A aprovação de uma emenda à Constituição que estabelece como única exigência para a realização de obras a apresentação de um estudo de impacto ambiental (EIA), sem necessidade do licenciamento, revoltou a comunidade do setor em todo o País. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) foi aprovada na quarta-feira, 27, pela Comissão de Constituição, Justiça…
Violência doméstica. Esta é uma das áreas prioritárias para atuação da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA apontadas pela sociedade civil de Guanambi durante a conferência pública para o orçamento participativo de 2017 da instituição, realizada na noite dessa terça-feira, 26. Esta foi a 21ª conferência pública da DPE desde 21 de março…
O Ministério Público estadual expediu na terça-feira (27), recomendação ao representante do Parque de Vaquejada Alto Serreno, no município de Serrinha. As promotoras de Justiça Letícia Baird, Severina Fernandes e Fernanda Brudzensky recomendaram o cumprimento de 17 cláusulas que especificam medidas contra maus-tratos aos animais, contra a poluição sonora e pela segurança dos vaqueiros e…
A partir do próximo sábado, dia 30 de abril, o Plantão Judiciário de Primeiro Grau começa a realizar audiências de custódia, no horário de 9h às 13h, aos sábados, domingos e feriados. Com a medida, todos os presos em flagrante na comarca de Salvador terão a oportunidade de ser ouvidos por um juiz, na presença…
A presidente Dilma Rousseff assinou nesta quinta-feira (28) um decreto que permite a população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) a usar o chamado “nome social” nos órgãos do serviço público federal, como ministérios, universidades federais e empresas estatais, de acordo com as informações do secretário especial de Direitos Humanos, Rogério Sottili. Na prática,…
Na tarde desta quinta-feira (28) uma audiência pública realizada no prédio do Ministério Público da Bahia, em Nazaré, discutiu sugestões para a mudança do sistema de coleta de lixo em Salvador, com a presença de representantes da Secretaria de Ordem Pública (Semop) e do MP. A proposta de criação do sistema de limpeza urbano de…
O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) realiza, na próxima segunda-feira (2 de maio), às 9 horas, uma manifestação em frente ao Fórum do Comércio, em Ato pela Valorização da Justiça do Trabalho e em comemoração pelos 75 anos de sua existência. A presidente do TRT5-BA, desembargadora Maria Adna Aguiar, convida magistrados, servidores, procuradores,…
A Comissão de Direitos Humanos da OAB Bahia emitiu uma nota pública nesta quarta-feira (27) sobre o uso de armas de fogo pela Guarda Municipal de Salvador. A comissão informa que pretende junto ao poder público debater a situação do uso de armas de fogo, “tendo inclusive constituído um Grupo de Trabalho especialmente para a discussão…
Nas eleições municipais de 2016, qualquer cidadão poderá usar o celular para fazer denúncias em tempo real e, ainda, solicitar informações sobre processos ou sobre a atuação do Ministério Público Federal (MPF). Com o aplicativo gratuito “SAC MPF”, o usuário poderá denunciar irregularidades como abuso de poder político ou econômico, compra de votos e propaganda…
O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa nesta quinta-feira (28) duas ações de inconstitucionalidade que questionam uma lei de 2013, a qual alterou o marco regulatório da gestão de direitos autorais no Brasil. O julgamento pode colocar fim a uma batalha que coloca em campos opostos músicos e o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição dos…
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