Em decisão proferida na última quarta-feira (1º/7) no âmbito da ADC 58, em que se discute se deve ser aplicado o IPCA ou a TR para correção monetária de dívidas trabalhistas, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu o alcance da liminar concedida no sábado (27/6) para determinar a suspensão nacional de processos sobre o…
A primeira-dama de Tamandaré, Litoral Sul de Pernambuco, Sari Gaspar Corte Real, foi indiciada por abandono de incapaz que resultou em morte. Ela é a ex-patroa da doméstica Mirtes Renata, mãe do menino Miguel Otávio, de 5 anos, que morreu após cair de uma altura de 35 metros num prédio de luxo, no dia 2…
O presidente Jair Bolsonaro vetou totalmente o PL 675/20, que proibia a inscrição de consumidores inadimplentes em cadastros negativos durante o estado de calamidade devido à pandemia do coronavírus. A proposta suspendia por 90 dias a inscrição em bancos de informação como o Serasa e o SPC registrada após 20 de março de 2020, ou…
O vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos) perdeu direito ao foro especial. A partir de agora, duas investigações conduzidas pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) sobre a possibilidade de ele ter empregado funcionários fantasmas em seu gabinete serão julgadas em primeira instância. Por meio de nota divulgada na terça-feira (30), o MPRJ informou o declínio de competência…
A OAB Nacional obteve uma importante vitória para a advocacia no combate a atividade de empresas que promovem publicidade abusiva e mercantilização vulgar e ilegal da profissão. A quinta turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) deu provimento ao agravo de instrumento da Ordem para determinar que o portal Liberfly se abstenha de…
Nesta quarta-feira (1º), o Tribunal de Justiça da Bahia informou que já elaborou o plano de retomada das atividades presenciais, o que deve acontecer em agosto. Segundo a desembargadora Pilar Célia Tobio, presidente do Comitê de Saúde do Judiciário e membro do comitê de enfrentamento da covid-19 do Tribunal, o protocolo de retomada das atividades…
A Polícia Civil do Distrito Federal deflagrou hoje (2) uma operação que investiga irregularidades na compra de testes de Covid-19 pelo governo do Distrito Federal. Policiais cumprem mandados em sete estados: Goiás, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Bahia e Espírito Santo. As investigações apontam superfaturamento nas compras e baixa qualidade dos testes,…
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que adia para novembro as eleições municipais deste ano em razão da pandemia do novo coronavírus. Pelo calendário eleitoral, o primeiro turno estava marcado para 4 de outubro, e o segundo, para 25 de outubro. A PEC adia o primeiro turno para 15 de novembro, e o segundo, para 29 de…
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) atendeu ao pedido da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) para que os magistrados atendam a advocacia por videoconferência, pelo menos uma vez por semana, com agendamento prévio, salvo para questões de urgência, através de meios remotos. O TRF também determinou que o restabelecimento…
O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5) emitiu, nesta terça-feira (30) o aviso nº 006, tornando público que o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou suspensão nacional do julgamento de todos os processos em curso no âmbito da Justiça do Trabalho em que se discuta a matéria tratada nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade nºs…
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