O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) determinou o arquivamento do procedimento preparatório instaurado para apurar supostas irregularidades na conduta do Ministério da Defesa de reformar militares portadores do vírus HIV. O órgão estaria adotando critérios diferentes do entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Corte determina que o portador da enfermidade, independentemente do…
Mais 30 crianças e adolescentes retornaram ao convívio familiar após a conclusão do cronograma das audiências concentradas de 13 entidades de acolhimento institucional. As atividades, promovidas pelo juiz Walter Ribeiro Costa Junior, titular da 1ª Vara da Infância e da Juventude, foram concluídas na sexta-feira (15). As 55 audiências programadas foram realizadas na sede da…
Mesmo após a Câmara aprovar o impeachment da presidente Dilma Rousseff, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter na pauta do plenário da próxima quarta-feira (20) o julgamento sobre a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no cargo de ministro-chefe da Casa Civil. Segundo uma fonte do Tribunal, como a presidente Dilma continua…
Após o fim da votação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, que aconteceu no domingo (17), o povo baiano foi alvo de diversas manifestações de preconceito na internet. Os ataques aconteceram devido a Bahia ter sido um dos poucos estados em que a presidente recebeu o maior número de votos contrários ao seu afastamento.…
Duas parcerias, na área de habitação, assinadas pela presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, com a Caixa Econômica Federal (CEF), no final da tarde desta segunda-feira (18), facilitam a aquisição e registro de imóveis. A primeira delas amplia a cota de financiamento de bem imóvel, pela CEF, para…
A Defensoria Pública Estadual da Bahia, através da Especializada da Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, realiza nesta terça-feira (19), o 5º seminário do projeto “Dialogando com os Conselhos Tutelares”. O projeto tem como objetivo estreitar os laços entre a DPE/BA e o Conselho Tutelar de Salvador, buscando fortalecer a articulação da rede de…
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) resolveu proibir, por 90 dias, as operadoras de serviços de internet em banda larga de restringir a velocidade, suspender serviços ou cobrar excedente caso seja ultrapassado limites da franquia. Segundo a determinação, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (18), fica estabelecida uma multa diária de R$ 150…
O atacante do Vitória Kieza teve sua pena reduzida pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) e só terá de cumprir mais um jogo de suspensão. O atleta tinha mais quatro jogos de suspensão por ter sido expulso no clássico Ba-Vi, válido pelo Brasileirão de 2015, quando ainda atuava pelo Bahia. Como já ficou de…
O novo Código Florestal foi discutido em audiência pública nesta segunda-feira (18) no Supremo Tribunal Federal (STF). O debate foi convocado pelo ministro Luiz Fux, que é relator de quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade que questionam pontos da Lei 12.651/2012. Na abertura, o ministro destacou a importância da audiência pública. “Essa questão relativa ao Código…
O juiz federal da Subseção Judiciária de Alagoinhas Igor Matos Araujo, em ação civil pública movida pelo MPF contra o ex-prefeito do Município de Água Fria, Manoel Alves dos Santos, MLT Serviços de Transporte Ltda e José Edésio Cardoso Silva Júnior condenou o ex-gestor ao ressarcimento integral do dano, solidariamente com os demais réus, equivalente…
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