O Conjunto Penal de Feira de Santana, a aproximadamente 100 quilômetros de Salvador, vai ser interditado parcialmente por decisão da Justiça. A medida foi tomada até que presos do regime fechado, semiaberto e provisórios fiquem separados. Desde 2015, Ministério Público (MP-BA) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia movem ação em prol…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acolheu, por unanimidade, pedido feito pela Defensoria Pública de São Paulo para vetar a realização de exames ginecológicos invasivos nas perícias dos concursos de ingresso na carreira da magistratura. Relatado pelo conselheiro André Godinho, o Pedido de Providências (PP) 0005835-71.2015.2.00.0000 foi analisado na 270ª Sessão Ordinária, ocorrida nesta terça-feira…
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) recebeu honrarias durante a Solenidade de Homenagem a Tiradentes e Comemorativa pelos 193 anos da Polícia Militar da Bahia, realizada terça-feira (24), às 17 horas, na Vila Militar do Bonfim. O 1º Vice-Presidente do TJBA, Desembargador Augusto de Lima Bispo, representou o Presidente na solenidade e foi condecorado…
O TRT5 determinou a suspensão do expediente no Fórum Juiz Antônio Carlos Araújo de Oliveira (Fórum do Comércio) a partir das 12 horas dessa sexta (27). A decisão foi divulgada no Diário da Justiça desta quinta (26), no Ato 170/2018. Com a determinação, os prazos nos processos físicos e eletrônicos da capital também ficam suspensos. A retomada dos prazos ocorrerá…
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o próximo dia 22 de maio o julgamento do deputado afastado Paulo Maluf (PP-SP) acusado de falsidade ideológica por supostas irregularidades na prestação de contas na campanha de 2010. Maluf já foi condenado por lavagem de dinheiro e cumpre pena de 7 anos e 9…
A Polícia Federal acredita que o presidente Michel Temer (MDB) lavou dinheiro de propina com obras em casas da família dele. De acordo com a Folha, o emedebista teria dissimulado transações imobiliárias em nomes de terceiros, na tentativa de ocultar bens. A esposa dele Marcela Temer e o filho do casal são donos de alguns…
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicou nesta sexta-feira (27) um novo decreto determinando o restabelecimento da contagem dos prazos processuais, a partir dessa sexta. Os prazos estavam suspensos desde a última terça-feira (24). A decisão, segundo o decreto, acontece em razão da normalização dos sistemas E-Saj e Projudi. Na segunda-feira (23) muitos advogados reclamaram da…
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu a tramitação do projeto de lei que legisla sobre os limites territoriais de Salvador e Lauro de Freitas nesta quinta-feira (26). O projeto seria votado nesta quinta pelos deputados estaduais. O pedido foi realizado pela bancada de oposição da AL-BA, que entrou com o mandado de segurança…
O procurador da Lava Jato Carlos Fernando dos Santos Lima, uma das estrelas da operação, pode ser investigado pelo Supremo Tribunal Federal. De acordo com a Folha, ministros da corte acreditam que ele passou dos limites com as reiteradas críticas que faz ao STF – elas se enquadrariam nos crimes de injúria e difamação, punidos…
O Ministério Público Federal quer que o Superior Tribunal de Justiça revise duas normas que dispensam a presença de médicos veterinários em estabelecimentos que vendem animais vivos. Em maio de 2017, em decisão unânime, a Primeira Seção decidiu sobre os temas, processados em caráter repetitivo, ou seja, com repercussão sobre outras ações que tratam do…
Send this to a friend