Em um ano, o número de processos relacionados a pensões alimentícias no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) caiu cerca de 53%. Em 2014, foram quase 26 mil processos, quando até novembro de 2015 o número é de 13.975. Juristas acreditam que a redução foi possível graças às ações de conciliação, que foram…
Visando garantir o cumprimento do princípio constitucional do funcionamento ininterrupto do Poder Judiciário, o Tribunal de Justiça da Bahia vai funcionar em regime de plantão nesta segunda e terça-feira, dias 7 e 8 de dezembro. O expediente estará suspenso em todas as unidades judiciais do Estado por conta do Dia da Justiça, celebrado em 8…
Em edital publicado no mês de novembro, o Tribunal de Justiça da Bahia estabeleceu a possibilidade de realização de acordos para pagamento de precatórios devidos pelo Estado. As negociações serão feitas pelo Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios do TJBA com base nas condições previstas. Os credores do Estado da Bahia, incluindo suas autarquias e…
O Ministério Público Federal (MPF) na Bahia e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano (IF Baiano) enviaram requerimento à Justiça Federal para que seja homologada a conciliação entre os órgãos. Com a decisão, poderão ser retomados os concursos para cargos técnico-administrativos em Educação e para professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico,…
Restam apenas duas semanas para os contribuintes de toda a Bahia quitarem as dívidas de IPVA, ICMS, ITD e taxas estaduais com descontos de até 85% e parcelamentos diferenciados, oferecidos por intermédio do programa Concilia Bahia. A quitação pode ser feita até 18 de dezembro de maneira rápida e fácil na internet. No site sefaz.ba.gov.br,…
A Defensoria Pública Estadual da Bahia – DPE/BA e a Defensoria Pública da União – DPU entraram com uma Ação Civil Pública com pedido de liminar, requerendo a suspensão das obras e anulação do contrato do BRT de Feira de Santana. Na ação, foram apontadas irregularidades em financiamento de mais de 90 milhões de reais…
Os advogados baianos poderão, a partir de agora, optar entre usar ou não paletó e gravata no exercício da profissão. A decisão foi aprovada durante a 33ª sessão do Conselho Pleno da OAB da Bahia, última do ano, realizada na manhã desta sexta-feira (4/12), no auditório da seccional. De relatoria do secretário-geral adjunto da OAB-BA,…
O Esporte Clube Bahia, que havia vencido brigas judiciais com ex-diretores, teve uma decisão revertida pela Justiça nesta quinta-feira ((3). Com um recurso no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Tiago Cintra, ex-diretor financeiro, teve causa ganha. Na ação, Cintra cobra questões trabalhistas como: 13º salário, férias, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e verbas…
As instituições de ensino particular situadas nas cidades de Irecê, Ibitiá e Jussara não devem reter documentos escolares de seus alunos por motivo de inadimplência. A recomendação, feita pelo Ministério Público estadual no dia 1º deste mês, por meio da promotora de Justiça Mirella Barros Brito, foi dirigida a todos os diretores de instituições de…
Brasília – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil obteve importante vitória para a advocacia nesta semana ao obter, na Justiça Federal, uma decisão liminar que garante aos advogados atendimento diferenciado nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sem agendamento prévio, em local próprio e independente de distribuição de senhas. A…
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