Sérgio Nascimento de Camargo para a presidência da Fundação Cultural Palmares, depois de determinação de um juiz federal do Ceará. A suspensão foi publicada em edição extra do “Diário Oficial da União” de ontem (11). A nomeação gerou críticas do movimento negro, diante de…

Acordo suspende efeitos de MP e bancários não trabalharão aos sábados

O Comando Nacional dos Bancários, após negociação com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), conseguiu a assinatura de um aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) que suspendeu os efeitos da Medida Provisória que estabelecia expediente aos sábados, domingos e feriados para a categoria. O acordo é válido até 31 de dezembro de 2020. Fica garantida, assim,…