No data em que se comemora o Dia da Criança (12) o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) divulgou que o Brasil alcançou a marca de 119,8 mil denúncias de violações de direitos de crianças e adolescentes entre os meses de janeiro a setembro deste ano. Os números são do Disque 100.…
O presidente da República, Jair Bolsonaro, promulgou a lei 14.216/21, que suspende o despejo ou a desocupação de imóveis urbanos até o fim deste ano em virtude da pandemia de coronavírus. O ato foi publicado na edição desta sexta-feira, 8, do DOU. A norma é resultado do PL 827/20, que havia sido vetado integralmente por Bolsonaro.…
A OAB-Bahia divulgou, nesta segunda-feira (11), a nova tabela de honorários advocatícios para o ano de 2021, de acordo com a variação do Índice Geral de Preços de Mercado (IGPM). De acordo com a publicação, a URH (Unidade Referencial de Honorários) passa a ser de R$ 150,00. A nova tabela na íntegra pode ser acessada…
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) elegeu o desembargador Sérgio Cafezeiro para a vaga de juiz eleitoral substituto do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). A eleição ocorreu na manhã desta quarta-feira (13). Cafezeiro foi o único candidato a concorrer à vaga destinada para desembargadores. A votação foi marcada por dificuldades de desembargadores em…
A Justiça Militar julga, nesta quarta-feira (13), os 12 militares do Exército acusados pela morte do músico Evaldo dos Santos Rosa e do catador de latinhas Luciano Macedo ocorrido em 8 de abril de 2019. Depois de dois anos e meio e quatro adiamentos, o julgamento começou às 9h17, com a leitura da denúncia do Ministério Público…
A OAB-Bahia entrou com uma ação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para exigir do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) o pleno atendimento pelo Banco de Brasília (BRB) aos jurisdicionados do estado. O BRB venceu a licitação pública e ficará responsável pela administração dos depósitos judiciais, mesmo não tendo agências na Bahia. Desde que…
O Supremo Tribunal Federal (STF) referendou uma decisão liminar do ministro Ricardo Lewandowski no que toca a competência dos estados, do Distrito Federal e dos municípios para imunizar adolescentes de 12 a 17 anos contra a covid-19. O entendimento do pleno foi tomado na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 756, na sessão virtual…
José Carlos Grubisich, ex-presidente da Braskem, foi condenado a 20 meses de prisão pela Justiça dos EUA, por ter participado de um plano para subornar funcionários da Petrobras. O caso tem relação com as investigações sobre a Odebrecht e a petrolífera brasileira dentro da Operação Lava Jato. Grubisich, 64, também terá de pagar US$ 2,2 milhões…
A Justiça determinou, nesta segunda (11), que o presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, seja afastado das atividades relacionadas à gestão de pessoas da instituição. Desta forma, ele fica proibido de nomear e exonerar servidores. A decisão é do juiz do trabalho Gustavo Carvalho Chehab, da 21ª Vara do Trabalho de Brasília, em ação do Ministério Público…
A OAB Nacional publicou em seu Diário Eletrônico, de sexta-feira (8), o Provimento 199/2020 e a Resolução 03/2020, que dispõem sobre o Cadastro Nacional de Advogados (CNA) e a inserção de novos campos de informação no cadastro, acrescentando entre as informações do CNA a autodeclaração de cor ou raça como requisito obrigatório para inscrição nos…
Send this to a friend